Nova portaria garante atendimento integrado à vítimas de violência doméstica

Com a medida, as pessoas nesta situação não precisarão mais ir ao IML caso queiram denunciar o crime. Exames feitos nos hospitais do SUS bastarão para o processo.

Os ministros da Saúde, da Justiça, dos Direitos Humanos e da Secretaria de Políticas para as Mulheres assinaram, na manhã desta quarta-feira (25), portaria interministerial que estabelece um atendimento integrado às vítimas de violência doméstica.

A medida visa registrar informações e a coleta de vestígios durante o atendimento às pessoas em situação de violência doméstica nos atendimentos da rede pública de saúde, evitando que a vítima precise de dupla análise. Assim, a partir da portaria, o Instituto Médico Legal (IML) passa a considerar a coleta e os exames clínicos do paciente feito no hospital para possíveis processos criminais.

No entanto, os serviços de saúde não substituem as funções e atribuições da segurança pública. A implementação dessa ação possibilitará aos profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) a realização do exame físico, a descrição das lesões. O registro de informações e a coleta de vestígios serão encaminhados, quando requisitados, à autoridade policial.

“Essa portaria organiza e integra o atendimento as vítimas de violência sexual, ela busca garantir o registro da informação e a coleta desses vestígios, que serão fundamentais para se poder instruir o processo. A mulher já foi violentada, agredida, com dor, e ela se submete ao exame nos hospitais, e depois ainda tem que repetir os exames no IML. Então com a portaria, o IML passa a se apoiar na coleta e nos exames feitos no hospital. É menos constrangimento para a mulher”, reitera o ministro da Saúde, Arthur Chioro.

A secretária Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, (Senasp/MJ), Regina Miki, defende que “a portaria busca dar o maior amparo para as mulheres brasileiras que por tanto tempo sofreram caladas e não puderam refazer seus projetos de vida”.

Segundo a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, a portaria vai, ainda, ajudar na implementação no cotidiano da vida das mulheres a Lei Maria da Penha.

“O que nós queremos é agilidade nas respostas para as mulheres e não deixar que elas morram por falta de atendimento, ou engravidem de um estupro, e a portaria oferece esse suporte. No ponto de vista da saúde e dos direitos das mulheres, a assinatura dessa portaria é um passo que completa os eixos do Programa Mulher Viver Sem Violência e aprofunda os direitos das mulheres.”

A ministra acrescentou ainda que a articulação entre os Ministérios quanto a portaria serve para afirmar e mostrar que nenhuma pasta teria condições de fazer sozinha esse trabalho. “Essa integração é a novidade na prática, não conseguiríamos implementar nada disso sozinhos.”

Ideli Salvatti, ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) apontou que embora o Brasil seja reconhecido internacionalmente pela redução da desigualdade social e regional, muitos crimes ainda são cometidos por conta das diferenças.

“A violência hoje tem marca de gênero, de raça, de idade, de território e de renda, é a onde as desigualadas ainda estão concentradas, por isso, permitir que vítimas de violência sexuais possam ter atendimento e o registro no mesmo local, caso elas queiram, é de fundamental importância no enfrentamento dessa violência”

“Não acabaremos com a violência contra a mulher ainda; é um problema estrutural. Mas podemos fazer com que as vítimas sejam amparadas e cuidadas”, finalizou Chioro.

Mulher com Deficiência e Mobilidade Reduzida
Na oportunidade, foi assinada ainda uma portaria interministerial que institui um Grupo de Trabalho (GT) de Saúde da Mulher com Deficiência e Mobilidade Reduzida.

O GT será responsável por garantir um atendimento digno que leve em consideração a peculiaridade de cada paciente. Ele deve ajudar na ampliação dos cuidados das mulheres com deficiência, isso inclui a capacitação de profissionais e reorganização de serviços.

“Hoje temos Centros Especializados em Reabilitação, mas a pessoa com deficiência não pode esperar um atendimento digno apenas nesses centros, todos os hospitais, inclusive do setor privado, devem ter serviços especializados, como uma maca ginecológica que um a mulher com deficiência ou mobilidade reduzida tenha atendimento em condições adaptadas a sua realidade. Vamos garantir a acessibilidade”, disse Chioro.

Fonte: Portal Brasil

Saúde capacita profissionais… enquanto isso nos hospitais e pronto-socorros… contradição?

A Secretaria de Estado da Saúde, realizou, na tarde desta quarta-feira, 24, em Joinville, a primeira etapa de uma capacitação voltada aos profissionais atuantes no Sistema Único de Saúde (SUS) de municípios da macrorregião Norte/Nordeste do Estado. A aula inaugural do curso “Cuidar de quem cuida” aconteceu na Sociedade Ginástica e contou mais de 400 participantes. “Para bem atender à população, é fundamental dedicarmos um tempo a nós mesmos. Estamos acostumados a servir ao outro e muitas vezes esquecemos das nossas próprias necessidades”, comentou o gerente regional de Saúde de Joinville, Douglas Machado.

O encontro inicial foi ministrado pela gerente da Escola de Formação em Saúde, Lenir Coelho Granzotto, que abordou a motivação no atendimento às pessoas. Com carga horária de 40 horas/aula, o treinamento ocorrerá em outras cinco fases, nas cidades onde os servidores desempenham suas funções. O conteúdo da capacitação reúne temas como comunicação e marketing pessoal, trabalho em equipe e relações interpessoais, saúde do trabalhador, do homem e do idoso, entre outros.

O curso tem por objetivo garantir a qualidade nos serviços de saúde pública prestados em Joinville, Araquari, Balneário Barra do Sul, São Francisco do Sul, Barra Velha, São João do Itaperiú, Garuva, Itapoá, Jaraguá do Sul, Corupá, Guaramirim, Massaranduba e Schroeder. Os municípios compõem as Gerências Regionais de Saúde de Joinville Jaraguá do Sul, integrantes das Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs).

Celesc: atendimento de emergência é uma afronta ao consumidor

Atendimento emergencial para a Celesc pode ser em até quatro horas na maior cidade catarinense, uma vergonha!

De repente, não mais que de repente, da luz se fez o breu em meu apartamento na última terça-feira (24/4) a noite. E agora, qual remédio? Ligar para o 0800 da Celesc. Ligamos a primeira vez às 19 horas e 20 minutos. Um atendente com sotaque da querida Ilha de Santa Catarina atendeu minha esposa. Pediu os famosos dados que irritam qualquer mortal. Ao final informou que faria o chamado para a cidade – chamado? – e que era só aguardar. Não dava sequer um tempo de espera. E olha que lhe foi dito sobre a presença de idosa com pouca mobilidade por conta de AVC, e de crianças. E a vítima aqui ainda nem tinha tomado o seu glorioso banho!

Espera-se. Exaspera-se. Desespera-se. E liga de novo, agora eu após uma hora e meia de espera, isso mesmo hora e meia! Atende o mesmo atendente. Acredito que pagam apenas um para atender toda Santa Catarina. Solícito, pergunta o problema. Já vou direto ao ponto. Estou aguardando há hora e meia e não vem ninguém, digo a ele. Ele se desculpa – realmente não tem nada com isso, quem tem a ver com isso são os bam-bam-bans que só querem lucro – e diz que ainda hoje a equipe apareceria. Questiono: devo esperar até o amanhecer? E se eles não vierem? E o meu banhozinho? Não dá para fazer contato com a equipe, pergunto. O entristecido atendente informa: não senhor, só mandamos o chamado… Ou seja, eficiência zero em tempos de tecnologia dos Ipods, Iphones, twitter, etc. Onde está a eficiência da Celesc? E detalhe, o atendimento é para emergencias! Se esperar por essa rapidez, Mateus morre!

Quase quatro horas depois do primeiro chamado, chegam os técnicos. Quase onze horas da noite. Muito feliz (!) com a espera, fui ter com eles sobre o que fazer. Solícitos, vão direto ao quadro de eletricidade. Testam com base na luz especial que carregam, alimentada via caminhão especial da equipe. E eu no breu há quase quatro horas! Mas tudo bem. Na conversa eles contam que é assim mesmo, e é rápido, avisam. Em Joinville, maior cidade catarinense, apenas duas equipes ficam de plantão pela manhã, três durante a tarde, e apenas duas ficam atentas a noite! Ah, e tinha mais: naquela hora, somente eles estavam trabalhando para atender toda a cidade que já passa de 700 mil habitantes… Isso é atendimento especial, empresa de eficiência? Deve ser eficiente para os acionistas, o Governo, ou para meia dúzia. Para os consumidores não!

Essa política de vender imagem de modernismo, de práticas de gestão do primeiro mundo, custo baixo, etc, nada mais são que atitudes neoliberais. A busca de “lucro” em áreas públicas essenciais como água, energia elétrica, limpeza pública, é uma falácia. Esses setores essenciais não podem visar lucro, porque são essenciais para a vida humana, urbana, e como tal, devem gerar é atendimento de primeiro mundo a quem paga impostos, taxas, e com isso tudo, salários altíssimos e algumas benesses a comandantes de empresas públicas, governantes e políticos pouco interessados em como a população está sendo atendida. Esse atendimento da Celesc, assim como de outras empresas públicas ou concessionárias públicas, não atende as necessidades do povo! E tem de mudar!

Quem precisa de eficiência e lucros é a população catarinense, e principalmente, a joinvilense nesse caso em especial. Não é possível ter essa estrutura ínfima para uma cidade grande como Joinville. Nada contra os trabalhadores da Celesc, que atenderam a ocorrência com presteza, e tampouco com o pobre atendente do 0800. Responsabilidade total aos gestores da Celesc. Revejam seus conceitos, parem de pensar em empresas públicas como empresas privadas, para dar lucro aos patrões e acionistas na forma monetária. A sociedade quer lucros traduzidos em atendimento rápido, eficiente. E para isso, há tecnologia de sobra disponível. Basta querer investir onde se deve. Exatamente isso, basta querer.

Ao final do atendimento ainda ganhei uma conta de R$ 29 e poucos para pagar na próxima fatura, pois o disjuntor do pequeno prédio estragou – outro foi colocado no lugar. Acharam estranho a reclamação? É que o disjuntor que queimou é do prédio, e não meu individual. Como só moramos nós, e abaixo existe uma loja, fechada naquelas horas, e o locador não estava com falta de energia elétrica como nós, alguém tem de assumir a conta. Senão, continue no breu, sem banho, de volta a idade medieval. Celesc, a população precisa de eficiência sim, mas não para gerar grana em lucros para acionistas, governo, com imagens construídas via propagandas bonitas, mas enganosas. A população quer atendimento, rápido, eficiente na hora que ela precisar. Como contribuintes, estamos pedindo muito? Com a palavra a Celesc. Ah, e fica a pergunta, já que todos esqueceram: como está o caso dos R$ 52 milhões que sumiram dos cofres da estatal? Responder também é eficiência, ainda mais quando somem com o nosso dinheiro…

SUS: Usuário vai poder opinar sobre atendimento

Começou nesta quarta-feira (25) a entrega aos estados da Carta SUS, nova ferramenta do Ministério da Saúde que permitirá aos usuários avaliar o atendimento e os serviços prestados nos hospitais da rede pública ou unidades conveniadas. Além das críticas ou elogios, por meio da carta, os cidadãos poderão denunciar irregularidades, como a cobrança de procedimentos nos hospitais do SUS. A distribuição começa por Curitiba (PR), onde a Diretoria Regional dos Correios, parceira nesta ação, produziu o primeiro lote de cartas. Até o momento, foram impressas 57mil correspondências, mas o total para o mês de janeiro é de 648 mil.

Essa ação foi lançada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, no dia 30 de novembro de 2011. Com o envio das cartas, que será permanente, serão gerados relatórios de avaliação do atendimento.”Isso vai servir para o Ministério da Saúde poder, inclusive, incentivar aqueles hospitais que tratam bem as pessoas, que tem qualidade de atendimento, e poder fazer ações em hospitais que tenham baixa qualidade de atendimento”, reforça Padilha. Em caso de irregularidades, serão desencadeados processos de auditoria para averiguar se houve desvio de recursos ou má aplicação de verba pública.

O envio da Carta SUS será mensal e terá o porte-pago, ou seja, sem despesas para o usuário. Está sendo esperada uma média de um milhão de correspondência por mês, de acordo com a demanda detectada pelo Departamento de Regulação, Avaliação e Controle do Ministério da Saúde. Porém, antes de informar a quantidade de correspondências a ser produzida, os dados serão avaliados pelo Departamento de Informática do SUS para a eliminação de duplicidades no banco de informações.

Em julho do ano passado, Pedro Viana, 56 anos, empresário de Curitiba, sofreu um acidente de moto e machucou a coluna e a cabeça, e foi encaminhado ao Hospital de Pronto Socorro em Porto Alegre. “Fui muito bem atendido lá e se não fossem eles, eu não estaria aqui. O atendimento foi muito bom. Fiquei 15 dias internado, cinco dias na UTI”, diz Viana, o primeiro usuário a receber a carta. “Foi uma surpresa e uma honra saber que fui o primeiro a receber a correspondência”, disse.

Transparência – Além do questionário para a avaliação do paciente, a Carta SUS trará dados como a data da entrada no hospital, o dia da alta e o motivo da internação. O usuário poderá conferir se os dados estão corretos e correspondem ao serviço prestado de fato e conhecerá o custo total da internação.A carta pode ser respondida tanto pelo paciente, quanto por um familiar.

Os endereços serão obtidos nos formulários de Autorização para Internação Hospitalar (AIH), instrumento utilizado pelo Ministério da Saúde para avaliar as ações e serviços do SUS. A AIH integra o Sistema de Informação Hospitalar, que fornece os dados de quais e quantos procedimentos hospitalares foram realizados e os recursos repassados aos estados e municípios para pagamento ao hospital, com regras e critérios pactuados. Portanto, o formulário é instrumento essencial para a gestão dos hospitais e controle de gastos públicos.

Ouvidoria ativa – O Ministério da Saúde está aprimorando os mecanismos de comunicação direta com o cidadão para aperfeiçoar o atendimento e ampliar a transparência do SUS. Neste ano, o telefone da ouvidoria foi simplificado: dos antigos dez dígitos, passou a responder pelo 136, de mais fácil memorização e uso pela população. O serviço é gratuito, de telefone residencial, público ou celular.

Em 2011, o Disque-Saúde já recebeu mais de 3,5 milhões de ligações e disseminou 7,5 milhões de informações. Os temas que geraram maior número de ligações foram o Programa Farmácia Popular (23,4%), tabagismo (23%) e aids (9,6%).

Do MS