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Brasil comemora avanços na atenção à saúde mental

O Dia Nacional de Luta Antimanicomial, comemorado nesta sexta-feira (18), demonstra que o Brasil obteve avanços na assistência aos brasileiros com transtornos mentais atendidos no Sistema Único de Saúde (SUS). Em sintonia com os princípios da Reforma Psiquiátrica, instituída no país há 11 anos pela Lei 10.216/01, o governo federal impulsionou, nos últimos anos, a construção de um modelo humanizado de atenção integral na rede pública de saúde, que mudou o foco da hospitalização como centro ou única possibilidade de tratamento aos pacientes.

“A data merece ser comemorada por todos. Tratar em liberdade é uma conquista inquestionável da Reforma Psiquiátrica. O surgimento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), no fim dos anos oitenta, representou uma grande novidade no panorama do tratamento dos pacientes com sofrimento mental” afirma o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. “O atual modelo de assistência garante aos pacientes o exercício dos direitos civis e de uma vida mais plena”, completa.

Em Porto Alegre, onde participa de agendas em comemoração ao dia, o secretário nacional de Atenção à Saúde, Helvécio Magalhães, reafirmou a importância da data. “O 18 de Maio é o momento de reafirmarmos os princípios do SUS e da Reforma Psiquiátrica brasileira,  com a ampliação de serviços  feitos em parceria com  municípios e estados, e dando  ênfase à rede de cuidados dos usuários de crack, álcool e outras drogas.”

AÇÃO – O governo federal lançou, em 2011, o plano integrado de enfrentamento ao crack e outras drogas. Este plano prevê investimentos de R$ 4 bilhões até 2014. Deste montante, R$ 2 bilhões são destinados para a expansão da rede de atendimento em saúde. Até 2014, estão previstos a abertura de 308 Consultórios nas Ruas, 574 Unidades de Acolhimento (adulto e infantil), 175 novos CAPS Álcool e Drogas 24 horas, além dos investimentos nas Comunidades Terapêuticas, que devem receber mais de R$ 300 milhões nos próximos três anos.

REDE DE ASSISTÊNCIA – Atualmente, a atenção especializada em saúde mental é oferecida, no SUS, por meio de uma rede de equipamentos. Prontos para atender de maneira diferenciada pacientes que precisam deste tipo de cuidado. Para atender esta demanda a rede conta hoje com de 1.771 de CAPS, que estão implementados em todos os estados. Essa quantidade de CAPS é quase quatro vezes maior que em 2002, quando o país contava com 424 Centros. As equipes que atuam nos centros são formadas por médicos psiquiatras, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais e outros profissionais de saúde.

Só nos CAPS, foram registrados, em2011, 21,77 milhões de atendimentos ambulatoriais em saúde mental – 50 vezes maior que a quantidade deste tipo de assistência prestada em 2002 (423 mil procedimentos). Especificamente para crianças e adolescentes, os atendimentos nos CAPS infantis saltaram de 12,2 mil, em 2002, para 1,2 milhão, ano passado.

Além dos CAPS, a rede de atenção integrada em saúde mental também conta com os atendimentos oferecidos por meio das Equipes de Saúde da Família (mais de 32 mil equipes em todo o país), das 44 Unidades de Acolhimento Adulto e Infantis, 92 Consultórios nas Ruas e das Comunidades Terapêuticas. Na rede hospitalar ainda estão disponíveis mais de 32 mil leitos. Todos eles recebem recursos financeiros do governo federal.

Da Ag. Saúde

Ministério reforça atendimento em saúde mental com 35 novos CAPS

A estratégia do Ministério da Saúde de enfrentamento ao consumo de álcool e outras drogas e acesso ao atendimento em saúde mental foi reforçada nesta terça-feira (30) com o cadastramento de 35 CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) ao Sistema Único de Saúde. Quinze estados foram contemplados – São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Minas Gerais, Alagoas, Bahia, Sergipe, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Roraima. O recurso federal destinado ao custeio dessas novas unidades é de R$ 11 milhões por ano.

Com a ampliação, sobe para 1.502 o número de CAPS em funcionamento em todo o País. Ao anunciar o investimento, em visita a Porto Alegre (RS), nesta terça-feira (30) o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, destacou que, entre outros pacientes, essas unidades vão atender, com profissionais de saúde como médicos e psicólogos, usuários de crack. “Esses CAPS vão começar a funcionar de imediato porque agora vêm os recursos financeiros de custeio, que são para contratar e pagar pessoal, por exemplo”, afirmou o ministro, em cerimônia na Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre, com a presença do secretário de Atenção à Saúde, Alberto Beltrame, o secretário estadual de Saúde, Osmar Terra, e o prefeito de Porto Alegre, José Fogaça.

Na capital gaúcha, o ministro anunciou ainda a criação de um Centro de Atenção – Álcool e Outras Drogas (CA-AD), resultado de parceria entre o Ministério da Saúde, a prefeitura de Porto Alegre e o Grupo Hospitalar Conceição, de gestão federal. O Ministério da Saúde deve destinar R$ 2,7 milhões para adaptar a área de 1.000 metros quadrados na zona Norte de Porto Alegre, destinada a abrigar esse novo complexo. Assim que a obra estiver concluída – a estimativa é para junho deste ano -, R$ 5,4 milhões devem ser repassados por ano para custeio.

A ideia é que esse novo complexo compreenda um CAPS voltado a usuários de álcool e drogas (o CAPS AD de porte 3), e um CAPS voltado ao atendimento infanto-juvenil (o CAPS i), além do projeto de Consultórios de Rua, um centro de ensino e pesquisa e ações de supervisão à rede básica de saúde (como as equipes de Saúde da Família, por exemplo).

A criação do CA-AD na capital gaúcha foi possível porque a prefeitura de Porto Alegre aderiu, também nesta terça-feira, ao Plano Emergencial de Acesso ao tratamento e Prevenção em Álcool e Outras Drogas (PEAD), lançado pelo Ministério da Saúde em junho do ano passado.

“O crack é uma droga que entrou recentemente no mercado, ocupou um espaço que não ocupava antes porque é muito barata e porque tem algumas características: causa dependência rapidamente e efeitos físicos e mentais dramáticos num prazo muito curto. Talvez por isso essa questão apareça com maior gravidade e a sociedade comece a perceber que este é um problema muito sério”, afirmou o ministro. “Mas eu chamo muito a atenção para não minimizarmos também o efeito das outras drogas. O álcool, por exemplo, ainda é a droga que mais mata e a maior responsável pelas situações de violência no Brasil”.

NUNCA EXPERIMENTE O CRACK – O Ministério da Saúde lançou em dezembro do ano passado a campanha Nunca Experimente o Crack, que está em filmes de TV e impressos, veiculados em todo o país. A campanha ressalta que a droga, derivada da cocaína, possui alto grau de dependência e mata. Por isso, não deve ser sequer experimentada. Informa de forma transparente e direta que essa é uma questão não restrita a governos, mas preocupação de toda a sociedade brasileira.

O público-alvo da campanha do Ministério da Saúde é formado por jovens de 15 a 29 anos, de todas as classes sociais. O alerta também serve a pais, educadores e formadores de opinião em geral. Um grande problema associado ao crack é que é uma droga barata, por isso atinge principalmente os jovens das camadas mais baixas. Mas qualquer jovem é considerado um usuário em potencial.

INVESTIMENTOS DO MINISTÉRIO – Em novembro de 2009, o Ministério da Saúde lançou um pacote de medidas com investimento de R$ 98,3 milhões para ampliar a assistência a usuários de álcool e drogas no país e melhorar o atendimento de pacientes com transtornos mentais. Somente essa medida habilitou 73 novos CAPS, criou incentivo financeiro para internações curtas (até 20 dias) de pacientes em crise e aumentou em até 31,85% o valor das diárias pagas por paciente internado em hospitais psiquiátricos gerais.
Essa Portaria publicada em novembro reforçou as ações do Plano Emergencial de Ampliação do Acesso para Tratamento de Álcool e Drogas (PEAD), lançado em junho, que detalha as metas e investimentos para expansão dos CAPS e leitos de internação psiquiátrica em todo o país, em um total de R$ 117 milhões em investimentos. Ou seja: somadas, essas duas medidas chegam a R$ 215 milhões em recursos exclusivos para o atendimento a dependentes de álcool e drogas.

A cobertura oferecida pelo SUS na área de saúde mental, que compreende o atendimento a usuários de álcool e outras drogas, aumentou para 62% da população, considerando o parâmetro de 1 CAPS para cada 100 mil habitantes (já com a expansão anunciada nesta terça-feira). Há sete anos, era de 21%.

Do Ministério da Saúde