José Dirceu poderá cumprir restante da pena em casa, decide Barroso do STF

O ex-ministro José Dirceu poderá cumprir pena no regime aberto por bom comportamento e por já ter cumprido um sexto da pena à qual foi condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão. A progressão foi assinada nesta terça-feira (28/10) pelo ministro Roberto Barroso, relator do processo no Supremo Tribunal Federal. Ele avaliou que o réu atende todos os requisitos para a mudança de regime.

Dirceu (foto) deve cumprir pena em regime domiciliar, porque não há casas de albergado no Distrito Federal. Condenado a 7 anos e 11 meses de prisão, ele começou a cumprir a pena em novembro de 2013 no Complexo Penitenciário da Papuda e conseguiu compensar 142 dias com “atividades laborativas e educacionais, devidamente comprovadas e reconhecidas pelo Juízo da Execução Penal do Distrito Federal”, conforme Barroso.

A defesa apontou que o ex-chefe da Casa Civil fez cursos oferecidos pela unidade prisional em convênio com um centro de educação profissional. O Ministério Público Federal já havia concordado com a solicitação, mediante condições impostas pela Vara de Execução.

Em julho, Dirceu passou a trabalhar como auxiliar no escritório do advogado José Gerardo Grossi. O aval para o trabalho atrasou depois da divulgação de notícias relatando que o réu usou um celular dentro da prisão, mas a investigação acabou arquivada pela Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal.

Outros condenados no processo já conseguiram o benefício, como o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro da sigla, Delúbio Soares.

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STF: Barroso será sabatinado pelo Senado no dia 5 de junho

senadoO advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso deve ter seu nome homologado na quarta-feira (5) pelo Senado para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Vital do Rêgo (PMDB-PB), que agendou a sabatina de Barroso para a próxima semana.

Indicado pela presidenta Dilma Rousseff para o cargo no STF, Barroso ainda depende da aprovação de seu nome na CCJ e confirmação no plenário do Senado. Para Vital do Rêgo, uma vez aprovada pela comissão, a indicação poderá ser votada no mesmo dia em plenário.

“Diante da importância da matéria eu avoquei a relatoria e, amanhã, vou ler o parecer durante a reunião da CCJ e marcar a sabatina para a próxima quarta-feira. Concluída essa votação e homologada pelo plenário o ministro estará pronto para assumir o cargo no STF”, destacou o senador.

Luís Roberto Barroso visitou hoje (28) o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O indicado para a vaga de ministro do STF tem evitado conversar com os jornalistas até que se encerre a análise, pelo Senado, do seu nome.

“Nomeação de ministro do Supremo é um ato complexo. Depende de duas vontades: a indicação da presidenta e a ratificação do Senado. Estamos nesta segunda fase e o meu papel é conversar com senadores, submeter meu nome a eles, porque eu dependo deles”, justificou Luís Roberto Barroso.