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Marcopolo/Caio Induscar apresentam proposta para alugar parque fabril da falida Busscar

A joint-venture formada pela Marcopolo e Caio/Induscar no início de 2012 formalizou uma proposta de aluguel/arrendamento do parque fabril da Busscar, que está em processo de falência na Justiça em Joinville (SC). Segundo o Sindicato apurou até agora, a proposta seria de R$ 300 mil mensais e com a contratação imediata de cerca de 500 a 600 trabalhadores e trabalhadoras. A petição foi protocolada na tarde de ontem (26/2), e deve agora ser avaliada pelo juiz substituto na 5a. Vara Cível, onde corre o processo.

Após a decretação da falência é a primeira vez que uma proposta desta natureza é apresentada para que a produção de ônibus seja retomada, com geração de novos postos de trabalho e gerando receita para o pagamento das dívidas aos trabalhadores e demais credores. Cabe agora ao juiz a decisão sobre esse pedido. O Sindicato ainda vai analisar o pedido e aguardar o posicionamento da Justiça.

Enquanto isso a Comissão de Trabalhadores que é formada por ex-funcionários da Busscar passa agora para a formalização da Cooperativa – Cooperbuss, após conseguir a adesão de mais de 540 trabalhadores para a idéia. Após este passo, a intenção do grupo é intensificar contato com o Judiciário, BNDES e lideranças políticas para a vinda de recursos para o plano de negócios produzido por eles.

O Sindicato dos Mecânicos tem apoiado a iniciativa da discussão dos trabalhadores, bem como tem acompanhado o processo de falência da Busscar na Justiça, onde agora há uma proposta oficial por parte de interessados. A entidade sindical deseja que o processo se acelere para que os trabalhadores e trabalhadoras possam receber os seus direitos trabalhistas, salários atrasados e outros, no mais breve tempo possível. E acredita também na retomada da produção de ônibus em Joinville, para a geração de novos postos de trabalho e renda para os trabalhadores.

Mais informações sobre a Cooperbuss podem ser vistas no link – http://www.sindmecanicos.org.br/2013/02/27/caso-busscar-cooperativa-parte-agora-para-a-formalizacao/.

Do Sindicato dos Mecânicos de Joinville e Região

Caso Busscar: Sindicato denuncia a mentira dos descontos

A batalha em defesa dos direitos dos trabalhadores ainda não terminou. Ela está adiada até dia 25 de setembro, quando a assembleia geral dos credores será retomada por determinação do juiz Gustavo Marcos de Farias. O local será o mesmo, Centreventos Cau Hansen, e o horário de início será 14 horas. Os trabalhadores poderão reimprimir novos crachás no mesmo dia da assembleia, mas pela manhã, das 9 às 11 horas.

O Sindicato dos Mecânicos não vai medir esforços e ações para garantir que todos os créditos trabalhistas sejam quitados integralmente, e na forma da lei. Até o momento, a Busscar negociou com os ex-sócios, os tios, e vai pagar quase R$ 90 milhões do que deve a eles. A proposta anterior era de R$ 15 milhões. Ou seja, para ex-sócios há negociação. Para bancos, também. E para os trabalhadores nada?

Uma carta foi enviada para a empresa tentando mais uma vez a negociação do pagamento dos créditos trabalhistas devidos há quase dois anos e meio. O Sindicato não concorda com a proposta do plano da empresa porque trata os trabalhadores de forma diferenciada, reduz valores de forma absurda, pagamento em ações – não em dinheiro – e pior, com a extinção de todas as ações judicias. Isso significa que caso aprovado o plano, e a Busscar quebre, os trabalhadores não teriam mais a que recorrer para receber.

Até o momento não houve retorno por parte da Busscar para sentar à mesa e negociar. Eles estão esnobando os trabalhadores porque já tem em mãos 1,9 mil procurações, mil das quais obtidas com assédio moral na Tecnofibras, e as demais por pura falta de consciência dos trabalhadores na defesa dos seus direitos. Mas o jogo pode virar, o feitiço pode virar contra o feiticeiro. Uma das ações da entidade sindical é pedir a todos os trabalhadores para que façam suas procurações ao Sindicato, inclusive os que já entregaram a procuração para seus chefes na empresa. Isso é possível, pois valerá a procuração mais recente na hora de votar o Plano.

O Sindicato também já enviou ofício ao BNDES denunciando a injustiça deste plano para com os trabalhadores, como já fez anteriormente. É bom lembrar que o BNDES votaria NÃO ao plano por conter ilegalidades e absurdos, inclusive contra os trabalhadores. E votou pelo adiamento para que a Busscar possa apresentar algo novo para o banco, e também para os trabalhadores. Ao pé da letra, o BNDES está com os trabalhadores, e não deve votar favoravelmente a uma empresa que desrespeita a CLT, a Constituição Federal, não paga impostos como INSS, FGTS, ICMS. Afinal, há milhões em dinheiro público, nosso dinheiro, investidos na Busscar, que está quebrada por má gestão dos seus acionistas.

Na assembleia do dia 7 de agosto a direção da empresa, através dos seus advogados contratados, não explicou aos trabalhadores como serão dos descontos dos seus créditos. A maioria não sabe que os descontos serão de, em média, 50% do que cada um tem a receber! Alguns chegam a ter descontos de até 58%, uma vergonha, um assalto ao trabalhador, um calote claríssimo, uma afronta as leis vigentes no país.

Para deixar mais claro, seguem abaixo alguns exemplos que tiramos do próprio processo, que é de domínio público:

ADEMAR CLARINDA (Processo 7566/2011)
TOTAL A RECEBER, ALÉM DOS SALÁRIOS ATRASADOS DE ABRIL/2010
ATÉ outubro/2010 E 13º DE 2009 (OBJETO DA AÇÃO COLETIVA)
Líquido da Rescisão 14649,02
Diferenças do FGTS 8.815,72
Multa de 40% sbre o FGTS 6786,33
Multa do art. 467 R$ 9.857,47
Juros e Correção R$ 5.092,93
Total (até 31.10.2011) 45201,47
Proposta da Busscar (deduções)
Aviso Prévio Indenizado (e reflexos) 2205,32
Multa Art. 467 R$ 9.857,47
Multa Art. 477 1720,4
Férias em dobro 2288,13
1/3 constitucional 762,71
Juros e Correção monetária R$ 5.092,93
Total de Deduções 21926,96
Saldo a pagar 23274,51
Percentual da dedução 48,51
ALISSON JOSÉ VIEIRA (Processo 2913/2012)
TOTAL A RECEBER, ALÉM DOS SALÁRIOS ATRASADOS DE ABRIL/2010
ATÉ  NOVEMBRO/2010 E 13º DE 2009 (OBJETO DA AÇÃO COLETIVA)
Líquido da Rescisão 6633,18
Diferenças do FGTS 2.778,78
Multa de 40% sbre o FGTS 1441,35
Multa do art. 467 R$ 3.452,06
Juros e Correção R$ 1.842,14
Total (até 31.10.2011) 16147,51
Proposta da Busscar (deduções)
Aviso Prévio Indenizado 1170,4
Multa Art. 467 R$ 3.452,06
Multa Art. 477 1170,4
Juros e Correção monetária R$ 1.842,14
Total de Deduções 7635
Saldo a pagar 8512,51
Percentual da dedução 47,28
ALEXSANDRA CORDOVA (Processo 7027/2011)
Líquido da Rescisão 3373,11
Diferenças do FGTS 2.144,89
Multa de 40% sbre o FGTS 1627,94
Multa do art. 467 R$ 1.949,42
Juros e Correção R$ 1.855,42
Total (até 31.10.2011) 10950,78
Proposta da Busscar (deduções)
Aviso Prévio Indenizado 1102,2
Multa Art. 467 R$ 1.949,42
Multa Art. 477 1102,2
Juros e Correção monetária R$ 1.855,42
Total de Deduções 6009,24
Saldo a pagar 4941,54
Percentual da dedução 54,87
DIONISIO MAZZOLLI (Processo 1196/2012)
Líquido da Rescisão 2743,26
Diferenças do FGTS 2.640,30
Multa de 40% sbre o FGTS 2372,05
Multa do art. 467 R$ 2.006,55
Juros e Correção R$ 1.880,22
Total (até 31.10.2011) 11642,38
Proposta da Busscar (deduções)
Aviso Prévio Indenizado 1102,2
Multa Art. 467 R$ 2.006,55
Multa Art. 477 1102,2
Juros e Correção monetária R$ 1.880,22
Total de Deduções 6091,17
Saldo a pagar 5551,21
Percentual da dedução 52,32
RICARDO VENEZIAN (Processo 290/2012)
Líquido da Rescisão 3994,69
Diferenças do FGTS 1.830,21
Multa de 40% sbre o FGTS 1882,94
Multa do art. 467 R$ 2.271,11
Juros e Correção R$ 1.921,97
Total (até 31.10.2011) 11900,92
Proposta da Busscar (deduções)
Aviso Prévio Indenizado 1335,4
Multa Art. 467 R$ 2.271,11
Multa Art. 477 1335,4
Juros e Correção monetária R$ 1.921,97
Total de Deduções 6863,88
Saldo a pagar 5037,04
Percentual da dedução 57,68

Estes são apenas alguns dos trabalhadores lesados, dos milhares que  estão sem receber um tostão há 27 meses. Imaginem o tamanho do golpe contra os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras! Por isso o Sindicato dos Mecânicos alerta e apela aos trabalhadores para que cancelem suas procurações à Busscar, e passem a dar a procuração para o Sindicato que vai defender e negociar com muito mais força os créditos trabalhistas que a empresa deve e não paga. Para isso, basta se dirigir ao Sindicato levando CPF e RG para voltar a ter dignidade, e não deixar que façam esse verdadeiro assalto ao bolso dos trabalhadores.

Do Sindicato dos Mecânicos de Joinville e Região

Busscar: decisões do administrador judicial alertam trabalhadores e credores

Trabalhadores e credores em geral votando a favor ou contra a recuperação judicial da Busscar dentro da casa da ré é uma temeridade

Um caso que envolve lesão ao direito de mais de cinco mil trabalhadores, ou trocando em miúdos, afetou a vida de aproximadamente 20 mil pessoas; uma dívida de R$ 1,5 a R$ 1,6 bilhão com trabalhadores, bancos, fornecedores e outros; uma recuperação judicial que iniciou com uma liberação de um terreno que estava bloqueado como garantia dos trabalhadores, ou seja, completamente fora do que manda a Lei de Recuperação Judicial, e sem ouvir os credores. E para finalizar até aqui, um administrador judicial que se posiciona quase que diretamente para um lado da questão ao definir, individualmente, onde vai ser a grande assembleia geral dos credores, e mais, como será feita a votação. Não seria melhor se posicionar de forma isenta, evitando dúvidas de todas as partes?

Os ânimos estão acirrados, e com a aproximação da assembleia geral dos credores, que vai votar se a recuperação judicial vai valer com esse plano apresentado – sem consistência econômica e financeira alguma por sinal -, ou com outro com mudanças muito significativas para angariar apoios nas três classes de credores que estão aptas a votar, ou ainda com mudanças em cima da hora na própria assembleia, o que é de grande risco para todas as partes envolvidas. A cada decisão do administrador judicial, que muitos consideram tendencioso, na direção de confronto com tudo o que é apresentado pelos trabalhadores e seu Sindicato dos Mecânicos, mais o clima fica tenso.

Afinal de contas por quê a insistência em fazer a votação de um processo tão importante para milhares de pessoas, principalmente os trabalhadores, dentro da casa da ré? A Busscar é ré no processo, e portanto, fazer a assembleia dentro dos seus domínios é como querer proteger as galinhas colocando-as no viveiro das raposas. E mais: votação eletrônica com base em que programa? Qual a validade dele? Quem criou, ou assessorou a criação? Quais as brechas em um sistema que não tem auditagem de ninguém, nunca foi usado? Como fiscalizar isso? Como diz o administrador em matéria publicada hoje (21/3) no jornal Notícias do Dia, quem votar vai fiscalizar o seu voto! Realmente, votar contra a empresa, se for o caso, ao vivo e dentro de seus domínios não é uma decisão salutar, nem democrática, tampouco prudente.

Ainda é tempo de se rever todo o encaminhamento que vem se dando ao caso. A Justiça têm de ter olhos realmente vendados para fazer valer o direito de todos, igualitariamente, democraticamente, em um processo o mais transparente possível. Da forma que está, o resultado final é imprevisível. Manda o bom senso que se façam as coisas com diálogo, muito diálogo. Coisa que faltou aos acionistas da Busscar desde o início dessa nova crise, e que pelo jeito fez escola também junto ao Judiciário, que não deve se ater a apenas um lado. Há credores muito atentos, agindo via Tribunal de Justiça para cancelar a venda do terreno liberada pela Justiça. Há também processo criminal rolando com audiências agora em abril, envolvendo os acionistas Claudio Nielson e Rosita Nielson, por apropriação de ICMS, em ação movida pelo Ministério Público de SC. Neste caso envolve por enquanto o valor de R$ 6 milhões.

Muita cautela, muito respeito por todas as partes, é receita fundamental nessa hora. Os trabalhadores estão há quase dois anos sem receber um tostão, e não podem ser penalizados ainda mais.