ameaça – PALAVRA LIVRE

Impeachment – Cunha ameaça abrir 29 comissões especiais

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disse que, caso a liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, determinando que a Câmara dos Deputados dê prosseguimento ao processo de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer seja acatada, ela terá de ser aplicada, também, a dezenas de outros pedidos pendentes, o que resultaria na instalação imediata de dezenas de comissões especiais.

“Não há a menor dúvida de que, se essa decisão do ministro Marco Aurélio tiver de ser implementada, os pedidos pendentes de apreciação serão todos implementados também. Então, os nove [pedidos] pendentes [relativos à] presidenta da República também serão implementados em conjunto com este. Dos 39 rejeitados, 20 foram por aspectos formais. Os outros 19, com inépcia ou justa causa, também teriam de ser reformulados. Então, teríamos o risco de termos 29 comissões especiais sendo instaladas simultaneamente. É o que vai acontecer provavelmente se essa decisão não for reformada pelo Pleno [do Supremo Tribunal Federal].”

Ausência
Cunha ainda fez críticas diretas a deputados que optarem por se ausentar da decisão do impeachment da presidente Dilma Rousseff, quando ocorrer a votação no plenário. Segundo ele, a ausência desses parlamentares gerará “suspeição e dúvidas sobre o caráter”.

“Acho muito pouco provável que algum parlamentar queira ficar para a história como ausente, sob suspeição por não participar de um processo desse. Dificilmente ele conseguirá explicar a seus eleitores por que esteve ausente. Aqueles que têm sua posição vão exercê-la aqui, seja para um lado ou para outro. ”, disse Cunha.

Segundo ele, os deputados que, por vontade própria, não estejam presentes, “não estarão exercendo o mandato como deveriam exercer, e vão responder perante os eleitores”, afirmou. “Vamos entender que quem está ausente é porque está votando pelo não acolhimento à denúncia. Ausência e voto contrário são a mesma coisa”, completou.

Tramitação
O presidente da Câmara explicou como pretende dar andamento ao processo em tramitação na Comissão Especial do Impeachment. Ele disse que, uma vez votado o parecer na comissão especial, será lido na sessão ordinária imediatamente seguinte. Após sua leitura, será publicado no Diário Oficial do dia seguinte e, 48 horas depois, será colocado em pauta.

“Esse é o rito estabelecido, que será cumprido, caia no dia em que cair. Tem de ser lido em uma sessão ordinária, não em extraordinária. E só pode ser lido no expediente. Ou seja, será lido na terça-feira, no expediente.”

Ele negou que esteja conduzindo o processo de forma a que a votação ocorra no fim de semana, na busca pelo apoio de manifestantes nos arredores do Congresso Nacional.

“Não sou favorável, nem contrário. A adesão popular acontecerá no dia em que houver votação e em qualquer circunstância. Não vejo isso como estímulo ou desestimulo, mas como consequência natural de um processo que precisa ser encerrado”.

Para Cunha, a discussão tenderá a ser lenta. “O impeachment do Collor foi feito em dois dias. São 513 parlamentares, o que pode resultar em oito horas de votação. Prevejo no mínimo três dias de sessão. Não quer dizer que vá acabar no domingo. Pode acabar na segunda. Isso já aconteceu várias vezes na Casa”.

Reiterou que não acredita na judicialização do processo porque o rito que está sendo adotado é o que foi definido pelo Supremo Tribunal Federal.

“Se ficamos paralisados aguardando até o julgamento dos embargos foi para que não se tivesse nenhum tipo de dúvida. Demos sequencia imediatamente após o julgamento dos embargos, mesmo sem o acórdão dos embargos, que ainda não foi publicado, nós estamos seguindo o rito”.

Com informações do Congresso em Foco e EBC

Ameaça à Dilma: Ministério da Justiça determina que a PF apure o caso

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou a abertura de inquérito pela Polícia Federal para apurar as ameaças proferidas contra a presidenta Dilma Rousseff pelo advogado Matheus Sathler Garcia, candidato a deputado federal pelo PSDB do Distrito Federal em 2014.

O advogado chegou a divulgar um vídeo na internet em que ameaça promover um golpe militar e decapitar a presidenta da República.

No vídeo, o advogado se identifica e sugere à presidente que fuja do Brasil ou cometa suicídio. A decisão do ministro foi encaminhada ao Diretor-Geral da Polícia Federal.

As medidas legais serão aplicadas ao caso para que, realizada a investigação policial, possam ser tomadas as sanções penais cabíveis.

Entenda o caso
Advogado e ex-candidato a deputado pelo PSDB-DF, Matheus Sathler, que disse no Facebook que a presidente terá “a cabeça arrancada no dia 7 de setembro”, reiterou a ameaça.

Agora, em novo video, ele vociferou contra o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que pediu investigação do caso, e afirma que o PT usa a “tática nazista” de “uebs”, provavelmente aludindo a método atribuído ao ministro da propaganda nazista, Joseph Goebbels, de repetir mentiras “mil vezes” no intento de que se transformassem em verdade.

Durante as eleições do ano passado, Sathler causou polêmica. A Comissão Nacional da Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com três representações contra o candidato tucano por defender projeto de criação do kit macho, que visava “ensinar menino a gostar somente de menina”.

Assista aqui o primeiro vídeo feito pelo advogado.

Com informações do Brasil 247, Ministério da Justiça e outras agências

Grupo Tortura Nunca Mais sofre ameaças e tem documentos furtados no Rio

O grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro teve a sua sede invadida e documentos relacionados ao projeto clínico de apoio a vítimas e familiares de vítimas de violações aos direitos humanos, que atende uma média de 70 pessoas, furtados na quinta-feira (19). Cerca de R$ 1 mil também foram levados. Na semana passada, o grupo foi vítima de uma ameaça telefônica, quando uma voz masculina declarou: “estou ligando para dizer que nós vamos voltar e que isso aí vai acabar”.

Para a presidenta do grupo, Vitória Grabois, há ligação entre as duas ações. “Eu acho que deve ter ligação com aquelas ameaças que recebemos na quarta-feira passada (11), vamos esperar o resultado das investigações da polícia”, disse ela à Carta Maior. Setores da sociedade civil creditam as ameaças ao protagonismo do grupo na defesa dos direitos humanos e aos avanços da Comissão da Verdade, instalada pelo governo federal.

A sede do Grupo Tortura Nunca Mais fica na rua General Polidoro, na sobreloja do Botafogo Mercado de Flores, em frente ao cemitério São João Batista, em Botafogo. Segundo Grabois, funcionários do escritório perceberam o problema por volta das 13 horas, quando chegavam para trabalhar. “Eles viram as gavetas abertas e que sumiu uma quantia de dinheiro e documentos do grupo”, afirmou.

Ela disse que, segundo os funcionários, a porta do escritório estava fechada, mas as chaves reservas guardadas em uma das gavetas haviam sumido. Grabois também acha pouco provável que os invasores tenham entrado pela janela. “Se tivessem entrado pela janela, teriam que ter quebrado um vidro para tirar uma tranca pela parte de dentro. E o vidro está intacto, o alumínio está intacto, e não tem marcas na janela”, afirmou ela.

De acordo com o perito Leandro Pinto, que esteve no local na noite de quinta-feira, não havia indícios de arrombamento no local. “Parece que foi algo direcionado. Alguém que sabia a rotina do pessoal daqui. Pode ter acontecido de alguém ter entrado com a chave, é o que está mais cogitado. A fechadura não tem nenhum indício de rompimento, não tem nada forçado. Acho que alguém tinha meios como acessar (o local)”, disse o técnico do Instituto de Criminalística Carlos Éboli. O laudo da perícia será encaminhado para a 10ᵅ Delegacia Policial, em Botafogo, onde a ocorrência foi registrada.

Além da loja de flores, o Tortura Nunca Mais divide o prédio de três andares com um depósito da fundação Santa Cabrini, que é da secretaria de administração penitenciária do estado. Ainda segundo a presidenta do grupo, “nenhum outro local foi atingido. Toda vez que acontece algo lá é sempre com a gente. A floricultura fica aberta noite e dia”, disse, completando que essa é a terceira vez que o grupo sofre ocorrências deste tipo.

Campanha
O Grupo Tortura Nunca Mais está em sérias dificuldades financeiras desde que seus principais parceiros, entidades de direitos humanos europeias, escassearam as doações devido à crise econômica no velho continente. Para manter-se ativo o grupo lançou uma campanha de solidariedade para arrecadar contribuições através de cotas fixas ou esporádicas. Os depósitos podem ser efetuados na conta 77791-3, na agência 0389 do banco Itaú, em nome do Tortura Nunca Mais/RJ. Mais informações no site www.torturanuncamais-rj.org.br

Carta Maior

Projeto é a maior ameaça aos direitos trabalhistas desde a CLT, dizem sindicalistas

Está em andamento, de forma quase silenciosa, o maior ataque aos direitos trabalhistas no Brasil desde que foi promulgada a Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, em 1943.

A avaliação é da diretora do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Ana Tércia Sanches. Trata-se do projeto de lei 4330, de autoria do deputado Sandro Mabel, do PMDB-GO, que regulamenta a terceirização em quase todos os setores da economia brasileira. É o que os sindicalistas chamam de reforma trabalhista às avessas. “Desde os anos 1990 é vontade das elites, dos empresários promover uma reforma não para ampliar, mas para retirar direitos”, diz Ana Tércia.

Hoje existem na Câmara dos Deputados 26 projetos que tratam do tema. Por conta disso, foi criada uma comissão especial que propôs um substitutivo ao projeto de Sandro Mabel. O PL do deputado federal goiano está para ser analisado em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ou seja, se passar pela comissão vai direto para análise do Senado.

A terceirização é tolerada nos dias de hoje, a partir de enunciados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em áreas como a limpeza e a segurança. Ainda assim, segundo Ana Tércia, são setores muito sujeitos às fraudes.

As empresas tomadoras contratam as de terceirização através de leilões de menor preço, aumentando a pressão para que estas descumpram normas básicas previstas na legislação trabalhista. Para garantir seu lucro, as terceirizadas muitas vezes deixam de depositar o Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço (FGTS) ou o INSS de seus trabalhadores, atrasam ou deixam de pagar salários. Em outras palavras, a bomba estoura no colo dos trabalhadores, esmagados entre o patrão e o sub.

“Muitas vezes a empresa fecha, evapora do mapa. Reabre com outro CNPJ. Quem fica na mão são os trabalhadores”, diz Ana Tércia.Ela prevê que a regulamentação da terceirização para outros setores da economia apenas ampliaria o problema. “Esta é uma tendência que vem dos anos 90. A Nike, por exemplo, só faz a gestão da marca, a propaganda e o desenvolvimento do produto. Os bancos e outros setores da economia querem se livrar do trabalho. Colocar entre eles e os trabalhadores outra empresa, que também visa lucro”, afirma a sindicalista.

Ana Tércia dá um exemplo com o setor bancário. Nos anos 90 existiam no Brasil 700 mil bancários. De lá para cá, a economia cresceu enormemente, o setor financeiro e de crédito também mas o número de sindicalizados caiu para 430 mil trabalhadores. “Onde está a diferença? Nos terceirizados, que ganham 60% menos que os bancários”, afirma.

O processo, segundo ela, rompe “processos civilizatórios que foram fruto da luta dos movimentos sociais”. Para tentar barrar o avanço do projeto, os trabalhadores decidiram ampliar a coalizão formada por sindicatos e centrais sindicais, para incluir acadêmicos, jornalistas e juízes do trabalho.

De acordo com Ana Tércia, para evitar as acusações de que os sindicatos estão agindo de forma corporativa e pensando apenas no imposto sindical. O objetivo, portanto, é demonstrar que a terceirização tem um custo social alto e contribui com a concentração de renda, já que transfere renda dos trabalhadores para os empresários.

No ano passado, o vice-presidente do TST, João Oreste Dalazen, promoveu uma audiência pública sobre a terceirização. Os trabalhadores decidiram criar um Fórum e vão promover um seminário sobre o tema em 12 e 13 de abril, na Unicamp, em São Paulo.

Da CUT Nacional