Mãe vai a Justiça contra pai, mas é condenada por alienação parental

PalavraLivre-alienacao-parental-mae-condenadaA mãe que impede o pai de ver a filha injustificadamente pratica alienação parental e, por isso, deve indenizar o pai da criança. Com esse entendimento, o juiz da 2ª Vara Cível de Taguatinga (DF) condenou a mãe de menor e autora de processo a indenizar o suposto réu (pai da criança) pelos danos morais causados a este.

A autora ingressou com ação judicial alegando que o pai da menor, com quem manteve convivência sob o mesmo teto por dois meses, não comparece nos dias designados para visitação da filha, procurando-a em datas distintas ou tentando buscá-la em locais não combinados previamente.

Afirmou ainda que ele vem reiteradamente acionando órgãos administrativos (delegacias de polícia e Conselho Tutelar) e judiciários com o intuito de criar transtornos à sua vida pessoal, informando falsamente o descumprimento, por parte dela, de ordem judicial. Sustenta, com isso, que teria sofrido danos morais indenizáveis.

Contudo, segundo o juiz, não é isso o que se extrai dos autos, visto que as provas colacionadas mostram, entre outros, que a autora não entregou a filha ao genitor em datas marcadas, por diversas vezes, alterou o endereço de casa sem nada informar ao pai da criança e ainda deixou de comparecer em juízo às audiências nas quais se discutia a visitação da criança.

Para o juiz, diante desse cenário de recusa da autora em entregar a filha ao pai, a despeito da existência de decisão judicial, não lhe restou “outra alternativa que não a de buscar os instrumentos legais na tentativa de exercer direito que lhe era garantido. Por isso, procurou a delegacia de polícia, o Poder Judiciário e o Conselho Tutelar”. Assim, concluiu: “A improcedência do pedido é medida que se impõe”.

Diante da acusação que afirmava ser infundada, o genitor manejou pedido contraposto, ou seja, pediu para que a autora é que fosse condenada a pagar-lhe a indenização originalmente pleiteada.

Na análise dos autos, o magistrado anota que, segundo o artigo 22 do ECA, é dever dos pais, entre outros, cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais, sendo o seu descumprimento injustificado, inclusive, causa de suspensão ou perda do poder familiar.

Cita também a Lei 12.318/2010, que dispõe sobre alienação parental e cujo artigo 3º traz o seguinte teor: “[A] prática de ato de alienação parental fere direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável, prejudica a realização de afeto nas relações com genitor e com o grupo familiar, constitui abuso moral contra a criança ou o adolescente e descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda”.

Tomando como base as provas que constam nos autos, o juiz registra que “o que se vê é um pai em busca quase que desesperada de se aproximar da filha, enquanto a mãe, por razões injustificáveis, em nada contribuiu com a plena realização do direito da filha de conviver com seu genitor.

Muito pelo contrário, o que sugerem os autos é que a fragilização dos laços afetivos entre pai e filha pode ter sido potencializada pela conduta da mãe”.

Logo, constatada a conduta ilícita da autora, o dano moral causado ao genitor é evidente, “tendo em vista que se trata de incursão em seara sentimental de elevada grandeza, que é aquela na qual se hospeda a afetividade existente entre pai e filha”, conclui o magistrado ao julgar improcedente o pedido formulado pela autora e procedente o pedido contraposto do acusado, para condenar a genitora ao pagamento de indenização no valor de R$ 1,5 mil, a título de danos morais.

Na fixação do valor da condenação, além de se observarem os critérios comuns referentes à sua força dissuasiva e impossibilidade de enriquecimento sem causa, o julgador também considerou que eventual desfalque no patrimônio da genitora iria refletir, em última análise, na própria filha, motivo pelo qual foi arbitrado em patamares módicos, tendo em vista, ainda, que a situação financeira de ambas as partes não evidencia grande manifestação de riqueza.

Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-DF.

Alienação Parental, saiba mais sobre essa prática criminosa

A alienação parental, como já amplamente esclarecido é praticada pelos guardiães, sendo este, na grande parte das vezes, um processo iniciado de forma intra família, tendo o genitor alienador como intenção excluir o genitor alienado da vida do filho comum, confundindo os conceitos de conjugalidade com parentalidade.

Habitualmente esse comportamento não se restringe ao âmbito familiar, pois utilizar-se do círculo extenso da família e dos amigos é comportamento comum do alienador para trazer aliados que confirmem e apoiem sua forma de agir.

Fazer de familiares e amigos próximos e comuns ao ex-casal, cúmplices de sua jornada, é o primeiro passo para a extensão direta da alienação parental, enganando-se quem pensa que a alienação só se dá com o filho comum. Transforma-se em um apartheid, uma divisão entre meus e seus. Minha família X sua família, meus amigos X seus amigos, profissionais de minha escolha X profissionais de sua escolha.

Neste jogo perverso o alienador se utiliza ainda das instituições próximas do menor para de alguma forma auxiliá-lo no afastamento do outro, podendo algumas ser nomeadas como a escola, os médicos, psicólogos e outras, como se verá a seguir:

A escola é o local, longe de casa, onde as crianças mais tempo passam. Teoricamente um local neutro, sem provocações, sem disputas, sem a ostensiva necessidade de escolha entre um e outro genitor. No entanto, na prática, não é dessa forma que acontece.

Independentemente do tipo de guarda que se pratique, seja a unilateral, a compartilhada ou a alternada, existe tanto com a instituição de ensino, como com cursos extra curriculares um contrato que é assinado na maioria das vezes por um único genitor. E aí se inicia o problema.

O contrato de prestação de serviços e de responsabilidade financeira, transforma-se em uma arma nas mãos do genitor mal intencionado quando o mesmo afirma junto a instituição de ensino, que todas as informações referentes ao menor só podem ser passadas a ele sob pena de retirar o filho daquele local.

E assim se inicia a alienação parental praticada pelo estabelecimento de ensino. Talvez por desconhecimento, a maioria das escolas informa ao genitor que não detém a guarda física do filho, não poder passar informações sobre o mesmo sem autorização do guardião ou determinação judicial. Ledo engano, já que ninguém pode alegar em sua defesa o desconhecimento da lei.

As instituições de ensino tem por obrigação legal prestar informações a ambos os genitores dos menores matriculados, sem distinção de serem eles conviventes ou não com o filho comum. Neste caso, desimportante é o tipo de guarda existente, já que, a não ser por decisão judicial, o poder parental de ambos os genitores é mantido, e dele advém diversos direitos e deveres, sendo um deles a guarda dos filhos.

O poder familiar ocorre em virtude do vínculo da paternidade e da maternidade. A Constituição da República como o Código Civil estabelecem que os “pais” tem o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, artigo 229 da Constituição Federal e no artigo 1.634 do Código Civil, deixando-se de lado o entendimento de que o homem era, em priscas eras, o provedor do lar, enquanto a mulher, a mera cuidadora. Hoje, ambos são iguais perante a Lei e assim deve ser entendido o direito ao exercício pleno da parentalidade.

A Lei 9.394/96 de 20 de novembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases do Ministério da Educação e Cultura, estabelece as diretrizes da educação nacional, apresentando os direitos e deveres, dentre outras, dos estabelecimentos de ensino. No ano de 2009, o artigo 12 da referida lei, em seus incisos VI e VII, foi modificado pela Lei 12.013 passando a obrigar as instituições de ensino a fornecer informações a ambos os genitores, conviventes ou não com seus filhos.

Ou seja, a modificação do inciso VI da referida lei, em mais um passo para a formalização da igualdade parental, trouxe para as instituições de ensino a determinação de respeito a valoração de ambos os genitores de forma igualitária.

A Lei 13.058 de 22 de dezembro de 2014 que modificou o regramento em relação ao compartilhamento parental da guarda acresce ao artigo 1.583 o parágrafo 6º. Que afirma que os estabelecimentos públicos ou privados são obrigados a prestar informações a quaisquer dos genitores sob pena de multa diária pelo não atendimento à sua solicitação.

As instituições de ensino têm por obrigação informar a ambos os genitores e responsáveis pelas crianças matriculadas seu desempenho, questões relativas à sua conduta, datas de reuniões e festividades, progressos realizados, e tudo o que disser respeito as mesmas.

Entretanto, mesmo cientes da obrigação de prestar informações aos genitores, muitas instituições de ensino hesitam em fazê-lo, o que obriga o genitor ao ajuizamento de ações de obrigação de fazer, denunciar o comportamento dos responsáveis ao Ministério Público e outros mais que permitam ao pai/mãe exercer sua paternidade/maternidade na plenitude, e garantam o direito do menor.

Como anteriormente mencionado, a atuação do guardião no sentido de desqualificar o genitor não residente vai além da fala dirigida ao menor, amigos, sua família e até mesmo à escola. Um instrumento muito utilizado pelos genitores que pretendem, de forma maldosa afastar o outro do filho menor, é a utilização de alguns profissionais da área de saúde para tanto.

A utilização de laudos, declarações e pareceres médicos e psicológicos para justificar o pedido de afastamento do genitor ao judiciário virou lugar comum entre os processos que envolvem alienação parental. Esses profissionais, cujos laudos não refletem a realidade, vem sendo punidos de forma exemplar por seus órgãos de classe.

Vale ressaltar que nem todos os profissionais procurados por pessoas de má fé coadunam com esse comportamento, mas o genitor alienador consulta vários especialistas até encontrar um que apoie suas ideias e pensamentos.

O trabalho dos psicólogos no deslinde dos processos judiciais envolvendo questões familiares é de suma importância desde que realizado de forma isenta e baseada nas normas e regulamentações de seu conselho.

O Código de Ética da profissão trata de forma bastante clara das responsabilidades do profissional, e, várias resoluções específicas norteiam o atuar dos psicólogos. Dentre elas podemos citar as Resoluções 07/2003, 08/2010 e 17/2012.

Todas as regras contidas nas resoluções acima citadas e enumeradas visam o desempenho de forma idônea do profissional da área de psicologia de forma que seu atuar, especificamente em questões que envolvam processos judiciais na área de família, não colaborem de forma alguma com qualquer tipo de alienação parental praticada por um dos genitores ou guardião.

Importante ressaltar que a elaboração de laudos ou pareceres que serão utilizados por uma das partes impõe ao psicólogo uma grande responsabilidade: a de analisar e avaliar o contexto familiar das pessoas que estão envolvidas no litígio, para só assim apresentar qualquer documento ao contratante.

A não observação a esse princípio poderá fazer com que a utilização do documento em um processo judicial enseje decisões que nem sempre resguardam as partes envolvidas, sendo que o mau uso de documentos ambíguos emitidos por psicólogos pode dar início a um processo de alienação parental, firmar a crença de uma falsa acusação por abuso moral, sexual, físico, tortura psicológica ou outros.

Para evitar que isso ocorra, o profissional deve se assegurar de ter ouvido as várias versões da mesma história. A entrevista com os envolvidos na vida da criança e que façam parte do seu cotidiano é de suma importância para que o documento lavrado assegure a expressão da verdade e não a visão unilateral de um dos envolvidos.

Visando essa imparcialidade e preocupados com a grande quantidade de profissionais punidos pelos Conselhos Regionais e Federal em razão da não observação dos princípios preconizados no regramento específico, o Crepop (Centro de Referência Técnica de Psicologia e Políticas Públicas), em conjunto com o Conselho Federal de Psicologia elaboraram manual contendo Referências Técnicas para Atuação do Psicólogo em Varas de Família.

Com a leitura atenta do documento mencionado se verifica que há a preocupação do órgão regulador em garantir que a avaliação do caso seja feita de forma global e muitas vezes de maneira  multidisciplinar. Vale lembrar que não só os profissionais da área médica sofrem com a possibilidade, voluntária ou involuntariamente, de serem envolvidos, auxiliando, ou não, em um processo de alienação parental.

Os operadores do direito também, com seu atuar, podem se deixar levar e até mesmo serem responsáveis pela manutenção ou agravamento de processos de alienação parental.

O advogado, primeiro filtro de apresentação do caso ao judiciário, deve sempre ter em mente que nem sempre a verdade do cliente corresponde a verdade dos fatos, já que sua versão dos mesmos vem impregnada com suas vivências do relacionamento fracassado, suas opiniões pessoais e sua visão particular de todo o ocorrido.

Tudo isso sem contar com a possibilidade real da vontade da parte de efetivar uma desqualificação do outro provocando o afastamento ou a extinção da relação paterno filial. A ética que cerca a profissão faz com que o operador do direito contratado para defender os interesses do cliente não o faça de forma a ir de encontro com o preceitos morais e éticos preconizados nas normas da Ordem dos Advogados do Brasil.

Os processos envolvendo crianças em varas de família devem ser cuidados de forma a proteger os direitos fundamentais dos menores, mormente aos que dizem respeito a necessidade da convivência do mesmo com ambos os genitores. As medidas de afastamento de um dos genitores só devem ser requeridas em situações extremas e diante da certeza absoluta de sua necessidade.

A correta avaliação do processo e as provas a ele carreadas pelo profissional que o apresentará à Justiça, pode evitar o início do processo de alienação parental e, posteriormente, sua instalação e manutenção.

Após o ajuizamento da ação, o juízo a quem o pedido é dirigido deve analisar com as cautelas necessárias os pedidos e as provas dos autos. Vale lembrar que nenhuma parte faria prova contra si mesma, ou seja, enquanto não há a citação da parte contrária para manifestação, a verdade absoluta advém de um único ponto de vista, de uma única parte interessada.

Certo é que sob qualquer análise o melhor interesse da criança deve ser buscado e preservado. Vale dizer que a não ser em situações extremas e de risco absoluto ambos os genitores devem permanecer exercendo seu poder parental.

A tomada de uma decisão precipitada de afastamento de um dos genitores trará ao menor a certeza de que aquele que o desqualifica está com absoluta razão, tanto assim que o judiciário coaduna com sua opinião.

Havendo dúvida da segurança do menor, o que se espera do Judiciário é que o proteja, sem contudo fazê-lo sofrer com o afastamento de um dos genitores a quem ele ama. Essa proteção pode se dar através da convivência assistida ou de outra forma que entender correta o magistrado. O que não se pode fazer é afastar de forma absoluta a criança do pai ou mãe.

Em razão da morosidade dos processos judiciais, as decisões não podem ser tomadas de forma imediata, como deveriam ser, ou seja, a determinação de afastamento, que deveria ser temporária se perpetua no tempo trazendo maiores prejuízos ao menor e ao genitor alienado.

Este tipo de decisão contribui para a instalação e manutenção do processo de alienação parental, sendo este um exemplo claro de quando o judiciário é copartícipe do processo narrado, tornando-se um braço ativo do alienador.

O tempo é aliado do alienador e o maior inimigo da criança. Ou seja, a alienação parental não está adstrita, na grande maioria das vezes, ao âmbito familiar. Ao contrário. Como se vê, o alienador busca cúmplices, conscientes ou não, de seus atos, seja na escola, nos profissionais de saúde ou até mesmo no judiciário.

Escrito por Alexandra Ullmann é advogada, graduada em Direito pela PUC /RJ, sócia do escritório Ullmann e Advogados Associados

Alienação Parental é tema de debate na Sociesc

Discutindo a Alienação Parental é o tema do seminário que será promovido pelos acadêmicos do curso de Direito do Instituto Superior Tupy (IST/Sociesc) nos dias 20 e 21 de outubro, a partir das 19h30. A iniciativa é liderada pelos estudantes do Projeto de Pesquisa e Extensão Violência Doméstica.

 Segundo a professora Susimara Weschenfelder, coordenadora do projeto de pesquisa Violência Doméstica do IST/Sociesc, será uma oportunidade para acadêmicos e profissionais de direito debaterem o tema. “Por ser um conceito relativamente novo, vemos a necessidade de nos familiarizarmos com o assunto. A Alienação Parental está presente no cotidiano de muitas famílias e, muitas vezes, as pessoas não se dão conta da gravidade de suas consequências ou até mesmo quando isto ocorre”, esclarece a professora.

 Na abertura, dia 20, será apresentado o documentário nacional “A morte inventada”, produzido por Caraminhola Produções Artísticas. O filme revela o drama de pais e filhos que tiveram seus elos rompidos por uma separação conjugal mal conduzida, vítimas da alienação parental. Após haverá o debate sobre o tema com a participação da psicóloga Lise Chaves, do promotor de justiça Marcelo Mengarda e do juiz de direito Maurício Povoas.

No segundo dia, haverá duas palestras. A juíza da direito Hildemar M. de Carvalho vai falar sobre os aspectos da legislação que tratam da Síndrome da Alienação Parental. Já a psicóloga forense Márcia Fernandez irá abordar as conseqüências psicológicas para os familiares, vítimas da síndrome. No encerramento, o grupo Dionisos Teatro apresenta a peça “Dividindo Eu”. O grupo utiliza várias técnicas teatrais, para proporcionar um espetáculo lúdico e divertido, mas que também alerte e leve a uma reflexão acerca das graves conseqüências que atos de alienação parental podem desencadear.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo e-mail discutindosap@yahoo.com.br.

Mais informações pelo telefone 47-3461-0520.

Programação

Dia 20/10 (quinta-feira)

19h30 – Abertura
19h45 – Documentário Nacional “A morte inventada” com a participação de Karla Mendes (personagem do documentário)
21h15 – Intervalo
21h30 – Mesa de debates, formada pela psicóloga Lise Chaves, pelo promotor de justiça Marcelo Mengarda e pelo juiz de direito Maurício Povoas
22h30 – Encerramento

Dia 21/10 (sexta-feira)

19h30 – Palestra com a juíza da direito Hildemar M. de Carvalho
20h30 – Palestra com a psicóloga forense Márcia Fernandez
21h30 – Dividindo Eu – Dionisos Teatro
22 horas – Encerramento

 Assessoria de Imprensa Sociesc