Governo tem novos ministros da Justiça e da Controladoria Geral da União

Novo ministro da Justiça vem da Bahia
Novo ministro da Justiça vem da Bahia

Nesta segunda-feira (29), o Palácio do Planalto anunciou a saída de José Eduardo Cardozo do comando do Ministério da Justiça, e que vai passar a chefiar a Advocacia-Geral da União, assumindo o lugar de Luís Inácio Adams.

Para chefiar o Ministério da Justiça, foi escolhido o procurador Wellington César Lima e Silva. Outra mudança também anunciada foi a escolha de Luiz Navarro para o comando da Controladoria-Geral da União (CGU).

Desde o fim do ano passado, a CGU estava interinamente nas mãos de Carlos Higino, que ocupava a secretaria executiva do órgão. Com as trocas, o governo “fechou o tripé jurídico”, nas palavras de um interlocutor da Presidência da República.

Novo ministro da Justiça
Nascido em Salvador, Wellington César Lima e Silva é procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). Ele chegou ao cargo mais alto do órgão, em 2010, após ser escolhido por Jaques Wagner, atual ministro-chefe da Casa Civil.

Na época, Jaques Wagner era governador da Bahia e escolheu Wellington Silva para chefiar o MP-BA, a partir de uma lista tríplice feita pelos procuradores e promotores.

O procurador ficou em terceiro lugar na eleição. Wellington Silva foi reconduzido em 2012 ao posto de procurador-geral, após ser candidato à reeleição e ter sido o mais votado para o posto.

Novo ministro da CGU
Já o novo ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Luiz Augusto Fraga Navarro, é advogado e funcionário de carreira do órgão. Durante 10 anos de trabalho na CGU, ele foi secretário executivo, secretário de Prevenção da Corrupção e corregedor-geral da instituição, tendo já ocupado interinamente o cargo de ministro-chefe da pasta.

Desde o ano passado, Luiz Navarro faz parte do Conselho de Administração da Petrobras. Ele também é consultor do escritório Veirano Advogados, atuando principalmente em direito administrativo e regulatório.

O novo ministro tem experiência nas áreas de combate à corrupção, transparência pública e boas práticas em contratos com o governo.

Na CGU, Navarro participou da elaboração dos projetos de lei anticorrupção e conflito de interesses. Navarro também liderou os trabalhos de criação do Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas, e foi perito titular do Brasil no Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana contra Corrupção.

Com informações da EBC

CGU: recursos federais aplicados de forma irregular podem chegar a R$ 3 bilhões

PalavraLivre-cguTomadas de contas analisadas em 2015 pela Controladoria-Geral da União (CGU) revelam retorno potencial de quase R$ 3 bilhões, resultantes de 2.438 tomadas de contas especiais (TCEs) que, depois de apreciadas pelo órgão, foram encaminhadas ao Tribunal de Contas da União (TCU), para julgamento e início da cobrança. O valor representa recursos federais aplicados de forma irregular, principalmente na execução de convênios.

Segundo a CGU, quando comparado com 2014, o número de processos avaliados no ano passado é 5,5% maior. Já o montante que pode ser ressarcido representa mais que o dobro (de R$ 1,38 bilhões para R$ 2,79 bilhões). O valor também é recorde no comparativo dos últimos cinco anos.

A CGU explica que a tomada de contas especial é um instrumento de que os ministérios dispõem para ressarcir ao erário os recursos desviados – ou aplicados de forma não justificada – seja por pessoas físicas, entes governamentais ou entidades sem fins lucrativos.

As TCEs são instauradas pelos próprios gestores depois de esgotadas todas as medidas administrativas possíveis para regularização do dano. Em seguida, as tomadas são encaminhadas à CGU, que se manifestará sobre a adequada apuração dos fatos, as normas eventualmente infringidas, a identificação do responsável e a precisa quantificação do prejuízo. Em alguns casos, os processos são devolvidos ao órgão de origem, para revisão ou complementação de dados.

Desde 2002, a Controladoria-Geral analisou quase 25 mil processos de TCEs. Destes, 20.294 tiveram as contas consideradas irregulares e foram encaminhados ao TCU, para as devidas providências, e representam um retorno potencial aos cofres públicos de R$ 16 bilhões.

No exercício de 2015, os órgãos que mais enviaram tomadas de contas para análise da CGU foram os ministérios do Turismo (409), da Saúde (351) e da Educação (340).

No entanto, as pastas onde os processos apresentaram maior valor atualizado de prejuízo foram os ministérios dos Transportes (R$ 530 milhões), da Integração Nacional (R$ 523 milhões) e da Educação (R$ 378 milhões).

Entre os fatos motivadores de instauração de tomadas de contas especiais, o mais frequente em 2015 foi o de irregularidades na aplicação dos recursos (1.098), ou seja, desfalque, desvio ou desaparecimento de dinheiro, bens ou valores públicos; documentos fiscais inidôneos; e superfaturamento na contratação de obras e serviços.

Esse volume representa 56,5% do total de processos de ressarcimento. A ocorrência é seguida por não cumprimento do objeto conveniado (303) e omissão no dever de prestar contas (295).

Também estão entre os motivos geradores de TCEs: prejuízos causados por fraude na concessão de benefícios previdenciários; irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador; entre outras situações.

Quanto ao tipo de instrumento que mais gerou prejuízo aos cofres públicos, em 2015, estão os convênios. No total, foram 1.246 cuja execução do objeto ou a prestação de contas apresentou irregularidades.

Dessa amostra, o valor atualizado do débito é R$ 1,5 bilhão. Também foram identificados problemas em contratos de repasse, termos de compromisso e acordos de cooperação, entre outras formas de parceria.

Com informações da Ag. Brasil

Lei de Acesso à Informação: CGU promove curso virtual aberto

PalavraLivre-Blog-leiacessoainformação-fiscalizar-cidadania-corruptosA Controladoria-Geral da União (CGU) promove a 20ª edição do curso virtual “Rumo a uma cultura de acesso à informação: a Lei nº 12.527/2011”. A ação busca sensibilizar e capacitar servidores públicos (de todas as esferas e dos três Poderes), independentemente da área de atuação, e cidadãos interessados em conhecer os princípios e as diretrizes da Lei de Acesso à Informação (LAI). As inscrições são gratuitas e podem ser feitas entre os dias 25 e 29 de agosto pela Escola Virtual da CGU.

No total, são disponibilizadas 1,7 mil vagas. As aulas serão realizadas na modalidade à distância (via Internet), no período de 3 a 17 de setembro, com carga de 10 horas de estudo. O conteúdo programático da capacitação aborda, entre outros temas, o marco teórico conceitual da LAI; a importância, benefícios e histórico do normativo; noções sobre cultura de transparência; além de esmiuçar a Lei de Acesso brasileira (abrangência, exceções, classificação da informação, recursos e responsabilidades).

Os inscritos deverão ter, preferencialmente, disponibilidade mínima de uma hora diária para realização das atividades propostas; e possuir conhecimentos básicos de informática, tais como navegação em sites e uso de e-mail. Os alunos serão avaliados por meio de questões objetivas online sobre os tópicos estudados. Ao final do curso, irão receber certificado de conclusão aqueles que obtiverem, no mínimo, 60% de aproveitamento geral.

Da CGU – Ascom

Publicação de salários não fere privacidade dos servidores, diz Hage da CGU

A publicação de salários não fere a vida privada de servidores públicos, segundo avaliação feita hoje (18) pelo ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage. A divulgação dos salários está prevista na Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor no último dia 16.

“O governo não considera que isso seja matéria de privacidade. É dinheiro público. Quem paga o salário é o cidadão com os impostos”, disse Hage. O ministro acrescentou que servidores com outro entendimento podem questionar na Justiça a divulgação dos salários.

A expectativa do ministro é que, nas próximas semanas, o Ministério do Planejamento publique uma portaria com as regras para a divulgação dos salários de servidores públicos federais. As empresas púbicas que atuam no mercado em regime de concorrência seguirão normas estabelecidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

De acordo com o ministro, entre o dia 16 até as 18 horas de ontem (17), cerca de 1,6 mil cidadãos pediram informações aos órgãos públicos federais. A Lei de Acesso à Informação foi sancionada no fim do ano passado e tem o objetivo de garantir aos cidadãos brasileiros acesso aos dados oficiais do Executivo, Legislativo e Judiciário.

O decreto que regulamenta a lei foi assinado no dia 16 pela presidenta Dilma Rousseff, na cerimônia de instalação da Comissão da Verdade. Hage participou hoje da abertura da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial). Desse evento, que termina no próximo domingo (20), serão escolhidas 80 propostas da sociedade civil a serem apresentadas ao governo para aumentar a transparência e o controle social do Estado.

Da Ag. Brasil