Aposentado com mais de 60 anos poderá ser isento de pagar tarifas bancárias

Aposentados com mais de 60 anos e que recebem até um salário mínimo poderão ser isentos de pagar tarifas bancárias. A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na última quarta-feira (15) o Projeto de Lei (6824/06) que prevê este benefício.

De acordo com a Agência Câmara, a proposta altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03). O texto do projeto ainda prevê isenção das taxas para todos os maiores de 70 anos, sem restrição ao valor da aposentadoria.

Avaliação
O relator na comissão, deputado Luciano Moreira (PMDB-MA), apresentou uma emenda com o objetivo de suprimir essa isenção a pessoas com renda elevada e “sofisticada movimentação financeira”.

De acordo com Moreira, a isenção de tarifas favorecerá o idoso a ter acesso ao sistema bancário, já que, atualmente, a manutenção de uma conta-corrente pode ser muito onerosa às pessoas de baixa renda e sem recursos de investimentos.

Em relação aos impactos da medida ao sistema bancário como um todo, Moreira afirma que será pequeno, principalmente por conta do perfil do correntista com até um salário mínimo.

Tramitação
O projeto foi anteriormente rejeitado pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Seguridade Social e Família. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.

Ao comemorar o Dia do Aposentado, governo é cobrado por não dar aumento real

Os representantes da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap) se reunirão na próxima quarta-feira (27) com o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, para debater as reivindicações da categoria. A convocação foi feita pelo próprio ministro, no Senado, ao participar da solenidade de comemoração do Dia Nacional dos Aposentados e Penionistas que, este ano, caiu no domingo de Páscoa. A principal reivindicação, encampada por centrais sindicais e parlamentares, é a concessão de aumento real para as aposentadorias.

Garibaldi Alves informou que já conversou com a presidenta Dilma Rousseff sobre as reivindicações das entidades representativas dos inativos. Segundo ele, a presidenta mostrou-se “preocupada com a situação [financeira]” dos beneficiados pelo regime da Previdência Social. “Trago à vocês a convicção de que o melhor caminho a trilhar é o do diálogo”.

Na sessão solene, o secretário executivo do ministério, Carlos Eduardo Gabas, reafirmou aos aposentados e pensionistas que a Previdência Social “não é uma entidade quebrada, não está falida e não tem o déficit que querem que ela tenha”. Ele ressaltou que, nos oito anos de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os técnicos da Previdência se esforçaram “para trazer luz” ao debate.

Gabas informou que o regime previdenciário dos trabalhadores urbanos é superavitário em pouco mais de 14%. Já o déficit registrado na sistema de Previdência Rural foi concebido para ser coberto com dinheiro público. O secretário-executivo afirmou, ainda, que o pagamento de pelo menos um salário mínimo aos aposentados e pensionistas rurais é uma questão de justiça social.

O presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Gonçalles, destacou que a reivindicação para que os benefícios tenham reajuste real e não apenas a correção da inflação do ano “é uma luta que os aposentados nunca conseguiram vencer”. Em rápido discurso, ele lamentou o veto da presidenta Dilma Rousseff ao reajuste real, em 2011, e cobrou a continuidade das negociações.

“O que o aposentado tem depois que sai do mercado de trabalho? Nada. A Previdência só trabalha para quem está no mercado”, reclamou Gonçalles. Caso o governo Dilma feche as portas às negociações, o presidente da Cobap teme que os idosos dependentes da Previdência Pública fiquem sem aumento real até 2015.

Ele também cobrou dos gestores da Previdência Social um plano de saúde para os aposentados e pensionistas com o objetivo de evitar que os idosos acabem “reféns” dos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS). Warley Gonçalles pediu, ainda, que Dilma Rousseff dê a mesma preferência à criação de centros de convivência para os idosos, da mesma forma que pretende garantir a construção de creches públicas.

Agência Brasil