Operação Zelotes apresenta denúncia contra o Grupo RBS ao STF

Retomando seu foco original, a investigação do esquema bilionário de sonegação montado entre grandes empresas e membros do CARF, a Operação Zelotes  apresentou denúncia contra o grupo de comunicação RBS, parceiro regional das Organizações Globo, ao Supremo Tribunal Federal.

A denúncia subiu para o STF por conta do envolvimento do ministro do TCU Augusto Nardes, relator da rejeição das contas da presidente Dilma, e do hoje deputado Afonso Mota (PDT-RS), ex-executivo do grupo, que têm foro privilegiado.

O inquérito sobre a RBS é o de número 4150 e a relatora já foi indicada. Será a ministra Carmem Lúcia. Outras sete empresas serão denunciadas à Justiça comum.

Postagens realizadas ontem numa rede social pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) diziam que a Zelotes retomaria o foco original na sonegação, atingindo setores da mídia e do meio cervejeiro.

O Brasil247 confirmou com procuradores ligados à operação que, além da RBS, outras sete grandes empresas serão mesmo denunciadas e entre elas figura a cervejaria Itaipava, assim como bancos e montadoras.

Com isso, a Zelotes retoma o objetivo original de investigar o esquema em que membros do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais da Receita Federal, recebiam propinas de dar inveja a Paulo Roberto Costa, da máfia da Petrobrás, para acolher recursos tributários que resultaram em perdas de quase R$ 20 bilhões para a União entre 2005 e 2013.

Nas últimas semanas o foco da Zelotes havia se voltado para a investigação de suposta “compra” de medida provisória que concedeu incentivos fiscais para montadoras instaladas nas regiões Norte-Nordeste-Centro-Oeste, editadas em 2009 (governo Lula) e 2011 (governo Dilma).

A investigação resultou em ação de busca e apreensão na empresa do filho do ex-presidente Lula, Luis Cláudio, que em 2015 recebeu pagamentos de uma empresa ligada à máfia do CARF, a Marcondes & Mautoni, segundo sua defesa pela prestação de serviços de marketing esportivo.

A Polícia Federal chegou a levar intimação ao filho de Lula às 23 horas do último dia 27, depois de ele ter saído da celebração dos 70 anos do pai no Instituto Lula, com a presença da presidente Dilma.

As ações atípicas da Polícia Federal irritaram o ex-presidente, que se queixou da falta de comando do ministro da Justiça sobre a PF. Ontem José Eduardo Cardoso afirmou em entrevista que Lula “tem todo o direito de não gostar dele”.

As investigações teriam comprovado (veja no final cópia de trecho do inquérito) que a RBS, grupo de comunicação hegemônico no Sul do Brasil, pagou R$ 11,7 milhões à SGR Consultoria para livrar-se de multa de R$ 113 milhões. O hoje deputado Afonso Mota era o vice-presidente jurídico e institucional da RBS na época.

O ministro Augusto Nardes é suspeito de ter recebido R$ 2,6 milhões da mesma SGR Consultoria  por meio da empresa Planalto Soluções e Negócios, da qual foi sócio até 2005 e que continua registrada em nome de um sobrinho dele.

Os procuradores da Zelotes dizem que o esquema continua surpreendendo por sua magnitude. “Quando mais cavucamos, mais descobrimos”, disse um deles ao 247.

Agora os investigadores tentam confirmar a existência de um esquema anterior ao julgamento dos recursos pelo CARF, pelo qual auditores ligados à máfia aplicavam as multas já com objetivo de obter as propinas para negociar depois a redução ou anulação delas no conselho, mediante cobrança de propinas.

Eles descobriram também a participação do filho de um conselheiro que movimentou mais de R$ 500 milhões, supostamente derivados de propinas, através de 32 empresas registradas em seu nome.

A identidade do conselheiro não foi revelada mas é sabido que ele foi chefe regional da Receita em um estado importante da federação.

Em outra linha de investigação a Zelotes está buscando identificar a existência de contas milionárias de membros da máfia do CARF no exterior, bem como de imóveis adquiridos principalmente nos Estados Unidos.

Para isso a Zelotes precisa de apoio do DRCI-Ministério da Justiça, órgão que viabiliza os acordos internacionais com este objetivo, tais como os que têm permitido a identificação das contas dos corruptos da Petrobras.

Abaixo, trecho da denúncia apontando o pagamentos da RBS à SGR. Por Tereza Cruvinel, no Brasil 247.

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Operação Zelotes: PF deflagra nova fase em três estados e distrito federal

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (26) uma nova fase da Operação Zelotes, responsável por investigar organizações criminosas que atuavam na manipulação do trâmite de processos e no resultado de julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

A estimativa é que tenham sido desviados mais de R$ 19 bilhões. O lobista Alexandre Paes dos Santos foi preso na manhã de hoje.

De acordo com comunicado da corporação, cerca de 100 policiais cumprem 33 mandados judiciais, sendo seis de prisão preventiva, 18 de busca e apreensão e nove de condução coercitiva nos estados de São Paulo, Piauí e Maranhão e no Distrito Federal.

A Operação Zelotes começou no dia 26 de março deste ano e esta nova etapa aponta que um consórcio de empresas, além de promover a manipulação de processos e julgamentos dentro do Carf, também negociava incentivos fiscais a favor de empresas do setor automobilístico.

“As provas indicam provável ocorrência de tráfico de influência, extorsão e até mesmo corrupção de agentes públicos para que uma legislação benéfica a essas empresas fosse elaborada e posteriormente aprovada”, informou o comunicado.

Os crimes investigados pela PF incluem tráfico de influência, corrupção passiva, corrupção ativa, associação criminosa, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Na semana passada, a Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda abriu o primeiro processo administrativo disciplinar para apurar responsabilidade funcional de um envolvido na Operação Zelotes. A pasta não informou o nome do conselheiro investigado.

Com informações da Ag. Brasil e Polícia Federal

Operação Zelotes: Senado instala CPI para investigar corrupção no Carf

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Conselho Administrativo de Recursos Federais (Carf) foi instalada nesta terça-feira (19) no Senado. Autor do requerimento de criação da CPI, o senador Ataídes de Oliveira (PSDB-TO) foi escolhido presidente da CPI.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) será a relatora e o senador Donizete Nogueira (PT-TO), o vice-presidente. Eles terão 120 dias para apurar as denúncias envolvendo integrantes do Carf e apresentar o relatório que será votado pelos membros da comissão, composta por 11 titulares e sete suplentes.

A CPI do Carf foi motivada pela Operação Zelotes da Polícia Federal, que apontou casos de corrupção no conselho responsável por decidir sobre recursos na área tributária. O conselho pode modificar multas aplicadas pela Receita Federal ou até determinar a anulação delas. O Carf é vinculado ao Ministério da Fazenda.

Pelas investigações da PF, há casos em que conselheiros recebiam propina para manipular os julgamentos. O prejuízo provocado pela quadrilha à Receita Federal pode chegar a R$ 19 bilhões, segundo estimativa da polícia.

Com informações da Ag. Brasil

Evasão fiscal no Brasil equivale a 18 Copas do Mundo

Mesmo antes da disparada na cotação do dólar, US$ 280 bilhões já seria um número impressionante.

Segundo uma pesquisa da Tax Justice Network (rede de justiça fiscal, em tradução livre, organização internacional independente com base em Londres, que analisa e divulga dados sobre movimentação de impostos e paraísos fiscais), este é o montante que o Brasil teria perdido, apenas em 2010, com a evasão fiscal – em 2011, ano de divulgação do estudo, isso equivalia a R$ 490 bilhões.

O número vem de estimativas feitas com base em dados como PIB, gastos do governo, dimensão da economia formal e alíquotas tributárias. Segundo um dos pesquisadores da organização, estudos sobre evasão fiscal mostram que as estimativas do que deixa de ser arrecadado leva em conta também a economia informal.

O valor coloca o Brasil atrás apenas dos Estados Unidos numa lista de países que mais perdem dinheiro com evasão fiscal. É 18 vezes maior que o orçamento oficial da Copa do Mundo de 2014 e quase cinco vezes mais que o orçamento federal para a Saúde em 2015, por exemplo.

É bem maior que os R$ 19 bilhões que a Polícia Federal acredita terem sido desviados da União por um esquema bilionário de corrupção envolvendo um dos principais órgãos do sistema tributário brasileiro, o Carf – a agência responsável pelo julgamento de recursos contra decisões da Receita Federal, e que é o principal alvo da Operação Zelotes.

Mas para diversos estudiosos da área, a deflagração da ação policial pode representar o momento em que a sonegação ocupe um espaço maior nas discussões sobre impostos no Brasil, normalmente dominadas pelas críticas à carga tributária no país.

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“A operação Zelotes mostrou que grandes empresas são pegas (em esquemas de sonegação) e têm grandes valores de dívidas. Mostrou ainda que não há constrangimento em pagar ‘consultorias’ que lhes assessorem em seus pleitos. A evasão fiscal é um problema muito mais grave do que a corrupção, não apenas por causa do volume de dinheiro envolvido, mas porque é ideologicamente justificada como uma estratégia de sobrevivência”, disse à BBC Brasil uma fonte da Receita Federal.

Paraísos fiscais
Pesquisador da Tax Justice Network, o alemão Markus Meinzer, aponta também para estimativas da entidade, igualmente baseadas em dados de 2010, de que os super-ricos brasileiros detinham o equivalente a mais de R$ 1 trilhão em paraísos fiscais, o quarto maior total em um ranking de países divulgado em 2012 pelo grupo de pesquisa.

“Números como estes relacionados aos paraísos fiscais mostram que o grosso do dinheiro que deixa de ser arrecadado vem de grandes fortunas e empresas. Por isso a operação da receita brasileira poderá ser extremamente importante como forma de tornar o assunto mais público”, acredita Meinzer.

O pesquisador acredita que a discussão é crucial para debates políticos no Brasil. Cita especificamente como exemplo o debate sobre os gastos sociais do governo da presidente Dilma Rousseff, um ponto contencioso em discussões públicas no Brasil.

“A verdadeira injustiça não está nas pessoas que usam benefícios da previdência social, mas as pessoas no topo da pirâmide econômica que simplesmente não pagam imposto. Pois isso é o que força governos a aumentar a taxação para os cidadãos. Alguns milhares de sonegadores milionários fazem a vida de milhões mais difícil”.

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Autor de Ilhas do Tesouro, um livro sobre a proliferação dos paraísos fiscais e esquemas de evasão de renda que rendeu elogios do Nobel de Economia Paul Krugman, o britânico Nicholas Shaxson, concorda com a atenção que a Operação Zelotes poderá despertar junto ao grande público, em especial sobre a bandeira da justiça fiscal.

“Nos países europeus, a crise econômica de 2008 mobilizou o público para questões como esquemas de evasão fiscal, incluindo sistemas de certa forma encorajados pelo governo, como os impostos de multinacionais. Falar em impostos é um tema delicado politicamente, mas que se transformou em algo instrumental em campanhas políticas. O Brasil, que agora passa por um momento econômico mais delicado terá uma oportunidade de abordar esse assunto de forma mais generalizada”, diz Shaxson.

“O princípio de justiça fiscal é uma bandeira de campanha interessante. Na Grã-Bretanha, por exemplo, já não é mais exclusivamente restrito a uma parte do espectro político. E mostra que não adianta você insistir naquela tese de ‘ensinar a pescar em vez de dar o peixe’ quando alguns poucos são donos de imensos aquários”, completa o britânico, numa alusão à expressão usada para criticar programas assistenciais como o Bolsa-Família.

Da BBC Brasil

Carf é grande escoadouro de recursos públicos, diz procurador da operação Zelotes

Alvo de fraudes que podem superar em quase o dobro o montante investigado pela Polícia Federal (PF) na Operação Lava Jato, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) tem modelo de composição e atuação “suscetível à corrupção”, na avaliação do procurador da República que atua na Operação Zelotes, Frederico Paiva.

Deflagrada ontem pela PF, o Ministério Público Federal, a Receita Federal e Corregedoria do Ministério da Fazenda, a Operação Zelotes desarticulou uma organização que atuava manipulando o trâmite de processos e o resultado de julgamentos e que pode ter causado prejuízo aos cofres da União de R$ 19 bilhões.

Última instância da esfera administrativa tributária federal, antigo Conselho de Contribuintes da Receita, vinculado ao Ministério da Fazenda, o Carf é composto por 216 conselheiros, sendo 113 indicados pelo Ministério da Fazenda e 113 por confederações representativas de categorias econômicas de nível nacional e pelas centrais sindicais.

O órgão é dividido em turmas, compostas por seis conselhos cada, divididos de forma paritária entre servidores públicos e representantes das empresas.

“O Carf é totalmente suscetível à corrupção. Esse modelo atualmente vigente propicia a corrupção. Para se ter uma ideia, o conselheiro do Carf não é remunerado. Seria um trabalhopro bono [voluntário]. Estamos falando de grandes advogados, experientes que, obviamente, não vão ficar três anos afastados sem remuneração. O próprio modelo de indicação pelo Sistema S permite direcionamentos”, disse à Agência Brasil o procurador Frederico Paiva.

“O sistema é naturalmente falho, tem que ser mudado e esperamos que o Ministério da Fazenda tome as providências. Neste momento de ajuste fiscal, em que se busca receitas, o Carf é um grande escoadouro de recursos públicos. Isso é de conhecimento público, pelo menos dos grandes escritórios de advocacia”, acrescentou o procurador que atua na Operação Zelotes.

O secretário adjunto da Receita Federal, Luiz Fernando Nunes, defendeu o modelo do Carf, mas ressaltou que o resultado das investigações poderá levar a mudanças no órgão. “O Carf é um órgão que tem mais de 80 anos de existência, com serviços relevantes prestados ao país. São mais de 200 conselheiros que têm mandato de três anos. Estamos falando de um pequeno grupo de pessoas [envolvidas em corrupção]”, afirmou Nunes.

“De fato, um caso como esse é um momento de reflexão. É importante que pensemos, enquanto administração, enquanto sociedade e Poder Legislativo, se esse é o melhor modelo, se funciona adequadamente, se é necessário mudar algum rito, algum tipo de procedimento porque, de fato, não podemos conviver com a possibilidade futura de ocorrências de coisas semelhantes. Ainda que saibamos que é relativa a determinadas pessoas”, acrescentou o secretário adjunto da Receita.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a atual estrutura do Carf foi instituída em 2009, após aprovação da Medida Provisória 449 e a edição da portaria assinada pelo então ministro Guido Mantega. Ainda segundo a Fazenda, o Carf resultou da unificação das estruturas administrativas do primeiro, segundo e terceiro Conselho de Contribuintes em um único órgão, mantendo a mesma natureza e finalidade dos conselhos.

De acordo com a PF, o grupo que atuava no Carf fazia um levantamento dos grandes processos em curso no órgão, procurava empresas com altos débitos no Fisco e oferecia facilidades, como a anulação de multas. Pelas investigações, iniciadas em 2013, mais de 70 processos tributários podem ter sido fraudados, acarretando prejuízo superior a R$ 19 bilhões aos cofres públicos.

O delegado da Polícia Federal Marlon Cajado, responsável pelas investigações, informou que até o momento foram identificados “indícios veementes” de manipulação de cinco julgamentos, já finalizados, em que o Estado foi lesado em quase R$ 6 bilhões.

Com informações da Ag. Brasil

Polícia Federal desarticula quadrilha suspeita de fraudar R$ 19 bi da Receita

A Policia Federal (PF) deflagrou hoje (26) a Operação Zelotes, com o objetivo de desarticular organizações que atuavam no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) — o antigo Conselho de Contribuintes da Receita —, manipulando o trâmite de processos e o resultado de julgamentos. O prejuízo estimado aos cofres da União pode chegar a R$ 19 bilhões, valor economizado pelas empresas envolvidas, segundo a PF. Participam também da operação o Ministério Público Federal, a Corregedoria do Ministério da Fazenda e a Receita Federal.

As investigações começaram em 2013, quando foi descoberta uma organização que “atuava no interior do órgão, patrocinando interesses privados, buscando influenciar e corromper conselheiros com o objetivo de conseguir a anulação ou diminuir os valores dos autos de infrações da Receita Federal”. De acordo com a PF, servidores repassavam informações privilegiadas obtidas dentro do conselho para escritórios de assessoria, consultoria ou advocacia em Brasília, São Paulo e em outras localidades, para que esses realizassem a captação de clientes e intermediassem a contratação de “facilidades” dentro do Carf.

As investigações identificaram que, em diversas ocasiões, foi constatado tráfico de influência no convencimento de empresas devedoras ao Fisco. “Eram oferecidos manipulação do andamento de processo, pedidos de vista, exame de admissibilidade de recursos e ainda decisões favoráveis no resultado de julgamentos de recursos a autos de infrações tributárias, por meio da corrupção de conselheiros”, informou a PF.

Polícia Federal Operação Zelotes

Outra destaque da investigação, segundo os agentes, é que o grupo utilizava outras empresas para dissimular as ações e o fluxo do dinheiro, que era lavado, retornava como patrimônio aparentemente lícito para essas empresas.

A PF informou ainda que os investigados responderão pelos crimes de advocacia administrativa fazendária, tráfico de influência, corrupção passiva, corrupção ativa, associação criminosa, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

O termo Zelotes, que dá nome à Operação, tem como significado o falso zelo ou cuidado fingido. Refere-se a alguns conselheiros julgadores do Carf que não estariam atuando com o zelo e a imparcialidades necessários.

Da Ag. Brasil e Polícia Federal