Participe do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC)

O Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), principal órgão colegiado do Ministério da Cultura (MinC) de participação popular para construção de políticas públicas, recebe inscrições para eleitores e candidatos para compor seus Colegiados Setoriais e o Plenário do conselho até 26 de setembro.

As inscrições poderão ser feitas por meio da  . Por este canal, os interessados poderão se inscrever para votar ou para se candidatar nos seguintes Colegiados:

Arquitetura e Urbanismo; Arquivos; Arte Digital; Artes Visuais; Artesanato; Circo; Culturas Afro-Brasileiras; Culturas Populares; Dança; Design; Literatura, Livro e Leitura; Moda; Música; Patrimônio Imaterial; Patrimônio Material; e Teatro.

Os Colegiados Setoriais são instâncias que compõem o CNPC, formadas por 40 integrantes, dos quais 30 são da sociedade civil (15 titulares e 15 suplentes) e 10 do Poder Público (divididos em cinco titulares e cinco suplentes).

Podem fazer parte do processo eleitoral do CNPC pessoas físicas, brasileiras ou estrangeiras naturalizadas com atuação nas áreas técnico-artistas. Os interessados poderão se inscrever na condição de eleitores (maiores de 16 anos) e/ou candidatos (maiores de 18), mediante cadastro na plataforma.

As inscrições também serão aceitas nos encontros presenciais, que serão realizados nas 27 unidades da Federação, no período de 8 a 26 de setembro.  Os encontros favorecerão o debate, a apresentação dos candidatos e contarão com pontos de acesso à plataforma para inscrições e votação.

Votação

O período de votação será de 8 de setembro a 7 de outubro, quando os inscritos poderão votar a distância pela plataforma digital ou nos 27 encontros presenciais.

A votação se dará em duas etapas: a estadual e a nacional. Os resultados serão disponibilizados com ampla divulgação nos canais de comunicação do MinC e na plataforma digital do CNPC.

A plataforma possui fóruns de debates organizados por setorial e por unidade da Federação. Cada eleitor inscrito só poderá votar em um candidato de uma área específica de uma unidade da Federação. A etapa estadual elegerá delegados para os Fóruns Setoriais Nacionais.

Para a etapa estadual, será divulgada uma lista com todos os candidatos inscritos, dividido por Setorial e por Unidade da Federação.

No avançar dos debates, o eleitor poderá mudar seu voto uma única vez e trocar de candidato a partir do dia 27 de setembro – uma novidade em relação à eleição passada.

Na segunda etapa, a nacional, os candidatos mais votados nos estados e no Distrito Federal e os 15 integrantes da antiga formação dos Colegiados Setoriais habilitados irão escolher entre si os ocupantes das 30 vagas de representação da sociedade civil.

Números de delegados e cotas
Outra novidade do edital de 2015 é a possibilidade de cada setorial eleger, por Unidade da Federação, de um a três delegados para o Fórum Nacional.

O total irá variar conforme o número de participantes inscritos presentes nos Encontros Estaduais. De 3 a 30 inscritos presentes, será eleito um delegado para o Fórum Nacional.

De 31 a 99 inscritos presentes, serão dois delegados estaduais e, a partir de 101 inscritos presentes, serão eleitos três delegados para o Fórum Nacional.

Com relação às cotas, vai variar até o número de três vagas. Em casos de unidades da Federação com apenas uma vaga, será eleito o delegado estadual mais votado.

Se houver uma segunda vaga, será destinada a uma mulher ou afro-brasileiro mais votado. Caso haja uma terceira vaga, ela será destinada ao próximo mais votado e não contemplado com a segunda vaga.

Resultados
Dentro desse processo eleitoral, estão programados Fóruns Nacionais Setoriais, que serão realizados no Rio de Janeiro (RJ), em Brasília (DF) e em Serra Talhada (PE), nos quais serão concluídas as eleições e divulgados os resultados.

Dúvidas
Para tirar dúvidas sobre o processo, a coordenação do CNPC do Ministério da Cultura oferece uma série de canais. A plataforma digital dispõe de  ; a Secretaria de Articulação Institucional (SAI) do MinC também atenderá demandas pelas redes sociais (e);  pelo; por meio do aplicativo de celular WhatsApp,  número (61) 9241 0630 e para atendimento por telefone por (61) 2024 2186.

Atenção às datas:

Período de inscrições: 17/08/2015 a 26/09/2015.

Período de votação: 8/09/2015 a 7/10/2015.

Encontros setoriais nas 27 unidades da Federação: de 8 a 26/9/2015.  (Calendário dos eventos será divulgado em breve.

Com informações do MinC

Economia: Decisão do STF tira o Cade da zona de conforto, avalia ex-conselheiro

A decisão do Supremo Tribunal Federal que reconhece o direito de escolha do foro em ações contra autarquias federais vai provocar mudanças na forma como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) atua na esfera judicial. Para o advogado e ex-conselheiro Mauro Grinberg, do Grinberg Cordovil Advogados, o Cade terá de sair de sua “zona de conforto”, já que a maioria das controvérsias é decidida hoje em gabinetes no Distrito Federal.

Em agosto, o STF permitiu que uma empresa gaúcha movesse processo contra o conselho em uma seção federal do Rio Grande do Sul, em Passo Fundo. A autarquia alegava que só poderia ser ré em ações no Distrito Federal, onde tem sede. Mas o relator, ministro Ricardo Lewandowski (foto), avaliou que restringir o foro limitaria o acesso ao Judiciário. O acórdão foi publicado nesta quinta-feira (30/10).

A tese dos ministros deve beneficiar empresas de pequeno e médio porte. Grinberg aponta que o Cade tem aumentado processos administrativos contra companhias com esse perfil, mas muitas delas enfrentam dificuldades de discutir penalidades na Justiça quando precisam deslocar representantes a Brasília. A Delta Vigilância, por exemplo, empresa que levou a questão do foro ao Supremo, fica há mais de 2 mil quilômetros da capital federal.

“O Cade leva uma vantagem sobre quem está longe, pois sempre fez o monitoramento do Poder Judiciário de Brasília. Seus procuradores sabem como atua cada juiz. Agora, as discussões vão se espalhar por diferentes varas federais do Brasil”, afirma Grinberg (foto), que também é procurador aposentado da Fazenda Nacional e presidiu até 2011 o Instituto Brasileiro de Estudos da Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (Ibrac).

Essa distribuição também afeta a estrutura de defesa do Cade. O conselho tem uma Procuradoria Federal Especializada, mas processos em outras jurisdições serão acompanhados mais de perto por procuradores federais de todo o país. Como defendem outras causas da União, as urgências e prioridades podem ser diferentes, segundo ele.

A coordenadora-geral de contencioso do Cade, Carolina Saboia Fontenele e Silva, diz que a procuradoria especializada já atua em coordenação com procuradores federais lotados na unidade da Procuradoria-Geral Federal das seções judiciárias locais. “Eventuais novas ações ajuizadas fora do Distrito Federal receberão o mesmo tratamento”, afirmou, por e-mail.

Com informações do Conjur

Católica de SC é incluída em Conselho de Ciência e Tecnologia de Joinville

O Reitor da Católica de Santa Catarina, professor Robert Burnett, e a Vice-Reitora e Pró-Reitora Acadêmica, Professora Anadir Vendruscolo, assumiram as cadeiras de titular e suplente, respectivamente, no COMCITI – Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Joinville, que está ligado a Secretaria de Integração e Desenvolvimento Econômico do Governo Municipal.

A proposta do conselho é auxiliar o governo municipal em projetos que visam a formatar políticas públicas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica. De acordo com o gerente da Secretaria de Integração e Desenvolvimento Econômico de Joinville, Matheus Cadorin, a inovação é ação primordial para o crescimento sustentável de Joinville, e por isso reúne os maiores representantes dos principais segmentos da sociedade, setores públicos, empresarial e acadêmico para uma discussão aberta e contribuição sobre o assunto.

O conselho priorizará o planejamento de ações de médio e longo prazo, que visem à ampla ideia da inovação, utilizando a favor, os diferenciais específicos da região, como a qualidade de vida e baixa rotatividade funcional.”O conceito estende-se a processos, prestação de serviços, educação, desburocratização, empreendedorismo, conscientização social e ambiental da população, entre muitos outros pontos. Esta visão global será aplicada localmente e colocará Joinville no patamar das cidades do futuro”, completa Matheus Cadorin. O professor Robert Burnett ressalta que “a Católica de Santa Catarina com esta presença no COMCITI pretende contribuir para um incremento da indução de inovação em Joinville, em toda a cadeia produtiva, além do que já é a vocação da academia”.