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Mídia: Argentina e a reta final da nova lei de meios

O que a nova legislação prevê, amplamente aprovada no Congresso argentino em 2009, com votos até de parlamentares de oposição, é o fim do monopólio. A garantia da diversidade de opinião.

O governo argentino foi claro: espera até a meia-noite da sexta-feira, 7 de dezembro, para que os 21 grupos de comunicações afetados pela nova Lei de Meios apresentem seus ‘planos de adequação’. Ou seja: digam o que pretendem fazer com a quantidade de licenças para televisão aberta, televisão paga (cabo ou satélite) e emissoras de radio que excede o teto permitido pela nova legislação, aprovada em 2009.

É que nesse dia vence a liminar concedida há um ano ao grande conglomerado que opera, de fato, como um monopólio, o grupo Clarín. Até a segunda-feira dia 3, desses 21 grupos a maioria – 14 – apresentou seus respectivos planos.

Esses grupos decidiram acatar a nova legislação, especialmente a chamada ‘cláusula antimonopólio’, que impede que determinados concessionários acumulem licenças públicas de rádio, televisão aberta e fechada. A tal ‘convergência da mídia’, que de fato possibilita que determinados conglomerados dominem amplamente as comunicações num país.

O grupo Clarín, o mais sensível às novas regras, continuou resistindo, na esperança de conseguir uma nova liminar prorrogando por mais algum tempo os efeitos da lei. Detentor de mais de 250 licenças de rádio e televisão – quase dez vezes o teto máximo admitido pela nova legislação – o grupo se mostrou decidido a ir até o fim.

Essa esperança só morrerá à meia-noite da sexta-feira dia 7. Até lá estará viva, enquanto os controladores do Clarín fazem de tudo para esticar ao máximo a corda desse verdadeiro cabo-de-guerra em que se transformou o embate com o governo.

Os empresários que já apresentaram seus ‘planos de adequação’ agora terão de esperar. O governo tem 120 dias, a partir de 7 de dezembro, para aprovar ou pedir correções ao que foi apresentado. E, a partir da palavra final do governo, as empresas terão outros 180 dias para colocar seus planos em prática.

Nesse prazo será feita a avaliação das licenças, que serão leiloadas em editais específicos, além dos bens (equipamentos, instalações) que irão à venda. E, finalmente, serão outorgadas as licenças correspondentes aos novos donos.

Durante esses períodos, os atuais concessionários deverão, necessariamente, assegurar não apenas a continuidade dos serviços como também a força de trabalho, ou seja, terão de continuar transmitindo sem dispensar nenhum empregado.

Existe a possibilidade de que os atuais concessionários continuem com suas licenças, desde que formem outras empresas, absolutamente independentes administrativa, financeira e economicamente. O Clarín não fez nenhum comentário diante dessa possibilidade. Alguns dos grupos que apresentaram seus ‘planos de adequação’ optaram por essa saída.

Em paralelo, outra batalha é travada entre o governo e os juízes de primeira instância que devem decidir pelo pedido de prorrogação da liminar, apresentado pelo grupo Clarín.

O governo recusou um dos integrantes dessa corte inicial, por um motivo razoável: ele viajou para Miami com todas as despesas pagas pelo Clarín. Foi o suficiente para que o jornal desatasse uma campanha acusando Cristina Kirchner de pressionar a Justiça.

O nó agora é saber o que acontecerá caso o Clarín não apresente sua ‘proposta de adequação’ dentro do prazo previsto. O governo afirmou que ‘os grupos que não apresentem sua proposta voluntariamente estarão fora da lei’. E que, então, só restará notificá-los judicialmente e cassar suas licenças, que serão levadas a leilão.

O jornal Clarín vem dos anos 40, mas só com a última ditadura militar (1976-1983) ganhou força e peso. Apoiou alegremente o regime genocida e ganhou, junto com o tradicional e conservador ‘La Nación’, o controle da Papel Prensa, a única produtora de papel para jornais e revistas da Argentina.

Assim começou sua expansão, até tornar-se no que é hoje, um verdadeiro polvo cujos braços se estendem em todas as direções no mundo das comunicações – e sempre contra os governos.

Ameaçado de ver podado seu alcance, o grupo, acompanhado por seus congêneres na América Latina, denuncia o governo por estar levando a cabo um verdadeiro atentado à liberdade de expressão.

Pura balela. Atentado à liberdade é se estender por todos os segmentos – rádios, televisão aberta, televisão fechada, jornais –, praticando tudo que é golpe baixo e jogo sujo para eliminar concorrentes.

O que a nova legislação prevê, amplamente aprovada no Congresso argentino em 2009, com votos até de parlamentares de oposição, é o fim do monopólio. A garantia da diversidade de opinião. A abertura a setores da sociedade para que exponham seus pontos de vista. Ou seja, tudo aquilo que monopólios como o do grupo Clarín mais odeiam no mundo.

Por Eric Nepomuceno – Carta Maior

Ditadura: Argentina realiza o maior julgamento da história, no banco dos réus, ditadores que mataram milhares de pessoas

Para se ver livre dos opositores, a ditadura argentina matava-os individualmente, fuzilava-os em massa, amarrava grupos deles e dinamitava-os, metia-os em aviões de pés e mãos atados e atirava-os no mar alto. Ao último destes métodos chamou-se voos da morte e o julgamento dos assassinos começou esta quarta-feira em Buenos Aires, mais de 30 anos depois dos crimes.

O julgamento deverá demorar dois anos, explica o jornal francês Le Monde. No total, entre réus e testemunhas, serão ouvidas mais de 900 pessoas. Acusados são 68 militares da Marinha, o ramo das Forças Armadas que usava os voos da mort” para fazer desaparecer os opositores que sequestrava e torturava nas sua sinistra Escola de Mecânica da Armada, a ESMA — 789 pessoas entre 1976 e 1978.

Diz o Estadão (a edição online do jornal Estado de São Paulo) que o réu que todos querem ouvir é Julio Alberto Poch. Piloto durante a ditadura, fugiu para a Holanda onde se empregou numa companhia aérea e contava aos colegas pormenores das operações em que participou. Foi preso, a pedido do Estado espanhol, e extraditado para a Argentina. Espera-se dele um dos relatos mais completos sobre o que se passava dentro da ESMA e fora dela, dentro dos aviões, no ar, antes de os opositores serem atirados vivos borda fora. Poch terá levado 49 pessoas raptadas e torturadas nos “seus” aviões e o seu relato é essencial porque há pouca documentação oficial ou em primeira mão.

Também há documentos que um antigo agente da ditadura levou consigo quando fugiu do país, e parte dela acabou nos Estados Unidos da América, estando agora de regresso a Buenos Aires para ser usada no julgamento. E há mais provas: os relatos reunidos por uma comissão americana criada pelo então Presidente Jimmy Carter, e que o ditador Jorge Videla (a ditadura durou até 1983, 78-79 foram os anos com maior número de voos da morte) foi forçado a aceitar.

Os comissários instalaram-se na Praça de Maio da capital argentina e, em 1979, reuniram 700 testemunhos sobre desaparecidos, torturas e assassínios; diz o Estadão que havia filas de gente que queria testemunhar e participar crimes à porta do edifício onde estavam os comissários.

As fotografias de 21 vítimas foram fornecidas pelo Uruguai, onde alguns corpos deram à costa, levados pelas correntes do Mar da Prata. O Estadão e oLe Monde mostram algumas nas suas edições online. Os pés e as mãos estão atados com fitas, as pernas estão inchadas porque permaneceram muitos dias na água, há marcas negras — num dos pés, parece ver-se vestígios de verniz nas unhas, mas também podem ser nódoas negras das torturas.

Os jornais não mostram o resto dos corpos, mas falam de rostos onde se vê “expressões de agonia” (Monde), de hematomas, de membros com marcas de choques eléctricos — há relatos noutra documentação referindo que, às vezes, a luz ia abaixo na ESMA porque as descargas eléctricas nos corpos dos presos eram tão violentas; a ESMA não era um prédio, era um complexo de 17 hectares com ruas baptizadas de acordo com o que se passava em cada sector, por exemplo Avenida da Felicidade, Capuz ou Pequeno Capuz (alguns detidos eram encapuzados e privados de luz durante dias).

Relatórios macabros
Cada uma das fotografias uruguaias tem um relatório — há material inédito, nunca revelado — explicando o estado em que o corpo foi encontrado. “Corpo feminino, pele branca, cabelo castanho, 1,60 metros de altura, cerca de 30 anos, morta há 20 ou 25 dias, estatura média. Sinais exteriores de violência: sinais de violação, provavelmente com um objecto pontiagudo, fracturas múltiplas, cotovelo esquerdo destruído, múltiplas fracturas nas pernas com indício de ter sido amarrada. Destruição total do crâneo e do esqueleto maxilofacial.”

Este é o primeiro julgamento dos responsáveis pelos voos da morte. Mas o que se passou na ESMA já fora matéria criminal para um primeiro julgamento e, em Outubro de 2011, o diretor da escola, Alfredo Astiz, foi condenado a prisão perpétua por detenções ilegais, raptos (ao todo desapareceram mais de 30 mil pessoas durante a ditadura argentina), tortura e assassínio. Astiz volta a ser réu no julgamento dos voos da morte.

Os crimes da ditadura argentina têm passado pelos tribunais ao longo dos anos. Em 1985, por exemplo, o ditador Jorge Videla foi condenado a prisão perpétua, mas foi anistiado pelo Presidente Carlos Menem. Voltou aos tribunais em 2001 para nova prisão perpétua.

Outro réu do julgamento dos voos da morte é Jorge Acosta, antigo capitão conhecido por Tigre (a intenção da alcunha é óbvia, tratava os presos com grande ferocidade) e que também vai acumular penas — torturou, assassinou, raptou bebés filhos das mulheres raptadas e desaparecidas, violou as mulheres durante as sessões de tortura.

Adolfo Scilingo é o réu arrependido. Antigo capitão da Marinha, confessou que 4400 pessoas foram assassinadas nos voos da morte. Já fora condenado a 640 anos de prisão por tribunais em Espanha (nos processos abertos pelo juiz Baltazar Garzón) por crimes contra a humanidade e admitiu o que já se sabia mas que, nos processos judiciais, é preciso ter alguém a dizer de forma direta: os voos da morte não eram circunstanciais, faziam parte de um plano para a eliminação, em grande escala, de opositores.

Do Público

Falso pastor e jornalista são acusados de sequestro na Argentina

Um caso de tortura, abuso sexual e cárcere privado envolvendo um falso pastor e uma conhecida jornalista de TV, vem comovendo a sociedade argentina na última semana. O casal é acusado de usar a própria residência para manter uma empregada doméstica em cativeiro e torturá-la.

O escândalo estourou no fim da semana passada com a prisão do falso pastor, Jesús Olivera, de 28 anos, e de sua mulher, Estefanía Heit, de 29, uma jornalista argentina conhecida publicamente como Fanny. Ela trabalha em uma emissora de televisão de Coronel Suárez, cidade de 40 mil habitantes da província de Buenos Aires.

A detenção do casal foi motivada por uma denúncia da empregada doméstica Sonia Molina, de 33 anos. Ela afirmou à polícia que os dois a forçaram a vender seus bens, a sequestraram e a mantiveram em cativeiro por três meses. O cativeiro seria uma casa de classe média em Coronel Suárez, uma cidade tranquila onde ainda se pratica a siesta (o cochilo depois do almoço).

Molina afirmou ter sido sexualmente abusada por seus captores. Afirmou que teria passado a maior parte do tempo em um colchão, sem direito a banhos, e comendo alimentos para cachorro misturados com angu. Também disse que teria sido submetida a sessões de tortura, nas quais teria sido queimada com pontas de cigarros. Afirmou ainda que era vigiada por cinco cães e por Olivera, que ficava a maior parte do tempo em casa.

A empregada doméstica afirmou que logo após ser obrigada a assinar uma carta falsa de suicídio, conseguiu fugir do local e pediu ajuda a um taxista – que a teria levado à casa de seus ex-patrões. Com ajuda deles, procurou uma delegacia para fazer a denúncia.

Indícios
Nesta quarta-feira, o jornal La Nación, de Buenos Aires, informou que a Justiça realizará uma inspeção na “casa do horror” – como o cativeiro vem sendo chamado. O local já foi vistoriado uma vez por policiais em busca de indícios que fundamentem as acusações.

Em um primeiro momento, a polícia argentina teria desconfiado das acusações contra a principal jornalista da cidade, mas ao chegar ao lugar, os policiais encontraram os detalhes que a vítima informara, como os cães e o colchão. A polícia analisa ainda imagens de Sonia, no cativeiro, com a cabeça raspada. Elas teriam sido encontradas gravadas no celular de Heit. Os vizinhos da casa disseram à imprensa local estarem “chocados” e que o único “fato estranho” que notaram foi o barulho da televisão ligada vinte e quatro horas do dia.

Na sua coluna semanal, no jornal Clarin, o jornalista Jorge Lanata escreveu sobre “o inferno em Coronel Suárez”. A foto de Fanny foi destacada na primeira página dos principais jornais do país e nas emissoras de televisão, como canal treze, TN (Todo Notícias) e C5N.

Elas reproduziram diálogos de uma controversa entrevista realizada pela jornalista com a empregada doméstica no Canal 4. Em uma reportagem sobre pobreza, Fanny pergunta à Molina a razão dela ser pobre. Com uma voz trêmula, Molina afirma ser a própria responsável por sua “pobreza”. A polícia investiga agora a suspeita de que a gravação tenha sido feita com a vítima já no cativeiro.

O advogado do casal, Claudio Lofvall, disse ao jornal Nuevo Dia que seus clientes negaram as acusações. Afirmou que Molina não foi sequestrada, mas sim chegou doente à casa, por vontade própria. Fanny teria dito que só se arrepende de não tê-la levado a um hospital, e que Molina de fato comia comida para cachorros.

Fanatismo
Molina foi internada em um hospital da cidade, onde foi diagnosticada com desidratação. Ela teria perdido 17 quilos no período de cativeiro. Uma psicóloga que a atendeu disse em entrevista à imprensa que “como foi valente para escapar” é “provável que ela também seja valente para superar este trauma”. Ela disso porém que aidna é cedo para um diagnóstico definitivo.

Sonia morava na província de Rio Negro, na região da Patagônia, quando teria conhecido Jesús Olivera em um culto religioso. Segundo o jornal de Rio Negro, ele a teria prometido a “divindade” e ao mesmo tempo pedido que ela “vendesse todos os bens”. A vítima teria vendido a casa sua casa e entregue o dinheiro ao pastor.

Olivera e Heit são acusados de inaugurar uma entidade, chamada Visión XXI e de pedir doações, principalmente em localidades de Rio Negro, no sul do país, para o “Centro Cristiano Amar é Combater”, que destinaria os recursos para crianças carentes do Chaco, outra província argentina.

Segundo as investigações policiais, o casal estaria criando uma “seita” com seguidores de diferentes localidades. A mãe da jornalista disse às emissoras de televisão que estava “chocada” e que a filha teria se afastado da família por “fanatismo pelo pastor”.

A mãe de Molina, Monica Santander, fez declarações semelhantes, dizendo que a filha “já não se comunicava há meses” com familiares. O caso gerou debate sobre os “efeitos das seitas” em seus seguidores.

O presidente da ONG Rede de Apoio para as Vítimas de Seitas (RAVICS), Hector Navarro, disse à imprensa local que Molina e Fanny poderiam ser “vítimas de fanatismo” pelo falso pastor.

Um taxista que levava Fanny diariamente à TV, disse à imprensa local: “Ela sempre foi doce e atenciosa com todos. Será que é uma pessoa de duas caras?”. A psicanalista e escritora Isabel Monzón disse que “nada justifica esta perversidade”.

Da BBC Brasil

Crise Paraguaia: Brasil deve adotar decisões em conjunto com Argentina e Uruguai

O governo do Brasil acompanha atentamente os desdobramentos políticos no Paraguai, mas só tomará iniciativas em conjunto com a Argentina e o Uruguai. A exemplo da medida adotada ontem (24), que suspendeu o Paraguai do Mercosul (bloco econômico que reúne o Brasil, a Argentina, o Uruguai, Paraguai e mais seis parceiros), o Brasil sinaliza que não reconhecerá um Estado que desrespeita a ordem democrática.

Diplomatas que acompanham o processo político nas Américas analisam que deverá ser aberta uma via de negociação alternativa para as questões envolvendo as áreas de fronteira do Paraguai com o Brasil, a Argentina e o Uruguai. Suspenso do Mercosul, o Paraguai precisará manter o diálogo com os vizinhos e uma das possibilidades será uma via alternativa.

Os diplomatas avaliam ainda que a suspensão do Paraguai valerá apenas durante o período em que o novo presidente, Federico Franco, estiver no poder, pois haverá somente a reunião de cúpula nos dias 28 e 29, além de mais uma no fim do ano. Em seguida, em abril, serão realizadas eleições presidenciais no Paraguai.

Às vésperas da votação do impeachment do ex-presidente Fernando Lugo até a conclusão do processo, o governo do Brasil insistiu sobre a necessidade de conceder espaço e tempo à defesa. Para as autoridades brasileiras, há suspeitas sobre a forma como o processo foi conduzido, principalmente pelo curto espaço de tempo. Em menos de 24 horas, houve a aprovação do impeachment.

Anteontem (23), a presidenta Dilma Rousseff convocou uma reunião para discutir o assunto. Foram chamados os ministros Antonio Patriota (Relações Exteriores), Celso Amorim (Defesa) e Edison Lobão (Minas e Energia), além do assessor especial para Assuntos Interncionais, Marco Aurélio Garcia.

Ao final, foi emitida uma nota condenando o processo de impeachment de Lugo no Paraguai. Porém, o governo brasileiro esclarece que não pretende impor sanções nem restrições ao país vizinho. Nas ruas de Asssunção, capital paraguaia, os paraguaios temem por eventuais medidas do Brasil contra o país.

Da Ag. Brasil

Ditadura: EUA admitem que sabiam de roubos de bebês na Argentina

O ex-secretário de Direitos Humanos do Departamento de Estado norte-americano entre 1981 e 1985, Elliot Abrams, admitiu nesta quinta-feira (26/01) que sabia que os militares argentinos tinham um plano para o roubo e apropriação ilegal de bebês nascidos em centros clandestinos de prisão durante a ditadura do país (1976-1983).

“Estávamos a par de que algumas crianças tinham sido roubadas quando os pais estavam presos ou mortos”, afirmou, em depoimento, feito por meio de vídeo-conferência entre juízes de um tribunal oral federal de Buenos Aires e o consulado argentino em Washington. “Sabíamos que não eram só uma ou duas crianças, mas que existia um padrão, um plano, porque havia muita gente que estava sendo assassinada ou presa”, complementou.

Calcula-se que 500 bebês tenham sido roubados e tido sua identidade ocultada durante a repressão argentina. Para encontrá-los, um grupo de mães de presos clandestinamente na época, por razões políticas, se juntaram em uma associação conhecida como “Avós da Praça de Maio”, para tentar encontrar seus netos desaparecidos. Segundo o norte-americano, as crianças foram entregues a “famílias leais” ao regime militar.

Abrams, que atuou no Departamento de Estado dos EUA durante o mandato do presidente republicano Ronald Regan (1980-1988), prestou depoimento como testemunha do julgamento, iniciado em fevereiro de 2001, pelo roubo e apropriação ilegal de 34 bebês, no qual estão sendo processados os ex-ditadores Jorge Rafael Videla e Reynaldo Bignone, atualmente condenados e presos por outros crimes cometidos na época.

O ex-funcionário norte-americano afirmou ainda que como a desaparição de bebês poderia gerar um “enorme conteúdo humanitário e político”, sugeriu ao ex-embaixador argentino em Washington no período, Lucio García del Solar, em 1982, que a Igreja “poderia ajudar” a mediar “este problema terrível”. “Enquanto os desaparecidos estavam mortos, estas crianças estavam vivas e isso era, por um lado, o mais grave do problema humanitário”, diz.

O relato da conversa, registrado em um memorando ao então secretario de Estado, George Schultz, é um dos 4677 despachos secretos sobre a repressão argentina abertos pelos EUA em agosto de 2002, e foi entregue às Avós da Praça de Maio no ano passado. Segundo Abrams, o então embaixador também se mostrou preocupado, afirmando que já tinha reportado o assunto às autoridades argentinas.

Apesar da existência de muitos governos militares na época, Abrams diz não lembrar de outro caso como o argentino, que implicou além do roubo e apropriação de bebês, em torturas, assassinatos e desaparições. “Foi o pior caso”, afirmou, sobre as violações aos Direitos Humanos cometidas na região.

Da CUT Nacional

Brasil e Argentina vão defender livre mercado de commodities no G20

O Brasil e a Argentina vão defender o livre comércio mundial de commodities na próxima reunião do G20 – grupo das maiores economias do mundo – que acontece na semana que vem, em Paris. A posição comum foi definida hoje (11) em uma reunião entre o ministro da Fazenda brasileiro, Guido Mantega, e o ministro da Fazenda argentino, Amado Boudou, na capital paulista.

Mantega afirmou, em pronunciamento após o encontro, que existem propostas de outras nações de regular o mercado de commodities – matérias-primas cotadas nas bolsas de valores. Essas propostas visam a combater o aumento de preços dos produtos básicos, como minério de ferro e soja e, assim, segurar a inflação.

O ministro brasileiro disse, entretanto, que o Brasil e a Argentina não concordam com a ideia. Segundo Mantega, a melhor forma de segurar a inflação não é controlar os preços das commodities, mas estimular sua produção.

“Somos grandes exportadores de commodities e, portanto, temos uma posição sobre o que não se deve fazer”, afirmou. “Se tem alguma coisa que precisa ser feita é estimular a produção, não inibir”, disse Mantega.

O ministro argentino ratificou a opinião do colega brasileiro. “A discussão não pode passar pela regulação de preços das commodities de maneira nenhuma”, declarou Boudou.

Além da reunião do G20, os ministros também discutiram a situação econômica dos dois países e suas relações comerciais. Eles disseram estar otimistas com o futuro das duas economias e avaliaram: o Brasil e a Argentina continuarão entre os países que mais crescem no mundo nos próximos anos.

Mantega e Boudou enfatizaram que o comércio entre as nações é fator importante que contribuiu para o crescimento, daí a meta de expandir ainda mais as trocas comerciais entre o Brasil e a Argentina. O ministro brasileiro disse que espera aumentar a utilização de moedas locais no comércio Brasil-Argentina. Ele disse que acordos para uso do real e do peso argentino já foram fechados, mas o uso dessa prática pode ser maior. “Gostaríamos de intensificar”, disse.

O comércio entre o Brasil e a Argentina movimentou R$ 32 bilhões no ano passado, segundo Mantega.

Agência Brasil