Campeões de lucros, bancos reduzem contratações

Os indicadores econômicos foram altamente positivos para os bolsos dos banqueiros no ano passado. Os lucros aumentaram consideravelmente mais uma vez, consequência da elevação da abertura de contas e também do volume de dinheiro emprestado. Já para os bancários, os indicadores mostram apenas mais e mais trabalho.

De acordo com os dados mais atualizados dos balanços divulgados pelos próprios bancos, o lucro total dos seis maiores do setor – Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Caixa, Santander e Safra – foi de R$ 38,8 bilhões entre janeiro e setembro do ano passado. Valor 18,17% maior do que o mesmo período para 2010.

Os empregos, no entanto, caminham em rumo contrário. Segundo dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), do Ministério do Trabalho e Emprego, em 2010 o saldo de contratações de trabalhadores de instituições financeiras foi de 34 mil. Em 2011, porém, caiu para 31,2 mil.

Em outras palavras, enquanto o volume de crédito subiu quase 20% e o de abertura de contas correntes apresentou aumento de até 10%, o de contratações caiu 8,14%.

Em relação ao total de trabalhadores nas instituições financeiras, as 31,2 mil contratações representam aumento de 5%, abaixo da média nacional, de 5,41%. Abaixo também em relação à extração mineral, aumento de 10%, da construção civil (8,78%) e do comércio (5,61%).

As instituições financeiras também fizeram feio na comparação com a média geral da categoria serviços, na qual estão incluídas, que ficou em 6,43%. Vale reforçar que os bancos foram os campeões de lucros nos nove primeiros meses do ano passado, tendência que não deve ver grandes alterações nos balanços finais do ano ainda a serem divulgados.

Dinheiro os bancos têm para contratar e os números comprovam. De acordo com o Dieese, somente com o que arrecadam com tarifas os bancos pagam toda a folha de pessoal e ainda sobra. A Caixa, por exemplo, paga 1,1 folha. O Santander, 1,66. Nos outros bancos, o número varia entre 1,24 e 1,39.

“Em outras palavras, atualmente os bancos nem usam tudo o que arrecadam com tarifas para pagar pessoal. E ainda arrecadam em muitas outras frentes, com juros altíssimos e aplicações no mercado financeiro, por exemplo”, afirma a presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira. “Contratações em um ritmo maior do que o aumento do volume de trabalho não melhoraria apenas a qualidade de vida do bancário, mas também a do cliente, que receberia o atendimento devido. Também seria justo com o país, afinal a geração de empregos é uma forma de devolver à sociedade um pouco do que retiram dela”, completa a presidenta.

Vale ressaltar que a dívida está concentrada nos bancos privados, já que nos bancos públicos está havendo contratação: o Banco do Brasil está promovendo concurso e na Caixa serão pelo menos 5 mil nova vagas até o fim do ano.

Dívida social –
Parte do resultado dos bancos vem dos juros cobrados nos empréstimos para famílias ou empresas. Em 2011, segundo o Banco Central, o volume superou os R$ 2 trilhões, valor 19% mais alto do que no ano anterior. Vale lembrar que em 2010 o crescimento já havia sido de 20% sobre 2009. Em relação ao PIB, o montante de crédito – que envolve trabalho do bancário – ficou em 49,1% em dezembro do ano passado, ante 45,2% em 2010.

“Fica nítido por números como esses que os bancários estão ainda mais sobrecarregados”, ressalta Juvandia. “Diante disso, e dos lucros para lá de estratosféricos, os banqueiros precisam contratar mais para aliviar a rotina dentro de agências e concentrações. Investir em contratações é valorizar os bancários, já vítimas de diversos tipos de doenças por excesso de trabalho, e toda a sociedade, a quem os bancos devem tanto.”

Mundo Sindical

Empresários rejeitam aviso-prévio retroativo

Representantes da indústria, dos bancos, de empresas agrícolas, do setor de transportes e do comércio fecharam posição conjunta com relação ao aviso-prévio e foram defendê-la perante o Supremo Tribunal Federal (STF).

Em documento entregue à Corte, eles pedem que a decisão que vai ampliar os 30 dias do benefício não seja retroativa. Ou seja, se o STF aumentar o prazo, como já decidiu que fará, as entidades querem que o tribunal não determine o pagamento de dias adicionais aos 30 para os trabalhadores que já foram demitidos. Eles só valeriam para os trabalhadores que forem demitidos após a publicação da decisão do STF no “Diário da Justiça”.

Essa posição foi fechada pelas confederações nacionais da indústria (CNI), dos bancos (Consif), do comércio (CNC), da agricultura (CNA) e dos transportes. No documento que foi levado ao ministro Gilmar Mendes, relator do caso no STF, eles querem retirar a exigência de aviso-prévio das micros e pequenas empresas. Também pedem para o tribunal excluir os períodos de afastamento do empregado do cálculo do benefício. Querem ainda que o período de pré-aviso não seja computado como tempo de serviço do empregado. Por fim, defendem que o STF só exceda os 30 dias atuais de aviso-prévio pelo prazo de um dia a mais por ano para os casos que está julgando. Com relação aos demais processos, as confederações aceitam, no máximo, três dias a mais de aviso-prévio por ano de trabalho, além dos 30 dias concedidos atualmente.

Segundo o presidente da CNI, Robson Andrade, os três dias a mais por ano seriam concedidos até o limite de 20 anos. Com isso, o aviso prévio chegaria a, no máximo, 90 dias. “O mais importante é que a decisão não pode ser retroativa”, disse. “Isso iria gerar um caos no país. Aumentaria o custo financeiro e operacional das empresas.”

Para Andrade, o STF tem razão ao defender a regulamentação do aviso-prévio, pois ela está prevista na Constituição e, desde 1988, o Congresso não aprovou lei para defini-la. “Mas tem que decidir daqui para frente”, insistiu Andrade.

No STF, ainda não há data para a continuação do julgamento. Em junho, o tribunal decidiu que vai regulamentar a proporcionalidade do aviso-prévio. A decisão foi fundamentada na Constituição, que diz que os 30 dias são o prazo mínimo do benefício que deve ser ampliado de maneira proporcional ao tempo de serviço.

“Estamos ouvindo todos os interessados na questão”, disse Mendes, que recebeu os representantes das confederações, na noite de quarta-feira, em seu gabinete. Ele também deve ouvir representantes de trabalhadores e de outras categorias que serão diretamente afetadas pela decisão.

Mesmo sem previsão de julgamento, o momento atual é considerado fundamental para a definição do aviso-prévio. Isso porque se o STF se antecipar ao Congresso e estender o benefício de maneira muito favorável aos trabalhadores, os parlamentares vão ficar numa situação delicada para reduzir os dias de aviso-prévio. Na hipótese de o STF decidir antes de o Congresso aprovar lei sobre o assunto, as confederações pedem que o tribunal leve em conta experiências de países que estipulam prazos em “patamares plausíveis e suportáveis a todos os empregadores”. Isso seria essencial, segundo elas, para que se evite demissões e redução de contratações.

Do Valor Econômico

Diminui o número de trabalhadores com deficiência

O número de trabalhadores com deficiência formalmente empregados caiu 12% entre 2007 e 2010. Apesar de o país ter criado 6,5 milhões de postos de trabalho com carteira assinada neste período, 42,8 mil vagas para pessoas com deficiência foram fechadas.

O descompasso entre o crescimento do emprego formal e a redução das contratações dos deficientes são indícios de uma ilegalidade, segundo as entidades que os representam. No Brasil, uma lei de 1991 obriga que empresas com mais de 100 funcionários tenham, no mínimo, 2% de seu quadro composto por trabalhadores com deficiência. Portanto, se as contratações aumentaram, era de se esperar que o número de deficientes empregados também crescesse.

“A queda [do número de trabalhadores com deficiência] mostra que as empresas não cumprem a lei”, afirmou a superintendente do Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD), Teresa Costa d’Amaral. “As justificativas das empresas são muitas, e a tolerância do Poder Público com o descumprimento da lei é uma constante.”

De acordo com ela, companhias alegam que candidatos com deficiência não têm qualificação necessária para assumir as vagas disponíveis ou que essas postos são para trabalhos que não podem ser executados por deficientes. A superintendente disse que o MTE e o Ministério Público do Trabalho, por sua vez, não exigem o cumprimento da lei. Por isso, as contratações de deficientes não aumentam.

Em 2007, os trabalhadores com deficiência representavam em torno de 0,9% de todos os empregados formais do Brasil. No ano passado, passaram a representar menos de 0,7%.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 24,6 milhões de brasileiros têm alguma deficiência. Desses, conforme informou a Rais, 1,25% está empregado.

Maicon Rocha Santos, de 26 anos, faz parte do total de 98,75% dos deficientes sem emprego. Ele é paraplégico e usa cadeira de rodas. Tem curso técnico em eletrônica e está no último ano da faculdade de administração. Contudo, não encontra um emprego que pague mais do que ele recebe atualmente como aposentado por invalidez e estagiário em uma organização não governamental.

“As empresas não estão adaptadas para um cadeirante”, disse ele, em entrevista à Agência Brasil. “Elas também não querem contratar alguém com experiência, que possa ganhar bem. Querem alguém só para cumprir a cota.”

A procuradora Vilma Leite Amorim confirma que os baixos salários comparados às aposentadorias são uma barreira para o aumento da contratação das pessoas com deficiência. Vilma, que é responsável pela Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades do Ministério Público do Trabalho Federal (MPT), disse que o órgão vem trabalhando em várias frentes para ampliar a inclusão dos deficientes no mercado de trabalho formal.

Ela disse que a fiscalização da lei é constante. Ações contra empresas que não cumprem as cotas para deficientes estão sendo movidas, assim como acordos têm sido assinados para adequação de companhias à legislação.

Segundo a procuradora, as causas da redução das contratações terão que ser avaliadas. “Os dados estão colocados e estão trabalhando para compreender as causas da queda [do número de deficientes empregados] e reverter essa situação”, disse.

O MTE, em nota, informou que 143 mil pessoas com deficiência foram incluídas no mercado de trabalho formal de 2005 a 2010, devido a ações de fiscalização do órgão. O ministério, entretanto, não se pronunciou sobre a redução de 12% do número de deficientes empregados nos últimos três anos.

SMABC