INSS: último lote da revisão pelo teto sai nesta quinta-feira (31/1)

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deposita, nesta quinta-feira (31), o pagamento do último lote de benefícios para os segurados que têm direito à revisão pelo teto. Os depósitos serão realizados para os beneficiários que tenham créditos superiores a R$19 mil a receber. No total, são 29.594 benefícios, com impacto de R$ 850 milhões. Considerando-se os quatro lotes de benefícios da revisão do teto, o custo para a Previdência Social foi de R$ 1,3 bilhão.

Para saber se podem receber a revisão, os segurados devem consultar o site do Ministério da Previdência Social. Basta clicar em Consulta à revisão do teto na Agência Eletrônica: Segurado. Os beneficiários deverão informar o número de benefício, o CPF, a data de nascimento e o nome completo para saber se estão ou não contemplados nos lotes de pagamento. Dúvidas também podem ser esclarecidas por meio da Central de Atendimento da Previdência, basta ligar para o telefone 135.

Entenda a revisão pelo teto – Em decorrência de decisão do Supremo Tribunal Federal, o INSS reconheceu o direito à Revisão do Teto Previdenciário para os benefícios com data de início no período de 5/4/1991 e 31/12/2003, que tiveram o salário de benefício limitado ao teto previdenciário na época da concessão, bem como para os benefícios deles decorrentes.

Não têm direito à revisão, entre outros, os benefícios concedidos nesse período que não tenham sido limitados ao teto, os precedidos com data de início anterior a 5/4/1991, os de valor equivalente a um salário mínimo, os assistenciais (LOAS), e os concedidos a trabalhadores rurais.

Do Ministério da Previdência Social

Previdência Social retira 24 milhões da pobreza

Todo mês, o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) paga, em dia, mais de 30 milhões de benefícios em todo o Brasil e esses repasses têm um importante papel na redistribuição de renda do país e na diminuição da pobreza. Um estudo realizado pelo Departamento do Regime Geral de Previdência Social mostrou que duas de cada três cidades brasileiras recebem mais recursos de pagamento de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do que transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O dinheiro injetado pela Previdência é o que movimenta a economia da maioria dos municípios. De acordo com o levantamento feito em 2011, em 3.774 municípios do país, os repasses da Previdência superavam os do FPM – o que representa 68% do total de cidades do Brasil. A região com mais cidades nessa situação é a Sul: 74% das cidades recebem mais recursos do INSS do que do FPM. Em seguida, vem a região Sudeste, com 73%, e a Nordeste, com 66%. Já na região Norte, em menos da metade das cidades (48%) os repasses do INSS são maiores do que os do FPM.

Em uma cidade grande, como São Paulo, os repasses da Previdência ultrapassam os do FPM em R$ 23,2 bilhões. Mas os recursos dos benefícios do INSS fazem a diferença mesmo nas pequenas cidades, onde a economia local é aquecida a partir desse dinheiro. Em Itabaianinha (SE), os benefícios do INSS injetaram R$ 35,9 milhões na região, no ano passado, enquanto os repasses do FPM foram de R$ 13,8 milhões. Em Itaobim (MG), a Previdência pagou, em 2011, R$ 26,1 milhões contra R$ 9,4 milhões do FPM.

Pobreza

Em 2011, 24 milhões de pessoas saíram da condição de pobreza, graças aos benefícios pagos pelo INSS. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). O dinheiro repassado pela Previdência Social reduziu em 12,8% a taxa de pobreza do Brasil. São consideradas pobres pessoas com rendimento domiciliar per capita inferior a meio salário mínimo.

Uma análise de técnicos do Ministério da Previdência Social (MPS) mostrou que a renda previdenciária favorece, sobretudo, as pessoas com mais de 55 anos. “A partir dessa idade nota-se uma significativa expansão da diferença entre o percentual de pobres com e sem as transferências previdenciárias. Portanto, a pobreza diminui com o aumento da idade, chagando ao limite inferior de 10% para a população com 70 anos de idade ou mais”, diz o estudo.

Previdência Social

Caixa começa a pagar hoje benefícios do PIS

A Caixa Econômica Federal inicia hoje (24) o pagamento dos benefícios do Programa de Integração Social (PIS), relativos ao calendário 2012/2013. De acordo com a Caixa, gestora do PIS, 17,9 milhões de trabalhadores têm direito ao abono de R$ 622, enquanto 27 milhões de assalariados poderão sacar os rendimentos, em valores menores que o abono. Os rendimentos não retirados retornam para a conta de participação do trabalhador.

Beneficiários que têm conta-corrente ou poupança no banco terão o valor creditado automaticamente. Para isso, é preciso que o único titular da conta seja o trabalhador beneficiário do PIS.

As empresas conveniadas com a Caixa creditarão o benefício diretamente na folha de pagamento de julho e agosto dos funcionários. Mais de 27 mil empresas estão cadastradas, o que significa que aproximadamente 2,9 milhões de empregados receberão o abono ou os rendimentos do PIS nos contracheques.

Trabalhadores que não têm conta na Caixa e não estão vinculados a uma empresa conveniada poderão sacar o benefício a partir do dia 15 de agosto nos terminais de autoatendimento, nas casas lotéricas, nos correspondentes Caixa Aqui ou em uma agência do banco. Os benefícios serão liberados conforme o mês de nascimento do trabalhador (veja tabela abaixo).

O abono é um direito dos trabalhadores cadastrados no PIS ou Pasep até 2007, que tenham trabalhado no mínimo 30 dias, consecutivos ou não, no ano de 2011, com Carteira de Trabalho assinada por empresa. Também é preciso ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais e que os dados tenham sido informados corretamente pela empresa ao Ministério do Trabalho e Emprego na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do ano-base 2011.

O saque dos rendimentos é para o trabalhador cadastrado no PIS ou Pasep até 4 de outubro de 1988 e que tenha saldo na conta PIS. O pagamento obedece ao mesmo calendário do abono salarial.

O saque do saldo da conta PIS é permitido ao trabalhador que apresentar algum dos motivos previstos em lei: aposentadoria, invalidez permanente, reforma militar, transferência para a reserva remunerada, tratamento de aids ou câncer do titular ou de seus dependentes, morte do titular ou como benefício assistencial a pessoa com deficiência, ao idoso e ao participante com idade igual ou superior a 70 anos.

Para saber se tem direito ao abono salarial ou aos rendimentos do PIS, o trabalhador pode consultar a página da Caixa na internet, escolhendo as abas Você, Serviços Sociais, PIS e Consulta ao Pagamento.

Outra forma de consulta é pelo Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), no telefone 0800 726 0101, opção 2. O serviço funciona 24 horas por dia, nos sete dias da semana. Ao fazer a consulta pela internet ou pelo telefone, o trabalhador deve sempre ter em mãos o número do PIS.

Confira o calendário de pagamentos para quem não têm conta na Caixa Econômica Federal:

NASCIDOS EM:

Julho recebem a partir de 15/08/2012

Agosto recebem a partir de 22/08/2012

Setembro recebem a partir de 29/08/2012

Outubro recebem a partir de 12/09/2012

Novembro recebem a partir de 19/09/2012

Dezembro recebem a partir de 26/09/2012

Janeiro recebem a partir de 09/10/2012

Fevereiro recebem a partir de 17/10/2012

Março recebem a partir de 24/10/2012

Abril recebem a partir de 13/11/2012

Maio recebem a partir de 21/11/2012

Junho recebem a partir de 28/11/2012

Ag. Brasil

Quase 2 milhões de trabalhadores ainda não sacaram abono salarial do PIS

Mais de 1,8 milhão de trabalhadores ainda não sacaram o abono salarial do PIS, informou hoje (19) a Caixa Econômica Federal. O banco enviou 12 mil mensagens de texto informando a disponibilidade do dinheiro. Até agora, o banco pagou quase 90% dos benefícios em todo o país, referente ao calendário 2011, o que corresponde a mais de 15,7 milhões de saques.

O montante pago já ultrapassa R$ 8,4 bilhões. Os trabalhadores que sacaram o abono este ano terão novo benefício a partir de agosto de 2012, desde que continuem atendendo aos requisitos do programa. Têm direito a receber o abono os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos e que contribuem para o PIS, se trabalham na iniciativa privada, ou para o Pasep, no caso de servidores públicos. O empregado deve ter trabalhado pelo menos 30 dias com carteira assinada no ano base e estar inscrito há, pelo menos, cinco anos no Fundo PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional do Trabalhador.

Para saber se é um dos beneficiários que ainda não sacaram o benefício, o trabalhador deve ligar para o telefone 0800-726-0101 (ligação grátis). A consulta também pode ser feita na página da Caixa na internet. É possível ainda cadastrar o número do celular para receber avisos de novas informações na página eletrônica do banco.

O saque pode ser feito com o Cartão do Cidadão em terminais de autoatendimento, casas lotéricas e correspondentes bancários da Caixa, inclusive nos fins de semana. Quem não tem o cartão deve procurar uma agência do banco e levar documento de identidade e comprovante de inscrição no PIS. O valor do abono salarial vai até R$ 545.

Da Agência Brasil

Brasil tem mais de 1 milhão empreendedores individuais

Em março deste ano, ao anunciar a adesão de um milhão de trabalhadores ao programa do EI (Empreendedor Individual) as entidades parceiras do programa estipularam a meta de 500 mil novos cadastros até o final de 2011. Este número foi alcançado nesta terça-feira (30/08). Segundo dados da Receita Federal, o Brasil atingiu a marca de 1.503.762 empreendedores individuais cadastrados no Simples Nacional.

Para o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, este número deve-se em grande parte à redução da alíquota para 5% determinada pelo governo federal nos últimos meses. “ A nossa avaliação em relação a este número é bastante positiva. Desde o início, o objetivo dessas medidas é incentivar ainda mais a formalização destes trabalhadores e permitir que tenham acesso à cobertura previdenciária”, destacou o ministro.

O trabalhador que possui o próprio empreendimento e tem faturamento bruto de até R$ 36 mil por ano pode se cadastrar como empreendedor individual no Portal do Empreendedor na internet (www.portaldoempreendedor.gov.br). São quase 500 ocupações nas quais o trabalhador pode ser enquadrado como empreendedor individual, entre elas o pipoqueiro, a manicure, o artesão, a bordadeira etc. A lista completa das atividades pode ser consultada no site da Previdência Social (www.previdencia.gov.br).

Benefícios – O empreendedor individual paga imposto “zero” para o governo federal e tem alíquotas reduzidas para as demais contribuições. O custo da contribuição é de R$ 27,25 (5% sobre o salário mínimo vigente) para a Previdência Social, mais R$ 1,00 de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para o Estado caso atuem em atividades do comércio e indústria. Aqueles que trabalham como prestador de serviço pagam a contribuição previdenciária mais R$ 5,00 de Imposto sobre Serviços (ISS). O custo máximo de formalização para quem realiza atividade mista é de R$ 33,25 por mês.

O trabalhador cadastrado como empreendedor individual tem acesso aos seguintes benefícios previdenciários: aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão.

SMABC

Começa o desconto em plano para não fumante

A partir de agora, quem não beber, não fumar, fizer academia e tiver uma boa prevenção médica poderá ter desconto de até 30% no valor do convênio.

A norma que regulamenta o benefício foi publicada ontem pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) no “Diário Oficial da União” e já vale.

Pela regra, quem tiver alguma doença crônica ou for idoso, também vai poder se beneficiar de um programa de prêmios por fazer um bom acompanhamento médico.

Entre os possíveis prêmios estão descontos em farmácias e também a ampliação da cobertura médica.

A norma não é obrigatória e apenas as empresas que quiserem participar vão oferecer os descontos.

A ANS afirma, no entanto, que as operadoras que se cadastrarem no programa vão ganhar incentivos, entre eles, melhor qualificação junto à ANS.

Agora Uol

Mãe desempregada também tem direito a salário maternidade

Mulheres que contribuíram de um mês a dez anos à Previdência Social têm direito ao salário maternidade, mesmo que estejam desempregadas. Poucas sabem disso porque, além de ser explicitado em linguagem jurídica e burocrática, o direito é pouco divulgado. O benefício vale também para os casos de adoção.

Para ter direito ao benefício, concedido a partir do oitavo mês de gravidez, é preciso que o nascimento do descendente ocorra até 12 meses após a última contribuição. O direito também pode ser requerido após o nascimento do bebê, no período de até 12 meses.

O valor varia porque é calculado com base nas 12 últimas contribuições. Caso o período de contribuição seja superior a 10 anos, a mulher adquire a qualidade de assegurada por 24 meses. Nesse caso, o direito pode ser requerido até 24 meses após o nascimento do bebê.

Adoção –Se a criança tiver até um ano, a mãe desempregada recebe o salário por quatro meses; se tiver de um a quatro anos, a mãe desempregada recebe o salário por dois meses; e se tiver de quatro a oito anos a mãe desempregada recebe apenas um salário.

 Informações –O benefício pode ser solicitado nas agências do INSS, após agendamento pelo telefone 135 ou pelo site www.previdencia.gov.br

Comissão da Câmara aprova saque do FGTS antes da aposentadoria

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) projeto de lei que permite que homens com mais de 35 anos de contribuição e mulheres com mais de 30 anos de contribuição movimentem a conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Hoje, a movimentação do FGTS pode acontecer quando o trabalhador se aposenta. Antes disso, o saque podia acontecer somente em casos específicos, como doença ou calamidades.

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se todas aprovarem o projeto, ele não precisará ir a plenário, já que tramita em caráter conclusivo. Depois disso, vai à sanção presidencial.

De acordo com a Agência Câmara, a relatora do projeto, deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), afirmou que os trabalhadores são estimulados a adiar os pedidos de aposentadoria à Previdência Social devido ao fator previdenciário, que reduz o valor dos benefícios.

Segundo a deputada, uma das consequências disso é que o trabalhador não tem acesso ao seu patrimônio no FGTS durante período da vida que demanda ações preparatórias para a velhice.

SMABC

Beber café reduz risco de câncer de próstata

Um estudo realizado por cientistas da Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, revela que os homens que têm o hábito diário de beber café correm menos risco de desenvolver câncer na próstata.

Os cientistas acompanharam 47.911 homens que informavam quantas xícaras consumiam diariamente. A pesquisa revelou que aqueles que bebiam seis ou mais porções por dia têm possibilidade quase 20% menor de de-senvolver câncer na próstata nas próximas duas décadas do que aqueles que não bebem café.

Além disso, os que tomam a bebida com frequência têm 60% de chances de não desenvolver uma forma letal da doença. “Cada homem que beber de uma a três xícaras de café por dia pode ser beneficiado com 30% a menos de chance de desenvolver câncer letal na próstata, não importa se o café é descafeinado ou não”, diz o estudo.

A pesquisa foi divulgada no Jornal do Instituto Nacional do Câncer (EUA) e é uma das primeiras a ligar o consumo de café a um risco menor de desenvolver a doença.

O café é uma das mais importantes fontes de antioxidantes. Outro estudo revela que a bebida traz outros benefícios para a saúde, como um menor risco de desenvolver a diabetes tipo dois.

Destak Jornal

Seguro-desemprego pode ser ampliado para mulher chefe de família

A Câmara analisa o Projeto de Lei 352/11, do deputado Vicentinho (PT-SP), que amplia em duas parcelas a duração do seguro-desemprego para as mulheres chefes de família.

A proposta altera a Lei 8.900/94, que trata do seguro-desemprego. Atualmente o benefício é concedido ao trabalhador demitido por um período de três a cinco meses, que varia de acordo com o tempo que o trabalhador permaneceu em seu emprego mais recente.

O deputado explica que a ideia do projeto surgiu durante a crise econômica de 2009, mas, segundo ele, a proposta continua oportuna, dadas as desigualdades enfrentadas pelas mulheres no mercado de trabalho.

De acordo com Vicentinho, a situação das mulheres chefes de família é especialmente frágil porque elas são as únicas responsáveis pelo sustento de seus dependentes. “A situação delas acaba sendo muito precária principalmente se levarmos em conta que além de salários mais baixos, elas ainda precisam exercer uma série de outras tarefas em casa e na sociedade”, afirma.

Tramitação
O projeto tramita apensado a outros com conteúdo semelhante, entre eles o PL 4974/05. As propostas, que tramitam em regime de urgência, aguardam análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-352/2011

Da Agência Câmara