Cuba – Palavra Livre

Obama propõe ao Congresso fechamento da prisão de Guantánamo em Cuba

O presidente Barack Obama está encaminhando hoje (23) ao Congresso dos Estados Unidos um plano para fechar a prisão norte-americana localizada na Baía de Guantánamo, em Cuba, informou o The Wall Street Journal.

O anúncio do fechamento da prisão deverá ser feito ainda hoje pelo presidente. A decisão deve receber forte oposição dos representantes do Partido Republicano no Congresso, que não concorda com qualquer concessão ao regime cubano.

A decisão de Obama ocorre em meio aos preparativos de sua viagem a Havana (capital cubana), em 21 de março, a primeira de um presidente norte-americano a Cuba em quase 60 anos.

Segundo o jornal norte-americano, o plano estabelece que o governo deverá solicitar ao Congresso autorização para transferir os presos de Guantánamo para prisões nos Estados Unidos.

O custo para a realocação dos detentos, que envolve a construção de novas instalações prisionais, deverá atingir US$ 475 milhões.

Autoridades norte-americanas informaram ao jornal que o custo anual de funcionamento da prisão será US$ 445 milhões.

De acordo com o jornal, a prisão de Guantánamo tem atualmente 91 prisioneiros. Atualmente, o Congresso norte-americano proíbe a transferência de presos de Guantánamo para os Estados Unidos.

Na matéria, o The Wall Street Journal diz que se houver oposição muito forte do Congresso, que impossibilite o fechamento da prisão e a transferência dos detentos, o presidente Obama teria que usar uma medida adicional, denominada ação executiva, que permitiria ao Executivo norte-americano trabalhar com o Congresso para mudar a atual lei.

Com informações da Ag. Brasil

Casa Branca deve anunciar hoje visita histórica de Obama a Cuba em março

A Casa Branca deverá anunciar hoje (18) que o presidente Barack Obama planeja viajar para Cuba em março deste ano.

Será a primeira viagem de um presidente norte-americano a Havana, capital cubana, em 88 anos. A viagem, que vinha sendo comentada informalmente nos meios diplomáticos, foi confirmada pelo The Wall Street Journal, na edição de hoje (18), citando como fonte um alto funcionário do governo norte-americano.

A viagem de Obama ocorrerá 15 meses depois que os Estados Unidos e Cuba anunciaram planos para restaurar relações após um congelamento diplomático que durou mais de 50 anos.

A visita constitui mais uma etapa na reaproximação histórica entre os Estados Unidos e Cuba. A última e única visita de um presidente norte-americano ao país foi feita por Calvin Coolidge, em 1928.

Situada a apenas 145 quilômetros da costa da Flórida, Cuba vem sofrendo um embargo econômico dos Estados Unidos desde 1961, quando as relações entre os dois países foram cortadas. O rompimento ocorreu depois da revolução cubana liderada por Fidel Castro.

A reaproximação Cuba-Estados Unidos avançou em dezembro de 2014, quando Obama anunciou mudanças nas relações com Havana.

Posteriormente, os dois países restauraram relações diplomáticas, reabriram embaixadas em Washington e em Havana e chegaram a acordos sobre voos comerciais diretos e serviço de correio. Projeto-piloto para levar o acesso à internet de banda larga à população foi anunciado por Cuba no mês passado.

Embora os dois países tenham avançado em termos de reaproximação, muitas medidas visando à normalização das relações ainda dependem do Congresso dos Estados Unidos. Os congressistas ainda têm de levantar o embargo econômico e a proibição de viagens de norte-americanos a Cuba.

A Casa Branca analisa a adoção de providências que permitam que turistas norte-americanos façam viagens para Cuba. A ideia é que o próprio executivo emita uma autorização especial, evitando assim que o turismo para a ilha cubana dependa de aprovação do Congresso norte-americano.

Cuba vê renascimento de fés afro-cubanas

No canto, uma estátua da divindade repousa sobre um recipiente de madeira, ladeado por cabaças. No alto, Jesus Cristo e seus apóstolos se sentam à mesa da Santa Ceia.

Tavio é sacerdotisa da santeria, principal religião afro-cubana, mas isso não a impede de também se definir como “100% católica”.

“Somos mais seguidores de Cristo que qualquer outro grupo”, ela diz à BBC Brasil enquanto abana um leque azul.

Tavio e vários de seus filhos espirituais assistiram no domingo à missa em Havana do papa Francisco, louvado por muitos cubanos por seu papel na reconciliação entre Cuba e os Estados Unidos.

Alguns dos pontos brancos na multidão que encheu a Praça da Revolução sinalizavam santeiros recém-iniciados. Pela tradição, quem “faz o santo” (consagração a um orixá) deve se vestir todo de branco por um ano. Outros usavam colares e pulseiras de contas com as cores de seu “orixá de cabeça”, guia espiritual de um santeiro.

Após passar várias décadas nas sombras, a santeria e outras religiões surgidas da mescla entre o Cristianismo e tradições africanas – fenômeno também ocorrido no Brasil – vivem hoje um reflorescimento na ilha. O processo ocorre simultaneamente à reaproximação entre o Estado cubano e a Igreja Católica.

Ateísmo de Estado

Ficaram para trás os dias em que, guiado pelo espírito socialista, o governo de Fidel Castro mudou a Constituição para definir Cuba como um Estado ateu, em 1976.

Na época, conta a católica e sacerdotisa santeira Alina Garcia, de 67 anos, “tínhamos que fazer todos os rituais escondidos.”

Alina Garcia | Foto: João Fellet/BBC Brasil — Image caption“Tínhamos que fazer todos os rituais escondidos”, diz Alina Garcia sobre perseguição após a Revolução Cubana

Ela diz que a santeria – também conhecida como Regla de Ocha – era vista com desprezo pela classe dirigente e sofria uma espécie de “racismo religioso”, tida como a crença “dos negros, delinquentes, prostitutas”.

Foi naqueles anos, afirma Garcia, que um padre se recusou a abençoá-la porque vestia colares e pulseiras de contas vermelhas e brancas, as cores de Xangô. Nesse dia ela percebeu que nem todos viam o catolicismo e a santeria como faces de uma mesma religião.

Para Garcia, a adoração dos orixás foi um desdobramento natural de sua evolução como católica. Como a maioria dos santeiros, ela só pôde se iniciar na tradição afro-cubana porque já havia sido batizada por um padre e feito a primeira comunhão.

E tal qual no Brasil, em Cuba santos católicos têm correspondentes no mundo dos orixás.

A Virgem da Caridade é Oxum; a Virgem de Regla, Iemanjá; Santa Bárbara, Xangô. As três divindades também são cultuadas no Brasil – onde se sincretizaram com outros santos – e foram levadas aos dois países por escravos iorubás, oriundos da atual Nigéria e países vizinhos.

Na santeria praticada por Garcia, todos os rituais começam com um Pai Nosso e a semana de reclusão iniciatória termina com uma visita à igreja.

Abertura e laicização

A sacerdotisa conta que os santeiros começaram a sair à luz conforme o Estado cubano reviu sua postura sobre religiões. Em 1992, mudou-se a Constituição e Cuba se tornou um Estado laico.

As visitas de João Paulo 2°, em 1998, e de Bento 16, em 2012, reforçaram a abertura.

Garcia diz que mais um passo será dado com a passagem de Francisco pelo país. “A vinda dele fortalece a igreja, e precisamos da igreja para expressar nossa fé.”

Segundo ela, a santeria já superou muitos estigmas e hoje tem praticantes entre todos os grupos sociais cubanos. Um exemplo é seu filho, “um engenheiro branco de olhos claros” que se tornou babalaô (adivinho).

Santeira recém-iniciada em Havana, Cuba | Foto: João Fellet/BBC Brasil — Image captionEstado e Igreja católica se tornaram mais tolerantes com santeiros nos últimos anos, segundo sacerdotisa

A sacerdotisa afirma que a Igreja Católica cubana também se tornou mais tolerante com os santeiros e que nunca mais foi censurada por um padre.

Não há dados oficiais sobre o número de adeptos de religiões afro-cubanas na ilha. Um estudo do Departamento do Estado americano estimou que 80% dos cubanos tenham algum vínculo com as práticas.

Dinheiro e religião

O renascimento das práticas afro-cubanas também se deve às reformas econômicas promovidas em Cuba nos últimos anos, diz à BBC Brasil a socióloga Daymeé Novo.

Novo estudou em seu trabalho de conclusão de curso na Universidade de Havana o impacto da abertura econômica no mercado religioso cubano.

Ela diz que, ao diminuir as restrições à existência de pequenos negócios, as reformas favoreceram o surgimento de lojas de artigos religiosos. Segundo a historiadora, muitos donos dessas lojas são santeiros que passaram a “viver de religião” e a se dedicar integralmente a trabalhos espirituais.

Também graduada em história, a sacerdotisa Rosada Tavio integra o grupo. Em seu apartamento no andar térreo de um edifício de três pisos em Vedado, distrito vizinho a Havana, ela vende itens religiosos e conduz rituais.

Na última quarta-feira, Tavio hospedava um homem e uma mulher panamenhos que foram a Cuba atrás de seus serviços: ele se iniciara no terreiro há alguns anos e dessa vez levou uma amiga, que passaria uma semana em reclusão.

Reafricanização no Brasil

Praticante de santeria em Havana | Foto: João Fellet/BBC Brasil — Image captionMercado religioso também se abriu com reformas econômicas em Cuba

Estudioso da cultura afro-brasileira, o escritor e historiador carioca Luiz Antonio Simas diz que a religião nacional mais próxima da santeria é a umbanda.

Segundo Simas, que visitou Cuba quatro vezes, a interpretação de que escravos adotaram práticas e santos católicos como um disfarce para continuar cultuando os orixás tem perdido espaço entre os pesquisadores.

Cada vez mais, diz ele, reconhece-se o sincretismo como uma manifestação original de fé. “Existe uma visão deturpada de que o sincretismo embranqueceu religiões negras, mas foi o inverso: ele ‘empreteceu’ o catolicismo”.

Simas diz que a santeria e a umbanda vivem hoje momentos distintos: enquanto a religião afro-cubana se fortalece em Cuba, a brasileira tem sido a mais prejudicada pela acirrada competição com as igrejas neopentecostais.

Paralelamente, afirma Simas, a partir dos anos 90 os terreiros brasileiros passam a viver uma “reafricanização, a busca de uma África imaginada”, que beneficiou linhagens de candomblé tidas como mais puras e livres de influências cristãs.

Antes, diz o historiador, mesmo ícones do candomblé acenavam abertamente ao catolicismo. Ele conta que, indagada certa vez sobre sua religião, a célebre ialorixá (mãe de santo) baiana Mãe Menininha do Gantois (1894-1986) se declarou católica.

Para ela, como para os santeiros, não havia qualquer incoerência.

“Essa contradição que detectamos num exercício de análise intelectual, na prática religiosa ela não existe”, diz Simas.

Fazendo história: Cuba e EUA, entenda a retomada do diálogo após 53 anos de distanciamento

O anúncio do “descongelamento” das relações diplomáticas – termo técnico usado na diplomacia – entre os Estados Unidos e Cuba, 53 anos depois do rompimento das relações entre os dois países, é o primeiro passo para o fim do embargo econômico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos desde 1962. Na estimativa do governo cubano, mais de meio século de embargo provocaram a perda de aproximadamente US$ 1,1 bilhão.

Para o economista colombiano Carlos Martínez, doutor em relações internacionais pela Universidade de Paris e analista geopolítico, a pressão internacional foi fundamental para a retomada do diálogo. “A América Latina e o Vaticano foram importantes instrumentos de pressão sobre o governo de Barack Obama. A ação em bloco dos países da Unasul [União das Nações Sul-Americanas] e a gestão do papa Francisco foram importantes para que os dois países dessem esse passo de reaproximação”, avalia Martínez.

O especialista em relações internacionais da Universidade de Brasília (UnB) Pio Penna, entretanto, avalia que a pressão dos países vizinhos ou mesmo do Vaticano não foi a principal razão. “O que aconteceu foi que Obama já tinha esta meta, simplesmente pelo fato de que o embargo é anacrônico e inconcebível nos dias de hoje”, defende.

Para ele, ainda que politicamente a pressão dos países vizinhos mostre coesão do bloco regional neste tema, a política dos EUA não costuma se “dobrar” aos apelos latino-americanos. “A América Latina não tem poder para pressionar os Estados Unidos. Neste caso, as gestões só referendam intenções já declaradas”, frisa o professor.

O economista colombiano defende que o cenário favorável foi construído com a participação dos países vizinhos. “Brasil, Argentina, Venezuela bancaram Cuba e mostraram que a ilha é viável. O porto de Muriel, financiado pelo Brasil, e o dinheiro investido pelo governo venezuelano desde o início do governo [Hugo] Chávez ajudaram os cubanos a se manter, apesar do embargo”, destaca. “Cuba mostrou-se viável apesar dos problemas enfrentados. Mostrou ser um polo tecnológico, médico e de biotecnologia, ainda que a ilha enfrente um inegável atraso econômico”, pontua Martínez.

Apesar da retomada do diálogo, a suspensão do embargo econômico não será imediata porque a sanção não pode ser removida por decisão presidencial. O Congresso norte-americano precisa aprovar uma lei para anular o embargo, estabelecido por meio de normas federais. Algumas vigoram desde 1962, ano em que a sanção começou a ser aplicada, outras foram sendo votadas ou modificadas posteriormente. Entre elas estão a Lei Torricelli (lei para Democracia Cubana) de 1962, aprovada pelo Congresso e que incrementou sanções anteriores, e a chamada Lei Helms-Burton, de 1996, que também ficou conhecida como Lei de Liberdade e Solidariedade Democrática Cubana.

A Torricelli justificava o bloqueio com argumentos de segurança dos Estados Unidos e a Helms-Burton regulamentou outras leis e decretos presidenciais adotados desde 1962 sobre o tema do embargo. “A Helms-Burton precisa ser revogada e isso depende do Congresso”, lembra Martínez. Ontem (17) o presidente Obama disse que irá levar o tema para discussão no Legislativo.

Pio Penna avalia que, internamente, a retirada do embargo é um tema delicado. “Por mais de 50 anos, o embargo foi justificado como necessário, ainda que anacrônico e incoerente no mundo atual, mas retirar isso depende da habilidade do governo de convencer o Congresso sobre a necessidade dessa suspensão”, destaca.

Até o final do mandato de Obama, em 2016, o Congresso norte-americano tem maioria republicana. Muitos deles, logo após o anúncio do governo, criticaram a decisão da Casa Branca. “É cedo para falar se a reação contrária é só discurso político para o eleitorado republicano. Porque, em uma análise pragmática, o partido também pode optar pela sensatez de retirar um embargo que não se justifica”, destaca o professor brasileiro.

Martínez lembra que, apesar do embargo ainda estar em vigor, algumas medidas já vem sendo adotadas, como menos restrições para a concessão de vistos para cubanos, e a maior quantidade de produtos estrangeiros, sobretudo da Europa, sendo comercializados na ilha. “Obama se deu conta que o isolamento não se justifica”, diz o colombiano. Em seu pronunciamento ontem, Obama disse que “isolar Cuba” não resolveu os problemas.

Para Pio Penna, os Estados Unidos é que estão isolados na postura do embargo. “Não só na economia. Não há motivo para que Cuba seja mantida na lista dos países ligados ao terrorismo”, completa. Com relação ao futuro do governo Raúl Castro e à abertura econômica, Martínez acredita que os Castro já vinham trabalhando em uma transição gradual. “O próprio presidente Raúl Castro disse no ano passado que este será seu último mandato”, relembra.

Penna, por sua vez, enfatiza que o efeito da reaproximação poderá mudar “substancialmente” o país e influenciar na abertura política da ilha. “Quem quiser ver a parte histórica de Cuba, a parte que não se desenvolveu e o retrato do socialismo no país, dever ir rapidamente para a ilha. Em pouco tempo, o ambiente deve mudar muito e o reflexo da chegada de bens de consumo pode influenciar diretamente na vida da população, sobretudo na mais jovem”, palpita.

Martínez acredita que Cuba deixará o seu legado histórico na resistência e no contraponto do pensamento independente na América Latina. Mas avalia que “ainda é cedo para dizer o que vai acontecer”, quando perguntado se isso poderia ser o fim da era Castro.

Mais contundente, Penna acredita que podem ser esperadas mudanças, ainda que Raúl Castro passe o governo a um sucessor na intenção de manter a mesma linha de governo. “Com mais abertura, mudanças poderão ser exigidas, sobretudo pelos mais jovens”.

Cronologia

Janeiro de 1959 – Revolução Cubana
Sob o comando de Fidel Castro, guerrilheiros derrubam Fulgencio Batista e estabelecem um governo socialista na ilha

Abril de 1961- Invasão da Baía dos Porcos
O Presidente John F. Kennedy ordenou a invasão de Cuba. A ação foi feita por um grupo de exilados cubanos sob o comando da CIA, mas o plano fracassou e foi crucial para iniciar a ruptura diplomática

Fevereiro de 1962 – Início do embargo
Após a tentativa frustrada de invasão à ilha, os Estados Unidos anunciam um embargo econômico, comercial e financeiro a Cuba

Outubro de 1962 – Mísseis da União Soviética e dos EUA
Satélites norte-americanos detectaram uma base de mísseis nucleares da União Soviética instalada em Cuba. Com a descoberta foi iniciada uma operação militar de cerco à ilha e à antiga União Soviética (URSS) e terminou com a retirada dos mísseis nucleares de Cuba em troca da retirada de mísseis norte-americanos na Turquia. O incidente foi considerado um dos mais intensos do período da guerra fria entre ex-URSS e os EUA

Agosto 1991 a dezembro de 1991 – O fim da URSS
Com a dissolução da União Soviética, a economia cubana passa por um período extremamente difícil com a perda de auxílio financeiro do bloco socialista europeu. A URSS era o principal financiador do governo Castro

Setembro de 1998 – Prisão dos Cinco Cubanos
A emblemática prisão dos cinco cubanos que os EUA acusam de espionagem – René González, Gerardo Hernández, Antonio Guerrero, Ramón Labañino e Fernando González – que ficaram conhecido como “Los Cinco”. Eles admitiram que eram agentes do governo cubano “não declarados” nos EUA, mas que seus alvos eram “grupos terroristas de exilados” que conspiravam contra o então presidente Fidel Castro, e não o governo norte-americano. Hernández, Labañino e Guerrero foram libertados na última quarta-feira (17). René González e Fernando González já haviam retornado a Havana

Novembro de 1999 – Elián González
Elián González tinha 6 anos quando sua família tentou imigrar de Cuba para a Flórida. Foi a única sobrevivente e sua imagem passou a ser usada politicamente. Depois de sete meses de batalhas na Justiça americana, ele saiu da Flórida e regressou a Cuba

Fevereiro de 2008 – Passagem da presidência
Com problemas de saúde, Fidel Castro passa a presidência para as mãos do irmão Raúl Castro

2009 – Fim de restrições de viagens e transferências de dinheiro dos EUA para Cuba
Após tomar posse, Barack Obama anuncia o fim das restrições nas viagens para Cuba e autoriza a transferência de dinheiro dos Estados Unidos para moradores da ilha

2012 – Eliminação de restrições de viagens para cubanos
Raúl Castro diminui as restrições burocráticas impostas aos cubanos para viagens ao exterior

Fevereiro de 2013 – Raúl Castro fala em transição política
Após ter seu nome ratificado pelo Legislativo para mais cinco anos de poder na ilha, Raúl Castro afirma que o país vai passar por uma transição política e que pretende passar o poder adiante após o término do período

Dezembro de 2013
No funeral de Nelson Mandela, Barack Obama e Raúl Castro trocam um aperto de mão, lançando a especulação sobre uma possível aproximação entre os dois países

Dezembro de 2014
O presidente dos Estados Unidos e o presidente de Cuba anunciam a retomada das relações diplomáticas interrompidas por mais de 50 anos. Os EUA voltarão a ter embaixada em Havana e libertaram três espiões cubanos (Gerardo Hernández, Antonio Guerrero, Ramón Labañino). Em troca, foi libertado um espião norte-americano e o empreiteiro Alan Gross.

Com dados e informações da Ag. Brasil, EBC e outras agências

Porto em Cuba: Justiça Federal terá que ouvir o BNDES

A concessão de liminares sem que a parte requerida seja ouvida só se justifica em casos de dano irreparável. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região cassou a cautelar dada pela primeira instância da Justiça Federal no Rio de Janeiro para obrigar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a fornecer dados e documentos sobre o empréstimo concedido para a construção do Porto Mariel, em Cuba.

A decisão foi proferida durante a apreciação de agravo de instrumento protocolado pelo banco. Agora a Justiça Federal terá que ouvir o BNDS antes de obrigá-lo a fornecer as informações sobre as obras do porto que fica a 45 quilômetros de Havana, assim como sobre outros empréstimos para realização de obras ou financiamento de serviços em Angola.

O pedido de informações fora apresentado diretamente ao BNDES pelo Ministério Público Federal, mas o banco se recusou a atender à solicitação. Disse que os contratos de empréstimo estão sob sigilo fiscal e que a divulgação deles poderia prejudicar as operações. Por isso, o MPF ajuizou ação cautelar na Justiça Federal.

Na 5ª Turma do TRF-2, o agravo protocolado pelo banco foi relatado pelo desembargador federal Ricardo Perlingeiro. Ao votar, o relator explicou que a concessão de liminar sem que a outra parte seja ouvida só se justifica se ficar comprovada a urgência da medida, com o risco de a demora no julgamento do mérito causar dano irreparável.

Segundo Perlingeiro, esse não é o caso do empreendimento em Cuba. “A concessão de medida liminar independentemente de manifestação da parte contrária, quanto possível, acarreta uma restrição desproporcional ao contraditório e a ampla defesa. Em cognição não exauriente, não restou demonstrada nos autos originários a presença de risco de dano irreparável que justificasse a concessão da liminar sem a oitiva da agravante”, escreveu. Seguiram o voto do relator os desembargadores federais Aluisio Mendes e Marcus Abraham.

Com informações da assessoria de imprensa do TRF-2