A comissão especial que analisa o processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva (PSL), a vice Daniela Reinehr (sem partido) e o secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca, iniciou formalmente os seus trabalhos na tarde desta quinta-feira (3) com a apresentação do cronograma de atividades. O ponto central do processo é a concessão de reajuste aos procuradores do Estado, visando à equiparação salarial com os procuradores do Parlamento catarinense, por meio de decisão administrativa sigilosa, sem autorização legislativa.
Na ocasião, o presidente do colegiado, deputado João Amin (PP), afirmou que caberá à comissão emitir um juízo político acerca do tema, ainda que fundamentado nos aspectos constitucionais, legais e técnicos.
O planejamento inclui a apresentação, no dia 15 de setembro, do parecer final e a elaboração de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) recomendando o acatamento ou o arquivamento do pedido de impeachment.
“Tenho certeza de não faltará dedicação, transparência e espírito democrático por parte desse presidente e também tenho certeza que não faltará por parte de nenhum dos outros deputados”, disse ainda.
O relator do processo, deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB), explicou que o cronograma prevê a realização de apenas cinco sessões. “O motivo da simplicidade é que a nossa comissão especial, que atua como como a Câmara Federal, tem um rito abreviado e funciona como uma porta autorizativa do processo de impeachment, que será feito de forma mais aprofundada no tribunal especial que será formado, se essa comissão entender que deve autorizar o processo.”
Ainda durante a reunião, foram distribuídas aos membros da comissão cópias das defesas dos representados, que foram entregues oficialmente ao Parlamento nesta quarta-feira (2), e o conselheiro estadual Rogério Duarte da Silva foi nomeado representante legal da seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o acompanhamento do processo.
Também participaram da reunião os deputados Mauricio Eskudlark (PL), Jessé Lopes (PSL), Sérgio Motta (Republicanos), Moacir Sopelsa (MDB), Ismael dos Santos (PSD) e Fabiano da Luz (PT).
Cronograma de atividades
3/9 – Distribuição pela Presidência das defesas do governador, vice-governadora e secretário de Estado da Administração aos membros da comissão especial e apresentação do plano de trabalho;
8/9 – Esclarecimentos a eventuais questões de ordem e verificações de necessidade de diligências relacionadas aos fatos que autorizam a instauração ou não do processo de impeachment;
9/09 – Reunião técnico-administrativa com o grupo de trabalho interno da comissão;
10/9 – Retorno de eventuais diligências e encaminhamento do procedimento de leitura e apresentação do parecer final à comissão; e
15/9 – Entrega e leitura do parecer final à comissão sobre a autorização ou não do processo de impeachment.
