Alesc retoma os trabalhos com eleição da Mesa Diretora na próxima segunda-feira (1/2)

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina realiza na próxima segunda-feira (1º) a sessão preparatória para eleição do presidente que comandará a Casa no biênio 2021-2023. A sessão ocorrerá no Plenário Deputado Osni Régis, a partir das 14 horas.

Conforme estabelece o Regimento Interno da Assembleia, a votação deverá ser presidida pelo deputado Romildo Titon (MDB), que é o parlamentar mais idoso entre os de maior número de legislaturas estaduais completas. A eleição poderá ocorrer em dois turnos, caso haja três ou mais candidatos à presidência. Neste caso, os dois mais votados disputam o segundo turno.

A votação é aberta e nominal, ou seja, cada deputado é chamado para declarar seu voto no microfone. O presidente eleito tomará posse na mesma sessão e convocará outra sessão preparatória para a eleição dos demais membros da Mesa Diretora para o biênio 2021-2023: 1º vice-presidente, 2º vice-presidente, 1º secretário, 2º secretário, 3º secretário e 4º secretário. As candidaturas para esses cargos poderão ser apresentadas individualmente ou em chapa. A votação também é aberta e nominal.

A sessão preparatória da próxima segunda marcará também o encerramento do recesso parlamentar. Os trabalhos em 2021, ano correspondente à 3ª sessão legislativa da 19ª legislatura, serão oficialmente abertos com a leitura da mensagem anual do governador em sessão especial que ocorrerá também na próxima semana. Também a partir da próxima semana serão retomadas as sessões ordinárias.

Até o momento o deputado Mauro de Nadal (MDB) é o único candidato anunciado após articulações entre todos os partidos e principalmente no MDB. Ele substituirá o atual presidente Julio Garcia (PSD), que está em prisão domiciliar por determinação da Justiça Federal.

Impeachment em SC – Processo pode ser barrado na Comissão Especial

A novela do impeachment em Santa Catarina contra o governador Carlos Moisés (PSL), Vice-Governadora Daniela Reinehr e secretário de Administração Jorge Tasca, pode ser barrado ainda na Comissão Especial que vai analisar a representação feita pelo defensor público Ralf Zimmer. Pela composição dos seus membros, indicados pelas lideranças dos partidos, há possibilidades de que o processo seja rejeitado, ou arquivado.

Não se faz aqui juízo de valor jurídico, mas sim das negociações e avaliações que acontecem fora do Parlamento. Existem entidades empresariais que desejam ver tudo encerrado, para que o Governo foque na retomada da economia. Entendem que o custo da paralisia e da guerra política é muito alto, e é melhor que o Governador conclua o seu mandato.

Assim, sabe-se da força e pressão que estes segmentos exercem sobre os deputados, é da política. Há também a movimentação do Governo que tem atendido fortemente os pedidos de deputados que ainda não estão convencidos do afastamento do Governador. Carlos Moisés tem saído da Agronômica, coisa que não fazia, e não há como governar sem a presença. Liderança se firma e ganha respaldo com presença, física, diálogo, e algum chamego… Pessoas gostam de acenos, abraços, apertos de mãos, e fotografias de momentos especiais como entrega de emendas que garantam obras em suas regiões.

Portanto, não será surpresa que a Comissão Especial dê um resultado favorável ao Governo de Moisés. Vejamos os deputados estaduais que forma a Comissão Especial: Mauricio Eskudlark (PL), Jessé Lopes (PSL), pelo Bloco (PSL-PL); Marcos Vieira (PSDB) e Ismael dos Santos (PSD), do bloco PSDB,PSD, PDT e PSC;  João Amin (PP) e Sérgio Motta (Republicanos), do bloco PP, PSB e Republicanos; Fabiano da Luz, líder do PT, e Luiz Fernando Vampiro e Moacir Sopelsa, ambos do MDB. Nove votos.

O Palavra Livre tem conversado com várias lideranças, politicas e empresariais, e sindicais. Pelo que apuramos, há três votos decididos até por posicionamento partidário, favoráveis ao impeachment, o que não é suficiente para que o processo seja admitido. As articulações conversas rolam fortes nos corredores da Assembleia, e fora dela, e até em aplicativos de mensagens. Nomes cotados para presidir e relatar a Comissão Especial até o momento: João Amin (PP) e Luiz Fernando Vampiro (MDB). Mas o jogo continua.

Na tarde de hoje (terça-feira, 25), o plenário da Assembleia Legislativa de SC aprovou a formação da Comissão Especial. O placar foi de 32 votos a favor da composição, cinco votos contra e a abstenção do Presidente e duas ausências. O presidente Julio Garcia (PSD) anunciou o resultado e a criação oficial da Comissão, empossando na presidência interinamente o deputado mais idoso, Moacir Sopelsa, que deverá convocar a eleição do Presidente, Vice e Relator da Comissão.

O Palavra Livre acompanha e informa tudo aos leitores, até porque muita água vai passar por debaixo das pontes da Capital até o desfecho deste roteiro.

Impeachment – Comissão Especial será formada por nove deputados indicados por líderes das bancadas

O 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Mauro de Nadal (MDB), anunciou na sessão desta terça-feira (4) a divisão das vagas na comissão especial que analisará o pedido de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva (PSL), a vice Daniela Reinehr (sem partido) e o secretário Jorge Eduardo Tasca. Conforme estabelece o Regimento Interno da Alesc, os líderes terão até cinco sessões ordinárias para indicar os nove integrantes da comissão.

A repartição das vagas levou em conta a representação numérica de cada partido ou bloco no dia 1º de fevereiro de 2019, conforme determina o regimento. Assim, o MDB, o Bloco Social Liberal (PSL e PL), o Bloco PP-PSB-Republicanos-PV e o Bloco Social Democrático (PSD-PSDB-PDT e PSC) terão, cada um, duas vagas. O PT ocupará uma vaga na comissão.

Quando os nove integrantes estiverem indicados pelos líderes, seus nomes serão submetidos a uma votação em plenário, que confirmará a composição da comissão. Concluída a votação, o presidente da Assembleia designará os membros da comissão, que terão até 48 horas, contados a partir da publicação do ato de designação no Diário Oficial, para se reunir e eleger presidente, vice e relator.

A principal atribuição da comissão especial será analisar as defesas de Moisés, Daniela e Tasca à representação por crime de responsabilidade que tramita na Assembleia Legislativa. Ambos foram notificados oficialmente da denúncia no último dia 30 e terão o prazo de dez sessões ordinárias para apresentarem as respostas, o que deve ocorrer até 25 de agosto.

Depois que receberem as respostas, os membros da comissão terão cinco sessões ordinárias para emitirem o parecer que resultará no projeto de decreto legislativo (PDL) sobre o acatamento ou não da denúncia.

Conforme a representação, de autoria do defensor Ralf Zimmer Junior, o governador, a vice e o secretário teriam cometido crime de responsabilidade na concessão de reajuste salarial dos procuradores do Estado, visando à equiparação remuneratória com os procuradores jurídicos da Assembleia.

Assembleia Legislativa de SC retoma atividades nesta segunda-feira (1/6)

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina retoma hoje, segunda-feira (1) suas atividades presenciais, com a realização das sessões e reuniões das comissões permanentes, incluindo as oitivas da comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investiga a supostas irregularidades na compra de respiradores artificiais pelo Estado.

Os trabalhos na Casa foram suspensos por uma semana em virtude da confirmação de um caso de Covid-19 em um servidor, além de outros quatros casos suspeitos. Por isso, as duas sedes da Alesc foram desinfectadas nesta semana e permaneceram fechadas.

As sessões e reuniões prosseguem no formato misto, ou seja, com a presença dos deputados em plenário ou por meio de videoconferência. A sessões prosseguem às terças e quartas, a partir das 15 horas.

Já a CPI dos Respiradores se reunirá na terça (2), após a sessão ordinária, e na quinta (4), às 10 horas. Para a reunião de terça, estão programados os depoimentos dos ex-secretários de Saúde, Helton Zeferino, e da Casa Civil, Douglas Borba; e da ex-superintendente de gestão administrativa da SES, Márcia Regina Geremias Pauli.

As comissões permanentes também retomam suas reuniões. Na terça-feira, às 10 horas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reúne; na quarta, no mesmo horário, será a vez da Comissão de Finanças e Tributação.

Em virtude dos protocolos sanitários que visam evitar a proliferação da Covid-19 nas dependências da Alesc, o acesso às duas sedes do Parlamento catarinense segue restrito. Apenas servidores e pessoas autorizadas podem entrar, mediante aferição da temperatura, uso obrigatório de máscara, manutenção de distância mínima, entre outras medidas.

Agora é Lei – Atendimento Odontológico é reconhecido como essencial em SC

Em tempos de calamidade pública, o atendimento odontológico é considerado serviço essencial, conforme reconhece a Lei nº 17.946, sancionada pelo governador Carlos Moisés. De autoria do deputado estadual, Sergio Motta o projeto teve apoio unânime dos deputados na Assembleia Legislativa.

Motta chamou atenção para o assunto com o projeto para alertar sobre a carência deste tipo de atendimento em tempos de isolamento social e fechamento de diversos setores da sociedade, como ocorreu com a pandemia causada pelo Coronavírus (Covid – 19).

“Naquele primeiro momento, onde foi preciso fechar tudo, quem precisou de dentista não pode ser atendido. Então entramos com o projeto, e agora com a aprovação desta lei, estamos contribuindo com a missão dos profissionais desta área que preservam a saúde bucal, o sorriso e a qualidade de vida das pessoas”, disse o deputado.

Ele lembra ainda que em períodos de restrições de serviços, necessidades como infecções, dores fortes, quebra de dentes, tratamentos de canal e até prótese, não podem esperar para serem concluídos. “A saúde tem que ser priorizada em todos os sentidos. Precisamos lembrar das doenças que se manifestam pela boca. Anemia, leucemia, diabetes, são algumas delas. Quando o Governo mandou fechar tudo, cheguei a receber ligações de profissionais da área e de pessoas que precisavam de atendimento de emergência e não tinham onde procurar”, relata.

Para efeitos desta lei, todos os cuidados e medidas de higiene e prevenção devem ser tomados, cumprindo as recomendações estabelecidas pela Secretaria de Estado da Saúde. Além disso, que o atendimento seja pré-agendado para evitar aglomeração de pessoas no consultório.

A política baixa no Parlamento Catarinense

No mínimo infeliz a publicação e divulgação de uma postagem do deputado estadual Jessé Lopes (PSL) em seu twitter nesta segunda-feira (25), quando afirma que uma secretária da Casa Civil do Governo de SC teria aparecido grávida e que o ex-secretário da pasta, Douglas Borba, teria assumido a paternidade. Ainda na postagem, Jessé afirma que a secretária, após Borba ser demitido, teria dito que o filho seria do governador Carlos Moisés (PSL) e que um exame de DNA seria feito. Após a imediata repercussão negativa do ato, publicou outra postagem dizendo que somente repassou o que dizia a nota de um colunista da Capital, mas na nota em questão nada dizia sobre o que o deputado divulgara.

Isso não é a política que os catarinenses querem ver, e precisam ter. Certamente atacar adversários políticos pela via da honra, em casos pessoais sejam eles quais forem – e este em especial atinge a secretária, um ex-Secretário e o Governador, sem contar familiares – não é o caminho correto, tampouco ético. A Assembleia Legislativa de Santa Catarina poderia tomar uma medida exemplar para o país ao punir condutas como estas, que podem ser mais uma das fake news tão utilizadas por bolsonaristas para atacar adversários.

Não é honroso para o Parlamento catarinense ter entre seus quadros deputados que, em meio a pandemia do coronavírus, preocupam-se em atacar a honra de quem não gostam. Santa Catarina precisa de trabalho duro dos seus parlamentares para combater o Covid-19, com projetos, ações, fiscalização. O deputado do PSL do B, PSL do Bolsonaro, apagou a postagem depois da péssima repercussão até entre os seus seguidores, mas publicou uma nota de esclarecimento que nada esclarece, diz ter feito uma analogia equivocada em relação a responsabilidade dos envolvidos com o caso dos respiradores.

Tenta retratar-se, mas não consegue, até porque não nomina a quem buscou atacar, como o fez na primeira publicação. Insinua que foi mal interpretado. Mostra que não tem apreço pela imagem das pessoas, da responsabilidade que seu cargo exige. O cargo que ocupa não é um brinquedo, o nome das pessoas não pode ser utilizado de forma deturpada, sob pena de constranger famílias, manchar carreiras, e até destruir reputação e vidas. Lastimável que SC tenha um deputado que age desta forma. Espera-se que a Alesc aja não somente com notas para a imprensa, mas também com o rigor que o caso merece.

O Governador Carlos Moisés enviou nota, assim como o presidente da Assembleia Legislativa de SC, Julio Garcia. Seguem as notas:

Nota do Governo do Estado
“É lamentável que em meio a uma pandemia que coloca vidas em risco, algumas pessoas se aproveitem da situação para divulgar mentiras. Uma destas faz referência ao Governador Carlos Moisés e sua família. Em relação a esta mentira estão sendo estudadas as medidas legais cabíveis – cíveis e criminais – contras os responsáveis pela divulgação. Elas serão anunciadas tão logo definidas. Santa Catarina e os catarinenses merecem respeito.

Carlos Moisés da Silva
Governado do Estado de Santa Catarina”

Nota da Presidência da Assembleia Legislativa
“Aos parlamentares cabe debater ideias e projetos para superar desafios e encontrar caminhos para o desenvolvimento econômico e social do nosso Estado, com vistas a uma melhor qualidade de vida para todos.
A Presidência da Assembleia Legislativa não compartilha com iniciativas que, de alguma forma, venham a ferir a honra das pessoas, bem como não compactua com pré-julgamentos em quaisquer circunstâncias.

Florianópolis, 25 de maio de 2020.

Alesc envia segunda-feira (4) o pedido de afastamento de Secretário da Saúde

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina encaminhará na próxima segunda-feira (4) ao governador Carlos Moisés da Silva (PSL) o Requerimento 426/2020, no qual solicita o imediato afastamento de Helton Zeferino do cargo de secretário de Estado da Saúde. O pedido foi aprovado por unanimidade na sessão virtual desta quarta-feira (29).

O afastamento se baseia na denúncia veiculada em reportagem do site The Intercept Brasil, nesta semana, sobre possíveis irregularidades na compra, por R$ 33 milhões, de 200 respiradores artificiais pelo governo estadual, por meio da Secretaria de Estado da Saúde. Os parlamentares entenderam que, na administração pública, esse procedimento, pelo valor e pela relevância, não teria como ser efetivado sem o conhecimento e o aval do secretário.

Conforme a reportagem, a compra ocorreu com dispensa de licitação, sem publicação no Diário Oficial do Estado. Os R$ 33 milhões já foram pagos à vendedora, a empresa Veigamed, do Rio de Janeiro, mas os respiradores ainda não foram entregues. A reportagem aponta, também, falta de expertise da empresa na comercialização desse tipo de produto e suposto superfaturamento na compra.

O requerimento com o pedido de afastamento do secretário foi apresentado ainda na quarta-feira pela Comissão Especial constituída pela Alesc para acompanhamento dos gastos do Estado com o coronavírus. Os nove membros da comissão aprovaram a elaboração do documento também por unanimidade.

Para o presidente da comissão especial, deputado Marcos Vieira (PSDB), os deputados acreditam que houve vários ilícitos administrativos na compra dos respiradores.

“Primeiro, não publicou no Diário Oficial a dispensa da licitação. Segundo, no Portal da Transparência, ainda consta o número dos empenhos, mas não consta mais a sua liquidação. E depois, no meu entendimento, houve fraude: certificaram que a mercadoria chegou com as mesmas especificações pedidas para que pudesse fazer a liquidação do empenho e ser autorizado o pagamento”, afirma o deputado.

Além do pedido de afastamento do secretário, a Alesc também vai constituir comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a compra, que deve ser instalada já na próxima semana. Em live tradicional das coletivas sobre o Covid-19 o governador Carlos Moisés já sinaliza que não aceitará qualquer pedido de afastamento. E se novos indícios surgirem?

Carlito Merss (PT) assume cadeira na Assembleia por um mês

Ex-vereador, ex-deputado estadual, federal e ex-prefeito de Joinville, Carlito Merss (PT) vai assumir uma cadeira na Assembléia Legislativa de SC no dia 3 de março. Assim a maior cidade do Estado passa a contar, temporariamente, com quatro deputados estaduais. Nas últimas cinco eleições estaduais a cidade só conseguiu eleger três deputados.

Carlito assume no lugar do deputado Padre Pedro, que se licencia. O ex-prefeito de Joinville volta assim à cena política de forma ativa. Merss chegou a ser o relator do Orçamento da União no Governo Lula (2003-2010). Ele é um dos nomes do PT de Joinville escalados para a disputa à Prefeitura junto com o também ex-deputado Francisco de Assis, mas há uma estratégia que também pode levá-lo a disputa pela Câmara de Vereadores, puxando assim a eleição de uma bancada maior do PT.

Julio Garcia dá as cartas

Quem esteve na Assembleia Legislativa de SC na manhã desta sexta-feira (1/2), viu quem dará as cartas na política catarinense nestes primeiros tempos da “nova política” no comando da política: Julio Garcia, o mais veterano, mais habilidoso, o mais articulado político do estado atualmente.

Garcia estava em stand by no Tribunal de Contas quando percebeu o vácuo político que se formava após os fatos que reviravam a política nacional. Passou a articular sua volta as disputas eleitorais. Marcou seus adversários, e passou a atacá-los. Marcou posição, se aposentou no TCE, e buscou desmontar a própria candidatura do seu partido ao Governo do Estado com Gelson Merisio.

Não conseguiu o último intento, mas construiu uma vitória política com a volta ao parlamento estadual, e viu seus adversários naufragarem. A partir daí, naturalmente, habilidosamente, foi conversando aqui e acolá com todos os eleitos, de todos os partidos. Respeitado por cumprir acordos, já se sabia eleito em dezembro de 2018, sem sequer ter assumido o mandato.

Hoje, ao ser aclamado como presidente da Assembleia Legislativa de SC mais uma vez, Julio Garcia não deixa dúvidas que a mão política mais forte é a dele. O governador Carlos Moisés esteve no plenário, mas sequer usou a palavra. Saiu durante os trabalhos. Em seu discurso, Garcia não deixou dúvidas sobre a importância da política, e dos políticos. Disse que a tal de nova política não existe, existe a boa e a má política. Recado? Sim.

A partir de agora vamos ver o quanto o desejo dos novos eleitos ao executivo de levar a aprovação sem contestações pelos deputados, vai acontecer. Sem dialogar com a Presidência da Assembleia Legislativa – e pelo resultado de hoje com 39 votantes em Garcia – o Governo de Moisés vai ficar sem a sua reforma administrativa tal como quer. Julio Garcia é quem dará as cartas.

Projeto viabiliza impunidade em processos do Tribunal de Contas de SC

O líder da Bancada do PT, deputado Dirceu Dresch, criticou a medida que colocou em regime de prioridade a deliberação do Projeto de Lei Complementar 50/2011, que fixa prazo máximo de  cinco anos para a análise e julgamento de processos pelo Tribunal de Contas do Estado- TCE.

Com isso, a proposta será votada em plenário ainda esta semana. Se for aprovado como está, o projeto poderá ter efeito retroativo e garantir o arquivamento automático de milhares de processos contra administradores públicos que estão em andamento no órgão. “Novamente estão obrigando a votação de questão polêmicas no último minuto, sem a análise devida”, critica Dresch.

O requerimento solicitando que o projeto, de autoria do deputado Gelson Merisio (PSD), seja posto em votação ainda este ano foi apresentado pelos deputados Marcos Vieira (PSDB), Aldo Schneider (PMDB) e Dado Cherem (PSDB).  “O projeto tem seu mérito, é preciso dar agilidade ao trâmite processual. Porém, do jeito que está, vai privilegiar a impunidade. Serão milhares de processos arquivados sem o justo julgamento”, afirmou Dresch. Ele vai propor emendas para alterar pontos da proposta, entre elas uma emenda para garantir que a medida tenha validade somente para processos originados a partir da vigência da lei.

Além da emenda para evitar o efeito retroativo, Dresch também vai apresentar outras três emendas: uma para modificar o prazo máximo, de cinco para dez anos; outra para garantir que o processo arquivado possa ser reaberto se surgirem fatos novos; e uma terceira emenda para estabelecer que, caso o processo seja arquivado por decorrência de prazo, os autos serão remetidos ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a responsabilidade e analisado se houve manobra protelatória.

História se repete
O PLC 50/2011 foi protocolado no dia 7 de dezembro de 2011 e também por uma manobra regimental foi posto em votação em plenário no dia 14 do mesmo mês, na penúltima sessão do ano. Para adiar a votação para 2012, o deputado Dirceu Dresch (PT) apresentou emenda  em plenário, obrigando que o projeto retornasse para a Comissão de Constituição e Justiça.

Na CCJ, o deputado José Nei Ascari (PSD) pediu vistas do projeto e apresentou parecer suprimindo dois artigos do projeto original, o que garantia o arquivamento do processo caso ficasse dois anos parado e o artigo que estendia os efeitos da lei sobre todos os processos em trâmite no TCE. “Esse artigo foi suprimido, mas a questão não foi regulamentada. Por isso vamos apresentar emenda deixando claro que a lei terá validade para novos processos e não terá efeito para os que estão em julgamento”, explica Dresch.

Esse governo Colombo….