Belo Monte – Justiça suspende licença da obra e pede reestruturação da Funai no Pará

PalavraLivre-belo-monte-funai-xingu-indios-licenca-ambientalA Justiça Federal de Altamira determinou a suspensão da Licença de Operação da usina de Belo Monte, no Rio Xingu (PA).

A medida vale até que a empresa Norte Energia, responsável pela construção e operação da usina, e o governo federal cumpram a obrigação de reestruturar a Fundação Nacional do Índio (Funai) na região para atender os índios atingidos pelo projeto.

Segundo o Ministério Público Federal no Pará, a condicionante constava da licença prévia da usina, concedida em 2010, mas nunca foi cumprida. Em 2014, o Ministério Público Federal acionou a Justiça, que ordenou, por meio de liminar, o cumprimento da condicionante, mas a reestruturação não ocorreu.

A liminar ordenava a apresentação, em 60 dias, de um plano de reestruturação, que deveria incluir a construção de sede própria para a Funai e a contratação de pessoal suficiente para atender aos oito povos indígenas atingidos pela usina.

Ainda de acordo com o MPF, a Funai não tem sede própria e, em 2012, foram retirados todos os postos das aldeias. Hoje, o órgão tem 72% menos funcionários para atuar com os povos indígenas.

“A reestruturação da Funai era medida indispensável para que as demais ações condicionantes fossem devidamente implementadas. O que ocorreu foi a desestruturação da Funai e o corrompimento das obrigações do licenciamento pela Norte Energia”, afirmou o MPF.

A decisão que suspende a licença de Belo Monte é de 11 de janeiro. Depois de notificado, o Ibama tem prazo de cinco dias para paralisar o enchimento do reservatório. Além da suspensão da licença, foi determinada multa de R$ 900 mil para União e Norte Energia pelo descumprimento da ordem judicial.

A usina está com mais de 87% das obras civis concluídas e atualmente está na fase de enchimento dos reservatórios. A previsão para início da operação comercial é março. A Agência Brasil procurou a assessoria da Norte Energia, mas ainda não obteve retorno.

Com informações da Ag. Brasil

MPF vai apurar atuação da Força Nacional em Belo Monte

belomonteO Ministério Público Federal em Altamira (PA) vai instaurar procedimento administrativo para apurar a forma de atuação da Força Nacional de Segurança Pública nas obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu.

De acordo com a procuradora da República em Altamira, Meliza Alves Barbosa, o órgão vai, a partir da semana que vem, colher depoimentos de representantes da tropa federal e de mais pessoas envolvidas nas obras.

Ela explicou que a medida será tomada por causa de um termo de declarações de um operário, que apresentou denúncias relacionadas à atuação da Força Nacional e ao tratamento dado aos trabalhadores nos canteiros. O MPF ainda não recebeu o ofício encaminhado dia 10 de abril pela Defensoria Pública do Pará, em Altamira, solicitando investigação do caso.

“O Ministério Público vai levar à frente [as denúncias feitas no termo de declarações] e tomar as providências para elucidar o caso. Também há narrativas de possível assédio a trabalhadores, mas isso vamos encaminhar ao Ministério Público do Trabalho, que é o órgão competente”, disse.

O Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM), responsável pelas obras civis do empreendimento, nega violações de direitos trabalhistas. Por meio de sua assessoria de imprensa, a empresa assegura que os “mais de 22 mil trabalhadores entram e saem livremente dos quatro canteiros de obras em áreas remotas da Amazônia, desde que apresentem identificação profissional”. Além disso, o consórcio disponibiliza diversas linhas de ônibus para o transporte dos funcionários de todos os níveis no trajeto Altamira-sítios de obras.

Sobre as denúncias contra a Força Nacional, o diretor administrativo do consórcio, Marcos Luiz Sordi, informou que não há qualquer registro de intimidação ou ameaça contra os operários pelas forças policiais e acrescentou que a tropa nacional atua nos canteiros de Canais e Diques e Pimental. Nos canteiros Bela Vista, que funciona como apoio, e Belo Monte, a Polícia Militar é responsável por evitar conflitos.

Em nota, o Ministério da Justiça (MJ) informou que a presença da Força Nacional nas obras de Belo Monte deve-se ao seu caráter estratégico para o Brasil e ao grande contingente de trabalhadores que dela participam. Diz ainda que a Força Nacional não realiza em Belo Monte qualquer interferência na relação entre empresas e trabalhadores e lembra que a tropa atua em seis operações no Pará.

Segundo o documento, o objetivo é “garantir a integridade física dos trabalhadores, dos demais cidadãos e do patrimônio, além da manutenção da ordem pública”, diante do “histórico de conflitos no local, provocados por pequenos grupos, mas com consequências materiais significativas”.

O Ministério da Justiça informa que até agora não recebeu nenhuma notificação da Defensoria Pública do Pará, nem do Ministério Público Federal e que não há qualquer registro de restrição de direitos, nem de conflitos maiores envolvendo profissionais da Força Nacional em Belo Monte.

Homens da Força Nacional que atuavam no estado do Pará foram destacados, no fim do mês passado, a pedido do Ministério de Minas e Energia, para fazer a segurança das obras de infraestrutura energéticaem andamento como, por exemplo, a Usina Hidrelétrica de Belo Monte. O pedido de reforço de segurança foi feito pelo ministro Edison Lobão, em 21 de março.

A medida foi criticada por entidades e movimentos sociais que atuam na região, como a organização não governamental (ONG) Xingu Vivo, que considerou a iniciativa uma tentativa de reprimir, com o uso da força, manifestações populares das comunidades indígenas e ribeirinhas.

Da EBC

Complexo de Hidrelétricas ameaça o rio Tapajós

Itaituba (PA) – Após a Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, o próximo megaprojeto de engenharia do Governo Federal na Amazônia é o Complexo Tapajós, um conjunto de cinco usinas hidrelétricas que, se concretizado, deve alterar completamente a bacia do Rio Tapajós, afetando pelo menos 1.979 quilômetros quadrados (197.200 hectares), uma área maior do que a da cidade de São Paulo. Alguns dos trechos que devem ser alagados não só concentram populações ribeirinhas e indígenas como também são ricos em biodiversidade e belezas naturais. O impacto estimado é o que vem sendo divulgado pelas Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobrás), empresa de capital aberto controlada pelo Governo que está à frente do projeto. Mas pode ser maior, considerando o delicado equilíbrio de cheias nos regimes de seca e chuva que predominam na região norte do Brasil.

Trecho do Rio Tapajós que deve ser alagado. Fotos: Marcelo Assumpção /Cicloamazônia

Repórter Brasil* percorreu de ponta a ponta o Parque Nacional da Amazônia, unidade de conservação que pode afundar se os planos do governo forem levados adiante, navegou por trechos em que o Rio Tapajós deve ser alterado e visitou os municípios de Jacareacanga, Itaituba e Santarém, onde moradores locais têm manifestado receio em relação às mudanças em curso. A principal usina prevista no complexo é a de São Luiz do Tapajós, barragem planejada entre os municípios de Jacareacanga e Itaituba, que por si só, deve alagar 722,25 quilômetros quadrados. É mais do que os 510 quilômetros quadrados de área alagada pela Usina de Belo Monte. Se concluída, São Luiz doTapajós terá capacidade, segundo a Eletrobrás, de gerar 6.133 megawatts (MW), tornando-se a quarta principal usina do país, atrás apenas de Itaipu, Belo Monte e Tucuruí.


Biodiversidade no Parque Nacional da Amazônia

Perto da base escolhida para a instalação da barragem, existe um fluxo constante de pescadores, ribeirinhos e famílias inteiras de índios Mundurukus subindo e descendo o rio em barcos de rabeta, de motor de popa e em rápidas voadeiras, muitos protegidos do sol forte com sombrinhas e chapéu de palha. A água do Tapajós é transparente, bastante diferente do marrom barroso da maioria dos rios da Amazônia, e sua cor varia entre verde claro e azul. É possível ver os peixes de longe e as garças voam atentas, arriscando mergulhos de tempos em tempos. Nas margens, além de faixas continuas de floresta preservada, é possível avistar centenas de praias de areia clara fininha, intercaladas por pequenas aldeias e vilarejos espalhados. Dá para ouvir gritos de animais e cantos de pássaros constantemente.

Dentro do Parque Nacional da Amazônia, é fácil ver macacos, antas, cotias e onças no trecho em que é cortado pela Rodovia Transamazônica, a BR-230. A própria estrada pode ficar embaixo d´água se os planos do governo forem seguidos. Nos igarapés que cortam a mata, é possível avistar jacarés. O impacto estimado da usina seria tamanho que, em julho, a chefe da unidade administrada pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), fez críticas públicas ao projeto em entrevista ao jornal Valor, lembrando que foram catalogadas na região centenas de espécies de aves, peixes e animais em extinção.


Borboletas no trecho da Transamazônica que deve ficar debaixo d´água

Mobilização
Não só nas áreas que devem ser alagadas o clima é de preocupação. Em diversos outros pontos do rio é fácil encontrar ribeirinhos inquietos. “Nós estamos abaixo de onde deve ser a barragem, mas se o rio secar, se o regime de cheias for alterado, também seremos prejudicados”, avalia Pedro da Gama Pantoja, de 61 anos que há 37 vive com a esposa Conceição na comunidade de Jamaraqua, dentro da Floresta Nacional Tapajós.


Pedro e Conceição, ribeirinhos
que vivem em reserva dentro
da Floresta Nacional Tapajós

Trata-se de uma reserva composta por mata preservada e vilas de ribeirinhos, localizada entre o futuro canteiro de obras e a comunidade de Alter do Chão, destino turístico que atrai milhares de pessoas todos os anos. “Vivemos da pesca, do turismo e do extrativismo. Se alterarem o regime de cheias, como vão ficar as praias? E os peixes? Não queremos esta usina”.

“Não vamos ficar quietos, não vamos aceitar que as usinas sejam impostas como Belo Monte foi”, avisa o padre Edilberto Moura Sena, coordenador da Rádio Rural, emissora que transmite informações para toda a região. A partir de Santarém, ele mantém contatos regulares com representantes das comunidades afetadas ao longo de todo o rio e integra o Movimento Tapajós Vivo, um dos principais espaços de resistência ao complexo. “Os Munduruku são um povo guerreiro e não vão aceitar ‘espelhinhos’ em troca das terras em que sempre viveram”.

Recentemente, representantes da Aldeia Munduruku Sauré impediram que técnicos das empresas realizassem estudos nas suas terras. O episódio fez com que a Fundação Nacional do Índio (Funai) marcasse uma reunião e, no último dia 17, tentasse intermediar a questão. Frente à recusa dos indígenas de colaborar sem mais informações sobre os projetos, a representante da Funai Martha Medeiros teria ameaçado acionar a Força Nacional, segundo informou Mel Mendes, integrante do Movimento Tapajós Vivo, em entrevista à Rádio Rural. Ela esteve presente no encontro.

Além do Movimento Tapajós Vivo, outras frentes de resistência se formam. Em 20 e 21 de outubro, representantes de diferentes vilarejos da região se reuniram na Comunidade Pimentel com apoio do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e da organização não-governamental Terra de Direitos para debater os impactos do complexo.


Alter do Chão, um dos principais destinos turísticos do Norte, também pode ser afetado

Na Justiça
Mesmo com as críticas e alertas de ambientalistas, o trabalho de licenciamento da Usina São Luiz doTapajós já começou. O Governo Federal pretende realizar o leilão para a construção em 2013, mas, para isso, precisa que todos os estudos sobre impactos socioambientais estejam concluídos. Para viabilizar o complexo, o Planalto conseguiu aprovar Medida Provisória 558/2012, que altera o limite de oito unidades de conservação que seriam afetadas pelo projeto. A iniciativa foi questionada pelo Ministério Público Federal em Brasília, que impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)


Jamaraqua, uma das praias do Tapajós

Não é a única confusão jurídica em curso. Como indígenas e ribeirinhos que serão afetados pela obra não foram informados e consultados, o Ministério Público Federal entrou com uma Ação Civil Pública em 25 de setembro pedindo liminar para que o processo de licenciamento seja imediatamente interrompido. Leia a íntegra da ação.

Juntas, as cinco usinas poderiam gerar 10.682 MW; o potencial energético do conjunto e a necessidade de garantir abastecimento na próxima década são os principais argumentos do Governo Federal. Por enquanto, apenas a Usina São Luiz do Tapajós e Jatobá constam entre osprojetos do Plano de Aceleração de Crescimento. A primeira tem custo previsto de mais de R$ 18,1 bilhões, dos quais R$ 3,6 bilhões a serem gastos entre 2011 e 2014. A segunda, de R$ 5,1 bilhões, dos quais R$ 1 bilhão a ser gasto entre 2011 e 2014.


Rio Tapajós é cercado por milhares de quilômetros de mata preservada

Para minimizar os impactos ambiental e social das obras as empreiteiras prometem organizar canteiros-plataformas, com empregados se revezando no local, tal qual em plataformas de petróleo em alto mar, sem a constituição de núcleos urbanos. O diretor de engenharia da Eletrobrás, Valter Cardeal, chegou a falar em usinas “sustentáveis” ao defender o projeto este ano durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20.

* Esta reportagem é parte da Expedição Cicloamazônia, projeto de Daniel Santini, Marcelo Assumpção e Valdinei Calvento, apoiado pela Repórter Brasil. Saiba mais em cicloamazônia.org.

Juiz nega cautelar para suspender licença de instalação da Usina de Belo Monte

A ação cautelar do Ministério Público Federal (MPF) que pedia a suspensão da licença de instalação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte foi extinta pelo juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, da 9ª Vara de Belém, no Pará, por ausência de condições de ação. O termo jurídico indica que o magistrado não viu perigo de dano nem possibilidade do direito que justificasse a medida.

O MPF apresentou o pedido dentro do processo de ação civil pública (ACP) que tramita na Justiça Federal no Pará. Os procuradores da República pediram na ação cautelar a suspensão da licença de instalação da usina por considerar que a Norte Energia, empresa responsável pela construção e operação da usina, não estaria cumprindo as condicionantes ambientais previstas.

A decisão do juiz Arthur Pinheiro Chaves foi tomada na quinta-feira (11) e publicada na última segunda-feira (15) pelo sistema eletrônico da Justiça Federal. Segundo justificativa do magistrado, a situação descrita pelo Ministério Público Federal não existiria mais, “como se percebe da leitura do documento emitido pela equipe técnica responsável pelo licenciamento da Usina Hidrelétrica de Belo Monte”.

A extinção da ação cautelar foi divulgada em nota pela Norte Energia. Segundo a empresa, a ação cautelar extinta agora tem o mesmo texto da que o Ministério Público Federal apresentou perante o juiz do processo de reintegração de posse do canteiro do Sítio Pimental, cuja ocupação foi iniciada por índios e pescadores no último dia 8.

Representantes da empresa, lideranças indígenas e pescadores, além de representantes do Ministério Público Federal, do Ibama e da Funai estão reunidos neste momento para tentar chegar a um acordo visando à desocupação.

Ontem, a Justiça Federal no Pará detalhou como a negociação será conduzida. A Norte Energia, que em um primeiro momento havia negado alojamento, alimentação e água aos ocupantes, tem agora, por determinação judicial, a obrigação de fornecer toda a estrutura para que a reunião ocorra.

A empresa pediu, na semana passada, a reintegração de posse da área ocupada, na expectativa de que a Justiça enviasse forças policiais para promover a desocupação. O pedido foi negado, porque há índios entre os manifestantes. Dessa forma, não caberia à polícia proceder à intimação, mas à Funai. Em vez da reintegração, foi determinada a negociação.

Por: Rede Brasil Atual

 

Belo Monte: Ibama autoriza o início de construção da Usina

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu hoje (1º) a licença de instalação para a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA). O documento permite o início da construção da usina. Em janeiro deste ano, o Ibama havia concedido ao empreendimento uma licença parcial apenas para iniciar o canteiro de obras.

A licença prévia, que foi concedida em fevereiro do ano passado, listou 40 condicionantes a serem cumpridas para que o empreendedor recebesse a autorização para as obras. Antes de entrar em funcionamento, a usina ainda precisará obter uma licença de operação, que está condicionada ao cumprimento de todas as exigências socioambientais previstas no projeto.

O leilão para definir o consórcio construtor da usina ocorreu em abril do ano passado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com a menor oferta pelo megawatt por hora da usina (R$ 77,97), o grupo vencedor foi o Norte Energia, liderado pela Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), subsidiária da Eletrobras, com participação da Queiroz Galvão, Gaia Energia e mais seis empresas.

Apesar de as discussões ocorrerem desde a década de 70, a construção de Belo Monte ainda é motivo de polêmica. O processo de licenciamento da usina foi questionado pelo Ministério Público Federal no Pará e também pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Belo Monte é uma das principais obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e deve ser concluída até o começo de 2015. Com potência instalada de 11,2 mil megawatts, será a maior hidrelétrica totalmente brasileira (Itaipu, que tem 14 mil megawatts de potência, é binacional) e a terceira do mundo.

Do Instituto Observatório Social