Arrecadação de SC cresce 11,32% em 2014, acima da meta orçamentária

O Governo do Estado acumulou uma receita tributária de R$ 20,3 bilhões em 2014, um crescimento de 11,32% em comparação ao ano anterior. O valor inclui os repasses da União, que somaram R$ 1,28 bilhão.

A arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cresceu 11,19% e fechou o ano em R$ 19,09 bilhões. O desempenho é superior à meta de 9,84% fixada na lei orçamentária de 2014.

“É o maior crescimento entre os estados com maior volume de arrecadação no País. Esse desempenho é reflexo do trabalho da equipe da Fazenda, aliado ao esforço e à coragem do empresário catarinense. Foram realizadas 140 operações de combate à sonegação em 2014, o dobro do ano anterior”, destaca o secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni.

O setor de energia elétrica apresentou o maior crescimento na arrecadação de ICMS. O resultado foi 22,94% superior a 2013, totalizando quase R$ 1,7 bilhão em ICMS. O aumento deve-se a reajustes tarifários maiores, decorrentes da elevação do custo de geração; elevação no consumo do segmento residencial; ações fiscais e implantação do regime de substituição tributária nas operações realizadas no âmbito do mercado livre.

IPVA – A receita com IPVA cresceu 10,7% em relação a 2013 e a arrecadação com o tributo chegou a R$ 1,3 bilhão. Aumento da frota, melhoria no padrão dos veículos e campanha de recuperação de créditos contribuíram para o incremento. 50% da receita do IPVA é destinada ao município onde o veículo está licenciado.

ITCMD – A arrecadação com o imposto sobre doações e heranças, ITCMD, cresceu 21,5%, batendo novo recorde de desempenho em 2014. O total arrecadado chegou a R$ 170 milhões. O ITCMD é o único imposto de competência estadual cuja arrecadação pertence integralmente ao tesouro estadual.

Gestão Fiscal 2013 – no ano de 2013, o Governo do Estado registrou um crescimento de 10,44% na arrecadação de ICMS em relação a 2012. Foram arrecadados R$ 14 bilhões com o imposto. Considerando os repasses da União, o crescimento chegou a 13,3%.

FISCALIZAÇÃO
A modernização do fisco catarinense tem permitido ampliar a cada ano os controles sobre os contribuintes. Em 2014, a Secretaria de Estado da Fazenda realizou 140 operações de fiscalização, quase o dobro de 2013, quando a gerência de fiscalização registrou 77 operações. O saldo inclui operações presenciais no varejo, no trânsito e nos correios, bem como auditorias fiscais a partir do cruzamento de dados disponíveis nos sistemas da Fazenda.

Mais de 190 mil contribuintes foram fiscalizados em Santa Catarina e em outros estados durante o exercício de 2014. O intenso trabalho de fiscalização, aliado à automatização do recolhimento do ITCMD, também tem impulsionado a arrecadação do tributo em Santa Catarina.Só com a segunda edição da operação Doação Legal, deflagrada em 2014, o fisco recuperou R$ 18,2 milhões em impostos atrasados.

SETORES EM ALTA
Os setores que mais arrecadaram (em R$) em 2014 foram:

Combustíveis– R$ 3,172 bi (12,72% sobre 2013) – 19% participação ICMS

Energia elétrica – R$ 1,699 bi – 10% participação ICMS

Redes varejistas – R$ 1,565 bi (2,14% de crescimento sobre 2013) – 10% participação

Material de construção – R$ 1,336 bi (5,11% sobre 2013) – 8% participação ICMS

Os setores com maior crescimento de arrecadação (%) em 2014 foram:

Energia Elétrica – 22,94% sobre 2013

Automação e Restaurantes – 19,97%

Embalagens – 17,91%

Transportes – 17,03%

Agroindústria – 15,08%

Bebidas – 14,84%

Combustíveis – 12,72%

Da Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina

Deputado contesta informação do Governo de SC, de que a arrecadação caiu

O líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Dirceu Dresch, contestou informações da Secretaria da Fazenda de que a arrecadação do Estado está diminuindo. Na tribuna o parlamentar apresentou dados que mostram crescimento no último triênio. “Quem acompanha as informações noticiadas, acredita que esta receita está caindo, o que não é verdade. Pelo contrário, segundo os números da própria Secretaria, a arrecadação vem crescendo cerca de R$ 1 bilhão ao ano”, disse Dresch.

De acordo com ele, o Estado recolheu R$ 6,5 bilhões em 2009, R$ 7,8 bilhões em 2010 e R$ 8,9 bilhões em 2011. O saldo positivo nesses três anos levou as equipes técnicas da administração estadual a superestimar a meta para o exercício financeiro de 2012, elevando o valor a R$ 10,3 bilhões. Para o líder do PT, a manobra foi equívoco, principalmente se considerados os impactos da crise internacional e da estiagem sobre a economia catarinense. “Agora, por não alcançar esta meta, o Governo diz que a arrecadação está caindo e tenta convencer os prefeitos de que é necessário suspender convênios”, rebate.

Ainda, complementa o deputado, entre janeiro e setembro de 2012, a arrecadação aumentou R$ 653,3 milhões em relação ao mesmo período de 2011, o que destoa da medida de contingenciamento de R$ 92 milhões de recursos que deveriam ser repassados aos municípios. “A pergunta que fica é para onde está indo o dinheiro vindo da arrecadação de impostos, onde está sendo aplicado?”, questionou Dresch.

Arrecadação de ICMS diminui na indústria

A desaceleração da produção industrial começa a mostrar seus efeitos na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em São Paulo e no Amazonas, a indústria apresentou nos primeiros meses do ano evolução de arrecadação do imposto abaixo da média.

Em São Paulo, a arrecadação do imposto pela indústria caiu em termos reais 2,9% em junho na comparação com o mesmo mês do ano passado. Em julho também houve recuo de 1,7%, levando em conta atualização pelo IPCA. No acumulado de janeiro a julho, a arrecadação da indústria cresceu apenas 0,8% na comparação com o mesmo período do ano passado, bem abaixo dos 3,9% de crescimento da arrecadação total nos primeiros sete meses do ano. O que vem compensando a receita de São Paulo é o recolhimento do comércio e serviços, que cresceu 5,2% no mesmo período. Preços administrados também puxaram, com alta de 7,1%.

O secretário da Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi, diz que por enquanto o menor crescimento da arrecadação da indústria tem sido compensado pelo imposto sobre importações. De janeiro a julho o ICMS sobre importação teve alta real de 5,3%. Para o secretário, a desaceleração da indústria está fortemente ligada ao ritmo vigoroso dos desembarques. “O problema é que há em curso uma desindustrialização e a desverticalização das cadeias produtivas.” Entre os setores industriais importantes que tiveram desempenho mais fraco de arrecadação em São Paulo estão o metalúrgico, com queda real de 5,3% no acumulado até julho, e o de produtos químicos, que apresentou redução de 4,3%.

No Estado do Amazonas, a arrecadação da indústria de janeiro a agosto não só teve crescimento menor que a média como teve queda nominal de 6,4%. A arrecadação total de ICMS do Estado aumentou 5,97%.

Gilson Nogueira, diretor do departamento de arrecadação da Fazenda amazonense, explica que o recolhimento local de ICMS classificado no setor industrial é influenciado pela Petrobras e por produtoras independentes de energia. Extraindo essas rubricas é possível verificar o desempenho da arrecadação gerada no polo industrial de Manaus.

Segundo Nogueira, a média de recolhimento das empresas do polo de Manaus, relativamente à entrada de insumos estrangeiros, saiu de uma média de R$ 53,5 milhões mensais em 2009, para R$ 113 milhões em 2010. No acumulado até agosto, porém, a média caiu para R$ 100,3 milhões. O diretor explica que a arrecadação sobre insumos reflete o nível de produção industrial, revelando queda ou estabilidade em relação a 2010, dependendo do segmento.

Nogueira lembra que no ano passado fatores externos favoreceram a elevação da produção em Manaus. Ele destaca a Copa do Mundo, que alavancou a produção de televisores e outros eletroeletrônicos montados na Zona Franca de Manaus.

Nem todos os Estados, porém, apontam para a desaceleração na arrecadação do ICMS das indústrias. De acordo com dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Estados como Minas Gerais e Bahia ainda têm no setor secundário um ritmo de crescimento de arrecadação do imposto maior que o do total da arrecadação. Amir Khair, especialista em contas públicas, lembra que o perfil industrial dos Estados é diverso, o que pode explicar a diferença de comportamento. “Em Manaus, diz, há uma indústria de produtos com alto valor agregado, com a montagem de eletroeletrônicos. Em São Paulo, há uma indústria bem diversificada. Na Bahia, é provável que haja uma influência maior do setor petroquímico.”

Em Minas Gerais, o crescimento do ICMS de janeiro a julho no setor industrial foi puxado principalmente pela produção de combustíveis, que cresceu 14,3%, segundo dados da Fazenda mineira. O segmento significa 32% da arrecadação total do imposto.

Do Valor Econômico