Promotores responsabilizam Beto Richa por violência policial contra professores

O Ministério Público do Paraná ingressou, nesta terça-feira (30), com processo contra o governador do Estado, Beto Richa, no qual o responsabiliza pela violência praticada contra os professores da rede pública pela Polícia Militar, há dois meses.

A decisão, anunciada na véspera, marcou os ataques contra manifestantes, em 29 de Abril. Além do governador Richa, os promotores protocolaram processos judiciais contra o ex-secretário de Segurança Pública do Paraná, Fernando Francischini, e os comandantes da Polícia Militar César Kogut, Arildo Luís Dias e Nerino Mariano de Brito, para responsabilizá-los pelos ataques.

Os procuradores afirmaram que o processo contra o governador por improbidade administrativa tem 25 volumes de informação e que após ser protocolado em uma das varas da Fazenda Pública de Curitiba, será levado ao juiz, que dará prazo de manifestação dos envolvidos e vai examinar os fundamentos e termos antes de decidir se dá início ou não ao processo por improbidade administrativa.

Em um dos trechos da coletiva realizada na tarde desta segunda-feira, os procuradores relataram que têm “dados que comprovam mais de 2 mil balas de borracha, mais de 1 mil granadas. As bombas de efeito moral não eram jogadas ao redor dos manifestantes, mas sobre os manifestantes”.

A investigação também constatou que várias pessoas foram atingidas pelas costas no momento que prestavam socorro e que entre elas estavam muitas mulheres e muitas pessoas com 30 anos de magistério.

Em uma das intervenções dos repórteres, sobre o armamento utilizado na data, foi afirmado por um dos procuradores que no dia 29 de abril, a PM havia recebido apenas um normativo sobre o uso daquele tipo de armamento, mas que no dia 5 de maio, o governo do Paraná publicou um decreto autorizando o uso a partir daquela data.

O MP pretende intervir para mudar essa legislação considerando que o armamento não deve ser utilizado para conter manifestações pacíficas. Participaram da coletiva de imprensa os procuradores de Justiça Eliezer Gomes da Silva e Marcos Bittencourt Fowler e os promotores de Justiça Paulo Sérgio Markowicz de Lima e Maurício Cirino dos Santos.

Com informacoes do Correio do Brasil

STJ nega liminar ao governador Beto Richa sobre foro privilegiado em investigação

Investigação de político com foro privilegiado não pode ser levada para Superior Tribunal de Justiça enquanto não houver indiciamento formal.

Com esse entendimento o ministro João Otávio de Noronha, do STJ, negou pedido do governador do Paraná Beto Richa (PSDB) para que a corte avocasse imediatamente um inquérito policial em curso na 3ª Vara Criminal de Londrina e um procedimento investigatório instaurado pelo Ministério Público do Paraná.

Conforme a Constituição Federal, cabe ao STJ processar e julgar governadores por crimes comuns. A defesa do governador afirmou que órgãos de imprensa vêm divulgando notícias sobre investigações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e informaram que parte do dinheiro arrecadado por um esquema de corrupção que envolvia auditores fiscais da Receita Estadual em Londrina teria sido destinada a sua campanha eleitoral.

De acordo com a reclamação ajuizada no STJ contra o juiz da 3ª Vara Criminal de Londrina, com pedido de liminar, tais informações teriam sido fornecidas por um auditor fiscal em depoimento prestado sob o regime de delação premiada.

Noronha indeferiu a liminar por entender que as informações estão apenas no âmbito do noticiário da imprensa. Segundo ele, não houve indiciamento do governador e não há nem sequer indicações contundentes de que ele esteja sendo alvo de investigações. Para o ministro, o deferimento da liminar poderia prejudicar o andamento do inquérito.

O ministro requisitou informações ao juízo e ao chefe do Gaeco, além de cópia dos depoimentos que façam menção ao governador. O mérito da reclamação será julgado pela Corte Especial do STJ.

Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Vergonha no Paraná! Repressão policial contra professores deixa mais de 100 feridos

Ação da polícia de Beto Richa, governador do PR, relembra tempos da ditadura
Ação da polícia de Beto Richa, governador do PR, relembra tempos da ditadura

Cerca de 2 mil policiais estão no local, tendo utilizado bombas de efeito moral, jatos de água e balas de borracha contra os manifestantes que estavam no entorno da Assembleia. Governador Beto Richa (PSDB) quer alterar a previdência do funcionalismo público.

Às 16h45 desta quarta-feira (29), a Guarda Municipal de Curitiba informou que há mais de 100 feridos em função da atuação da Polícia Militar no Centro Cívico da capital paranaense, onde manifestantes protestam contra a votação de um projeto de lei do governador Beto Richa (PSDB) que altera a previdência dos funcionários públicos do Paraná – a ParanaPrevidência.

Quarenta e duas pessoas teriam sido encaminhadas para o hospital Cajuru e o prédio da prefeitura, que fica em frente à Assembleia Legislativa, foi transformado em enfermagem para atender feridos.

Cerca de 2 mil policiais estão no local, e utilizaram bombas de efeito moral, jatos de água e balas de borracha contra os manifestantes que estavam no entorno da Assembleia. Em seuperfil no Facebook, o prefeito Gustavo Fruet (PDT) fez um apelo a Richa.

“Estamos fazendo o possível para atender os feridos na Prefeitura, mas nossa capacidade é limitada. Faço um apelo ao governador, Secretaria de Estado da Segurança Pública e Assembleia. Por favor. Momento é de pacificar. Já temos muitos feridos aqui.”

O projeto de lei em discussão na Assembleia muda a fonte de pagamento de mais de 30 mil do fundo previdenciário, impondo custos à previdência dos servidores para que o governo do estado possa deixar de gastar R$ 125 milhões mensais. Segundo os funcionários, a medida inviabilizaria o fundo, que hoje é superavitário, no futuro.

Com informações da Revista Fórum