Coronavírus em SC – Deputada cobra a manutenção dos leitos de UTI pós-pandemia

A saúde pública catarinense tem uma conta que não fecha. A rede de hospitais filantrópicos realiza 70% do trabalho em assistência médica do Estado, mas recebe menos de 30% por isso. Essa informação foi confirmada durante a reunião desta segunda-feira (31) da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa pelo presidente da Associação de Hospitais do Estado, Altamiro Bittencourt. No calendário de datas estaduais, 31 de agosto é o Dia dos Hospitais Filantrópicos em Santa Catarina.

A deputada estadual Ada Faraco de Luca (MDB) reforçou a defesa aos hospitais filantrópicos e santas casas do Estado. A parlamentar citou o relatório do Tribunal de Contas, que questionou o investimento em hospitais de campanha, em detrimento da rede já constituída. No momento, conforme Ada, o trabalho precisa ser pela manutenção das UTIs ativadas. “O coronavírus vai passar, as UTIs precisam ficar. Depois da pandemia, nós teremos as sequelas dessa doença. Os hospitais filantrópicos têm que estar preparados para atender à saúde do cidadão catarinense”, afirmou a deputada estadual.

Na audiência, foi informado que o Executivo ainda estuda a permanência da maioria dos leitos de UTIs. “Ou seja, ainda não está confirmado. Está ‘estudando’ e não tudo, mas ‘a maioria’ do leitos. Vamos lutar para que esse martelo seja batido”, disse Ada.

Estupro – Lei fortalece combate ao crime por meio de provas periciais

A confirmação de provas que caracterizem o crime de estupro é uma das principais maneiras de responsabilizar os culpados e fortalecer o combate à impunidade. Esses são os objetivos do Programa de Atenção às Vítimas de Estupro em Santa Catarina. A lei, de autoria da deputada estadual Ada Faraco de Luca (MDB), foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa.

As estatísticas sobre esse tipo de violência são alarmantes. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2017 apontou que Santa Catarina teve a maior taxa de tentativa de estupros do país e ficou em quinto lugar em casos consumados. O relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2018 mostrou que o índice de estupros em Santa Catarina cresceu 88% desde o início da série histórica, em 2010.

“Isso sem contar o período de pandemia, com o aumento nos casos de feminicídio, por exemplo. Com toda certeza, a aprovação da lei é fundamental para o esclarecimentos destes crimes hediondos”, afirmou Ada.

Como vai funcionar
O programa será implantado nas delegacias da Polícia Civil, principalmente a Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso, também junto ao Instituto Médico Legal, e terá uma ação conjunta dos Centros de Assistência Social. Em caso de vítimas do sexo feminino menores de 18 anos, obrigatoriamente, o exame será feito por uma legista mulher. Para começar o procedimento pericial, será considerado suficiente o relato feito pela vítima já na unidade de saúde.

“Não precisará contar toda a história novamente. Não é só o trauma físico, tem também o trauma psicológico. A lei prevê que todo o atendimento seja realizado com respeito e dignidade, sigilo e privacidade”, disse Ada.