A superintendência do Incra em Santa Catarina e a Junta Comercial do estado (Jucesc) assinaram, na terça-feira (3), um acordo de cooperação técnica que permitirá o acesso direto e a consulta ao banco de dados do órgão estadual pela autarquia.
O objetivo é encurtar uma das etapas do trâmite processual para seleção de candidatos aos assentamentos da reforma agrária, neste caso identificar se o postulante possui empresa ou atividade comercial, fator que, segundo a legislação, é incompatível com o benefício.
“Antes tínhamos que encaminhar a solicitação por ofício e aguardar aproximadamente 60 dias para o retorno das informações. Agora, com o acordo, a pesquisa se derá em tempo real”, esclarece o superintendente do Incra/SC, José dos Santos.
Pelo acordo, o Incra terá acesso para consultar as imagens digitalizadas dos atos das empresas mercantis, contratos sociais, suas respectivas alterações, e seus titulares. Caberá ao Incra, em contrapartida, manter o sigilo das informações obtidas.
Para o superintendente do Incra/SC, a otimização do processo permitirá um retorno mais rápido para o candidato selecionado e, para aqueles reprovados pela análise, tempo para apresentarem suas defesas. Em 2014, a superintendência do Incra/SC enviou nove ofícios à Jucesc solicitando informações sobre 355 candidatos aos assentamentos da reforma agrária.
A consulta ao banco de dados das juntas comerciais é apenas uma etapa dos procedimentos de análise para a seleção de assentados. Além deste, é realizada consulta junto ao Instituto Geral de Perícias (IGP) para saber se há restrições jurídicas ao assentamento do candidato, e a consulta ao Cadastro Nacional de Informação Social (CNIS), que abrange pesquisas junto ao INSS, Receita Federal e outros órgãos.
