Muros em BH amanhecem com mensagens de ameaça de morte a jornalistas

Muros em Belo Horizonte amanheceram pichados nesta quinta-feira (14) com apologia ao assassinato de jornalistas e atentados contra a imprensa. “Jornalista bom é jornalista morto”, era uma das mensagens nos tapumes na Avenida Alfredo Balena. “Colabore com a limpeza do Brasil, mate um jornalista, um artista, comunista por dia”, dizia outra.

Os presidentes do Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais, Alessandra Mello, e da ONG Casa do Jornalista,  Kerison Lopes, foram até o local e taparam as ameaças com cartazes que buscam valorizar os profissionais da imprensa.

Alessandra e Kerison localizaram uma loja que tem câmeras de segurança em frente aos tapumes nos quais estavam estampadas as ameaças. “Falei com a gerente da loja, que disse que as imagens ficarão guardadas por dez dias, porém, o jurídico só libera se tiver uma requisição da Justiça”, disse a presidente do Sindicato.

Alessandra está fazendo o registro de um boletim de ocorrência para que a polícia possa requisitar as imagens e chegar aos responsáveis pelos ataques.

No lugar das ameaças, foram colados cartazes com os dizeres: “jornalista bom é jornalista que incomoda”, “viva o jornalista”, “jornalista bom é jornalista vivo”, “sou jornalista e não me calo” e “respeita os jornalistas!”.

Segundo o presidente da Casa do Jornalista, de 2018 pra cá, aumentaram os ataques aos profissionais de imprensa, em especial, os virtuais. “Sempre acontece algum tipo de ataques na internet, crimes virtuais e cibernéticos a gente recebe denúncias há algum tempo”, afirmou.

Kerinson conta que durante a ditadura militar esse tipo de ataque contra a instituição eram frequentes. Na época, duas bombas chegaram a ser jogadas contra a sede da instituição.

Em 1994 houve um atentado a bomba. Segundo ele, o último episódio aconteceu devido a uma série de reportagens que denunciavam crimes cometidos por “uma banda podre da Polícia Militar”. Todos os ataques foram durante a madrugada. Não houve feridos.

Esses ataques não são isolados. No último dia 5 o presidente Jair Bolsonaro mandou jornalistas que o entrevistavam calarem a boca.

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) afirma que em 2019 a mídia profissional sofreu 11 mil ataques por dia via redes sociais. A média é de sete agressões por minuto. Os dados estão no relatório anual sobre Violações à Liberdade de Expressão.

De acordo com monitoramento realizado pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj),”somente no ano de 2020 Bolsonaro proferiu 179 ataques à imprensa, sendo 28 ocorrências de agressões diretas a jornalistas, duas ocorrências direcionadas à Fenaj e 149 tentativas de descredibilização da imprensa”.

O órgão aponta que somente no mês de abril, foram 38 ocorrências, sendo seis ataques a jornalistas e 32 casos de descredibilização da imprensa.

No último dia 3, em ato pró-Bolsonaro, na Esplanada dos Ministérios, manifestantes agrediram fisicamente jornalistas que cobriam o ato. “Os profissionais que foram alvo da violência pertenciam aos veículos Folha de S.Paulo, Poder 360, Estadão e Os Divergentes e os relatos dos quais o sindicato tomou conhecimento dão conta de que as agressões incluíram socos, empurrões e pontapés, em um ato de extremo desrespeito e violência contra a dignidade dos trabalhadores em questão”, afirmou a Fenaj.

No dia 2 de maio, em Curitiba, o repórter cinematográfico da RICTV, filiada da Record no Paraná,  Robson Silva, foi alvo de agressão física durante cobertura do depoimento do ex-juiz Sergio Moro na Polícia Federal, e quase teve o equipamento danificado.

  • com informações do Congresso em Foco e Sindicato dos Jornalistas de MG

Ministro Teori Zavascki é alvo de atos intimidatórios

PalavraLivre-ameacas-teori-ministro-stfO ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio classificou de “retrógrados” os protestos em frente à casa do seu colega de corte Teori Zavascki em Porto Alegre, ocorridos na noite dessa terça-feira (22/3).

“Não dá para execrar um juiz que está simplesmente cumprindo o seu dever. Isso é algo retrógrado, é um absurdo”, criticou Marco Aurélio.

As manifestações ocorreram após Teori julgar inconstitucional o levantamento do sigilo das interceptações telefônicas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, determinado pelo juiz federal Sergio Moro na semana passada. Teori determinou ainda que Moro remetesse ao STF todas as investigações envolvendo o petista.

Revoltados com essa decisão, ativistas trajando verde e amarelo criticaram o ministro em frente ao condomínio onde mora na capital gaúcha. Além disso, penduraram faixas no portão do prédio com frases como “Teori traidor” e “Teori Zavascki pelego do PT”.

Muitos críticos do governo Dilma Rousseff também divulgaram em redes sociais o endereço do filho do ministro, incentivando protestos na casa dele.

Preocupado com esses atos, o ministro da Justiça, Eugênio Aragão, informou em nota que disponibilizou reforço de segurança para os integrantes do STF “em razão da perturbação do seu sossego e da necessidade de garantir a sua integridade física e moral, além de afastar tentativa de sua intimidação”.

Além disso, Aragão determinou que fossem investigadas as ameaças aos membros do STF, “tanto em manifestações públicas ao redor de suas residências como em redes sociais”. O ministro ainda garantiu que “zelará para que o momento de tensão política não dê lugar a atos de violência e intolerância contra quem quer que seja”.

O vice-líder do PT na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (RS), também manifestou preocupação com os protestos.

“Vivemos neste momento uma escalada fascista no Brasil. Em nenhum lugar do mundo foi feita uma manifestação como essa na casa de um ministro de suprema corte. Foram muitas ofensas, incitações ao ódio e ameaças em frente à residência dele, devido à decisão tomada ontem. Isso não deixa dúvida de que são segmentos da sociedade em desacordo com a Constituição, em clara situação de ofensa ao Poder Judiciário”, afirmou Pimenta.

Elogios e críticas
Dilma declarou nesta quarta (23/3) que considera “importante” a decisão de Teori Zavascki “porque ela estabelece o primado da lei nas relações dos órgãos que investigam o presidente Lula”.

Contudo, a presidente entende que isso não é razão para o governo comemorar. “Não acho que a palavra sejam comemorar. Acho que todos os brasileiros devem estar muito preocupados quando os processos investigativos, os processos judiciais, não são feitos dentro da lei. Por que isso? Porque a base do Estado Democrático de Direito é o cumprimento da lei por todos”.

E a petista voltou a criticar a divulgação de conversas dela com Lula. “Acho primeiro que foi um absurdo no sentido de que feriu a base do Estado Democrático de Direito e as garantias e direitos constitucionais da Presidência da República”.

E completou: “Vazar diálogos pessoais que não fazem parte do conteúdo da investigação é uma violência, é um padrão que não se deve aceitar, não se deve compactuar com ele”.

Por outro lado, líderes da oposição atacaram a decisão de Teori. O líder do DEM na Câmara, Pauderney Avelino (AM), disse que o ministro “terá agora de arcar com as consequências de sua decisão”, apostando que ela será derrubada pelo Pleno do STF. Já o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) considerou “temporária” a decisão de enviar o caso ao STF.

O líder do PSDB na Câmara, Antônio Imbassahy (BA), informou que a oposição pedirá que Procuradoria-Geral da República mova três ações contra o governo federal. Tendo por base as gravações divulgadas por Sergio Moro, os requerimentos acusam autoridades como os ministros Jaques Wagner (do Gabinete Pessoal de Dilma) e Edinho Silva (da Secretaria de Comunicação Social) pelos crimes de obstrução de Justiça e de advocacia administrativa.

O vice-líder da Minoria na Câmara dos Deputados, Raul Jungmann (PPS-PE), disse que, em outra frente, entrará com pedido de reabertura do inquérito do mensalão “para incluir o mentor Lula” no caso.

Com informações da Agência Brasil e da Assessoria de Imprensa do Ministério da Justiça.

Bullying – Câmara aprova programa para combater a prática no país

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (15), proposta que cria o Programa de Combate à Intimidação Sistemática, com o objetivo de prevenir e combater a prática de bullying em todo o território nacional.

O texto define intimidação sistemática (bullying) como todo ato de violência, física ou psicológica, intencional e repetitiva, que ocorre sem motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou agredi-la, causando dor e angústia.

A redação aprovada, que vai à sanção presidencial, determina que estabelecimentos de ensino, clubes e agremiações recreativas criem medidas de conscientização, prevenção e combate à violência e à intimidação sistemática (bullying).

Agressores

A proposta, no entanto, não prevê punição aos agressores, mas sim privilegia mecanismos e instrumentos alternativos que promovam a efetiva responsabilização e a mudança de comportamento hostil.

Além disso, prevê a adoção de medidas para evitar e combater obullying praticado por alunos, professores e outros profissionais integrantes de escola e de comunidade escolar.

Os deputados decidiram rejeitar o substitutivo do Senado e mantiveram o texto aprovado anteriormente pela Câmara, por entenderem que ele é mais amplo.

A redação final aprovada na Câmara é de autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB), em substituição aos projetos de lei 5369/09, do deputado Vieira da Cunha (PDT-RS); 6481/09, do ex-deputado Maurício Rands; e 6725/10, do ex-deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE).

Para o deputado Lincoln Portela (PR-MG), a aprovação do programa vem em boa hora, uma vez que o assédio moral ainda não está tipificado no Código Penal. Portela ainda sugeriu que os trotes universitários fossem considerados bullying, mas a ideia não avançou em Plenário.

A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), optou pelo texto da Câmara seguindo orientação da Comissão de Educação. “O conceito de bullying previsto no substitutivo do Senado é melhor, mas o texto da Câmara é mais abrangente”, justificou.

Texto do Senado

Enquanto a proposta original da Câmara não restringe as providências ao âmbito escolar, aplicando-se a outros ambientes, como o de trabalho, o texto do Senado foca apenas no ambiente escolar. Outra alteração do Senado exclui a expressão “sem motivação evidente”.

Favorável ao texto da Câmara, o deputado Moroni Torgan (DEM-CE) defendeu a manutenção da expressão. “Se tivesse motivação evidente, já teria outro enquadramento, que não bullying. Portanto, tem que ser sem motivação”, disse.

O texto da Câmara define que a prática de bullying é caracterizada por intimidação, humilhação, discriminação, ataques físicos, insultos pessoais, comentários sistemáticos e apelidos pejorativos, ameaças por quaisquer meios, expressões preconceituosas, entre outras atitudes.

Na internet, o bullying se caracteriza pelo uso de instrumentos próprios para depreciar, incitar a violência, adulterar fotos e dados pessoais com o objetivo de criar constrangimento psicossocial. Essa parte havia sido suprimida pelo Senado.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-5369/2009PL-6481/2009PL-6725/2010.

Com informações da Ag. Câmara