Após uma grande mobilização da sociedade, a Assembleia Legislativa decidiu pela continuidade da tramitação da Proposta de Emenda (PEC) 001/2012 que estende aos municípios o direito de realizar convênios com os corpos de bombeiros voluntários para fiscalização de projetos e obras.
Na parte da manhã desta terça-feira (8), a Comissão de Constituição e Justiça derrubou o relatório do deputado Sargento Amauri Soares pela inconstitucionalidade da matéria. A proposta seguiu para o plenário, que aprovou a sua admissibilidade por 25 votos a 7. O deputado Darci de Matos, que foi um dos maiores defensores da PEC, comentou que foi uma batalha difícil, pois usaram argumentos falsos, de que o Estado estaria abrindo mão da fiscalização se a PEC fosse aprovada.
Antes da votação, Darci encerrou seu discurso dizendo “que essa PEC não é contra ninguém. A vistoria técnica depende da Prefeitura, que pode fazer convênio com a corporação que quiser. O momento não é de briga. Estamos pensando somente na vida dos catarinenses”. O parlamentar lembrou que a mobilização de políticos, líderes empresariais e bombeiros voluntários, principalmente de Joinville, foi fundamental para garantir este placar favorável.
Da Ass. Imprensa – Dep. Darci de Matos