Pedágio e Contorno Viário – Senador Amin faz duras críticas à ANTT e cobra investigação

A vergonhosa decisão da ANTT em “dar” um generoso aumento de quase 45% na tarifa de pedágio da BR 101 para “reequilibrar” o contrato com a Arteris Litoral Sul (leia aqui) , visando a obra do Contorno Viário de Florianópolis recebeu dura manifestação do senador catarinense Esperidião Amin (PP) neste domingo (9) do Dia dos Pais. Amin quer investigação dos órgãos federais sobre o tema, e chama de “insulto” aos usuários e um “abuso” premiar a concessionária com atraso na obra que sequer tem data para finalizar. É bom lembrar que, mesmo com a suspensão do aumento absurdo, a ANTT autorizou a Arteris Autopista a aumentar para R$ 3,00 a tarifa a partir do último sábado (8). Confira o teor da nota enviada pela assessoria de imprensa do Senador:

“O Contorno da GRANFPOLIS, numa extensão de 50 km, tem 15 quilômetros intocados (ZERO de obras e desapropriações ainda pendentes). Nesse trecho situam-se, em decorrência da mudança de traçado, cujas causam restam IMPUNES, três túneis duplos e duas interseções – com as BRs 101 (chamada TROMBETA) e 282.

Pretendem a ANTT e o Ministério da Infraestrutura que essas obras sejam atacadas e, negociam com a concessionária acordo para destravar a manifesta, contínua e impune atitude de inatividade desta última. A ANTT não multou a concessionária uma vez sequer!

A solução anunciada no dia 4 de agosto pela ANTT foi a seguinte: as obras “novas” (inatacadas) estão avaliadas em cerca de 950 milhões de reais e serão financiadas pelo imediato reajuste tarifário de cerca de 45%;de 2,70 para 3,90 reais. Este reajuste é o REEQUILÍBRIO TARIFÁRIO, diferente do anual, determinado pela inflação, geralmente anunciado em fevereiro.

O Ministro Raimundo Carreiro do TCU, diante de Relatório de Auditoria do próprio Tribunal, decidiu, no dia 5/8, cautelarmente, sustar tanto o valor do aditivo quanto o reajuste instantâneo e antecipado do pedágio destinado a custear essas obras.

Sábia decisão! Merece cumprimentos! Primeiro, porque TEMPESTIVA! Impede a REPETIÇÃO do atrasos em punição que tem ocorrido! Segundo, porque a auditoria mencionada questiona os valores desse aditivo, defendendo sua redução em cerca de 200 milhões de reais. É assunto técnico, controvérsia objetiva a ser esclarecida, sendo DEVER do Tribunal de CONTAS da União defender o interesse público!

Terceiro, elevar a tarifa JÁ, no montante TOTAL para custearas obras “novas”, acreditando que a inadimplência histórica da concessionária será REDIMIDA por esse gesto de generosa CONFIANÇA é um INSULTO a mais ao usuário! Daria força à INSEGURANÇA JURÍDICA da Sociedade: NÃO HÁ PRAZO para concluir a obra!

Buscar uma solução, escalonando reajustes tarifários do Reequilíbrio à medida que as obras sejam executadas, conforme preconiza o próprio Ministro Carreiro no item 165 (página 14) do seu despacho, seria razoável e seguiria os ditames de resoluções da própria ANTT (3.651/2011 e 5.859/2019)! Este é o caminho claro da SEGURANÇA JURÍDICA desejada e inexistente!

É INADMISSÍVEL QUE O CONTUMAZ DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS PELA CONCESSIONÁRIA E A OMISSÃO DA AUTORIDADE FISCALIZADORA (ANTT) NOS FAÇAM TOLERANTES COM ESSE PRÊMIO AO ABUSO!

Esperidião Amin, 9/8/2020

Em síntese: 1- O valor do aditivo contratual (Reequilíbrio Financeiro) para cobrir obras decorrentes da mudança de traçado deve ser tecnicamente explicado e justificado, especialmente ao TCU;

2- O reajuste tarifário vinculado a esse Reequilíbrio deve ser praticado DEPOIS da execução de cada etapa dessas obras; escalonado,portanto. Os  bancos liberam dinheiro para construir uma obra assim; é o chamado PARIPASSU (a cada passo dado);

3- O Ministério da Infraestrutura, o TCU, a AGU, Ministério Público e TODOS NÓS devemos INVESTIGAR A FUNDO as causas que resultaram nessa desastrosa mudança de traçado!

4- Quanto ao reajuste anual (ordinário determinado pela inflação) ora anunciado, lembro que 4,19 por cento de 2,70 equivale a 1,13 real. Cabe ao TCU e aos órgãos de defesa do consumidor se manifestar

Pedágio – Aumento de quase 45% é assalto ao bolso dos consumidores

Uma investigação profunda – caso até de CPI – deve ser feita neste vergonhoso aumento de quase 45% no valor dos pedágios em Santa Catarina com aval da ANTT, que deveria em tese, defender o consumidor, o cliente, a população que deve ser servida por rodovias bem cuidadas, sinalizadas, com preço justo. O valor sairia dos atuais R$ 2,70 para R$ 3,90 para a concessionária Consórcio Arteris – Autopista Litoral Sul. Além de vergonhoso assalto ao bolso da população que circula diariamente, é claramente uma forma de fazer o povo pagar por obras que já deveriam estar prontas, como o Contorno Viário da capital Florianópolis, que deveria estar pronto em 2012, e agora nem data tem para ser entregue por este Consórcio.

Levante a mão aí quem ganhou quase 45% de aumento salarial este ano? Ou juntando, vamos lá, os últimos cinco anos? Qual empresa ou empresário conquistou reajustes em seus contratos nesta dimensão? Qual o prestador de serviços que recebe tamanha graciosidade dos seus clientes? Com absoluta certeza, nenhum. E aí vem um órgão que é para ser uma agência reguladora e faz esta calamidade com os usuários? Que os deputados e senadores da bancada catarinense se posicionem fortemente contra este abuso, pois é algo totalmente fora da realidade.

O TCU – Tribunal de Contas da União – já impugnou parte, isso mesmo, apenas parte do reajuste de quase 45% nos pedágios em SC. Por isso é preciso imediata ação política e legal para impedir tamanho absurdo do dia para a noite. O Procon de SC já notificou a empresa para que retroceda na decisão, e pediu ao MPF que aja para que a decisão seja revogada. Veja a matéria do Procon de SC:

“O Procon/SC notificou a empresa Autopista Litoral Sul nesta quinta-feira, 6, para que retroceda, no prazo de 48 horas, no aumento anunciado de 44,44% do preço do pedágio. O argumento do órgão foi que a situação econômica de muitos consumidores piorou diante da pandemia.

“Este momento é extraordinário nas nossas vidas. Não é surpresa para ninguém que muitos cidadãos tiveram suas rendas diminuídas, isto quando não ficaram completamente sem elas”, explica o diretor do Procon/SC, Tiago Silva. O diretor informa que foi feita uma solicitação ao Ministério Público para que a decisão seja revogada.

Entenda a situação

Em fevereiro deste ano, o Contorno Viário da Grande Florianópolis, que deveria ter sido entregue em 2012, ganhou um novo prazo: maio de 2023. A data foi definida após uma reunião no Ministério Público para atender a demanda solicitada pela Prefeitura de Palhoça, quando foi firmado ainda um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) Parcial.

Só que mesmo não tendo sido entregue, a Agência Nacional de Transporte Terrestre autorizou o reajuste na cobrança da tarifa do pedágio da BR-101 no Estado. Assim, o valor da tarifa básica atual que é de R$ 2,70 passará para R$ 3,90, o que representa um aumento de 44, 44%, assim que a ordem for publicada no Diário Oficial.

Curtas do Palavra #4

Covid-19 não poupa políticos
O coronavírus não quer saber se você é do povão, da classe política ou empresário. Pega mesmo. O deputado federal Darci de Matos (PSD) foi um que a doença pegou, fez tratamento e já está de volta a vida normal. Ivandro de Souza (Podemos) confirmou ontem (3/8) que testou positivo para a doença, está de quarentena. Dalmo Claro (PSL) também está de quarentena, assim como o ex-presidente do PT de Joinville, Írio Correa. Dos quatro citados, os três primeiros são pré-candidatos a Prefeito.

Refis em Tubarão
A Prefeitura de Tubarão trabalha para recuperar impostos e taxas devidos, ainda mais agora com a economia em frangalhos por causa da pandemia. Inclusive prorrogou o prazo de adesão ao Refis Especial 2020. Os interessados tem até 31/8 para aderir. Pode incluir dívidas do ano de 2020, com descontos de até 100% nas multas e nos juros, além de isenção de honorários advocatícios, em qualquer parcelamento. Para parcelamentos antigos, que estejam sendo pagos, é possível a prorrogação por 180 dias do vencimento das parcelas de abril, maio e junho. ⁣⁣

Mais cirurgias pelo SUS
Aumentar o número de cirurgias realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país. Este é o foco do Projeto de Lei 3.918/2020 da deputada federal Geovânia de Sá (PSDB). A proposta institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Cirúrgica no Sistema Único de Saúde (Pronacsus), com a finalidade de captar recursos para a realização destes procedimentos cirúrgicos. De acordo com a proposta, tais recursos são canalizados por meio de doações.

Mais cirurgias pelo SUS – 2
As pessoas físicas ou jurídicas poderão efetuar transferência de quantias em dinheiro, de bens móveis ou imóveis; comodato ou cessão de uso de bens ou equipamentos; realizar despesas em conservação, como na manutenção ou no reparo de bens móveis, imóveis e de equipamentos e fornecer material de consumo, hospitalar ou clínico, de medicamentos ou de produtos de alimentação. A pessoa física poderá deduzir do imposto de renda devido, já a pessoa jurídica incentivadora tributada com base no lucro real poderá deduzir do imposto sobre a renda devido, em cada período de apuração, trimestral ou anual, o valor total das doações e dos patrocínios. Boa ideia.

Violência doméstica
Caso o governador Carlos Moisés (PSL) sancione, as mulheres catarinenses terão mais um meio de denúncia de casos de violência doméstica. Este é o objetivo do projeto de lei aprovado pelo Plenário da Alesc que autoriza farmácias e drogarias a receber comunicação de violência contra a mulher durante a pandemia em SC. O texto indica que a denúncia seja encaminhada imediatamente às autoridades competentes para as medidas protetivas. O projeto é da deputada Luciane Carminatti (PT).

Caravana rumo à Ilha?
Com críticas ao governo Udo Döhler (MDB), o vereador tucano Rodrigo Fachini quer levar a força do empresariado de Joinville a bater na porta do Governador na Ilha. Ele busca articular junto a entidades de classe, sindicatos patronais e outros representantes das forças produtivas da cidade, deputados estaduais e o prefeito Udo para uma conversa franca com Carlos Moisés. “O empresário joinvilense não pode ficar refém de um governo municipal que não articula, que não conversa com outras esferas. O governador tem que ser sensibilizado”, afirma o pré-candidato do PSDB à Prefeitura. Quem vai? Será que a caravana acontece?

Combate ao impeachment
O governador Carlos Moisés (PSL) parece que finalmente resolveu sair e visitar os prefeitos e bases dos deputados estaduais. Sim, são eles que vão analisar o pedido de impeachment que foi acatado na Assembleia Legislativa, e cujo prazo está correndo para a apresentação da sua defesa. Depois de escolher o alvo – o deputado e presidente da Alesc, Julio Garcia -, Moisés faz política como sempre se fez. Anda entregando verbas de emendas parlamentares de deputados, junto com eles. Pelos vídeos, parece que tem logrado êxito.

Dissidências
Não é novidade, mas parece que veremos dissidências interessantes neste processo de impeachment do Governador. Deputados do MDB silenciosos antes, agora mostram alguma simpatia por Carlos Moisés, bem como do PL, do PP. Aliás, ao que parece, os ânimos deram uma arrefecida. O Governador respira.

Defesa robusta
O defensor público e autor do pedido de impeachment que está em andamento na Assembleia Legislativa tem agora uma defesa robusta. O renomado jurista Péricles Prade assumiu a sua defesa, e já encaminhou resposta a um pedido do Governador que tentou desqualificar o autor. Em apenas seis páginas, Prade pede que a Presidência da Casa não dê conhecimento à petição do governador que questiona a legitimidade de Zimmer para atuar como cidadão.

Joinville (SC) – Presidente do Podemos cobra ação da Prefeitura e lança alerta

Realmente a situação na maior cidade de Santa Catarina está grave em relação à Covid-19, dengue, e a isso juntam-se questões de infraestrutura e outras. Mas com a pandemia, a saúde pública entrou em colapso. Com eleições chegando, os partidos políticos se posicionam, afinal, alguém terá que assumir a Prefeitura de Joinville a partir de 1 de janeiro. O Podemos, presidido por Cleonir Branco, enviou nota ao Palavra Livre com o título “Alerta”. No texto, chama a atenção para os problemas na saúde pública, cobra o Prefeito e o Governo, para uma ação enérgica. Segue a nota do Podemos Joinville:

“Com 9 mil casos de Dengue, e outros 9 mil de COVID, podemos afirmar que, infelizmente, Joinville está doente. O governo do município parece ter virado às costas, acovardou-se e demonstra estar sem rumo. Poderia e deveria ter Decretado estado de Calamidade Sanitária. Não se encontram medicamentos na rede básica, pessoas com sintomas são mandadas pra casa. Não recebem medicamento, muito menos monitoramento e acompanhamento.

Perdido, o prefeito e seu governo, não se entende e escolhe outras prioridades, opta em jogar preciosos recursos pela janela. Dinheiro tem e recebeu ainda mais do governo federal. Onde estão sendo investindo esses recursos? Ninguém sabe, falta transparência por parte dele, e sobra desconfiança na população. Coincidente e surpreendentemente, a empresa (?) contratada, suspende os serviços de informações do município. Nada é feito. Desarticulado, o prefeito não consegue um leito de UTI do governo estadual, também enroscado na inexperiência do governador e nas falcatruas conhecidas.

Com o presidente, não trocou uma palavra, não deu informe, nem um apelo. A realidade são obras que não terminam. Doenças que só avançam. Empregadores falindo, desemprego e miséria se alastrando. Prefeito que até agora não disse a que veio, só maquina e articula pensando na eleição do seu pupilo, na continuidade do seu desastrado governo. E a cidade doente. Joinville merece isso? Claro que não. Falta autoridade pra parar tudo. Convocar governador, ministro e estabelecer medidas urgentes, tais como:

. Distribuição em massa de medicamentos pra população;
. Exames em massa com apoio das empresas e entidades comunitárias;
. Sanitização urgente de espaços públicos e comunitários;
. Aquisição e distribuição de cestas básicas pra população carente, comprando diretamente da agricultura e comércio local;
. Liberação dos alimentos pros estudantes da rede municipal;
. Instalação de hospital militar de campanha no 62 BI, com leitos de pré UTI;
. Aquisição e/ou abertura de leitos de UTI;
. Concentração dos recursos disponíveis no suporte e enfrentamento da Dengue e COVID.

Articulação com as entidades sociais, econômicas, comunitárias formando um amplo gabinete de crise. Joinville está doente. Parem tudo, tragam nossa saúde e nossa cidade de volta.

Cleonir Branco
Presidente do Podemos Joinville”

    

Curtas do Palavra #3

Quantos milhares precisam morrer?
Santa Catarina está triste. Quebramos a barreira de mil catarinenses mortos pelo Covid-19, o coronavírus. Cada um deles era neto, filho, pai, avô, avó, pais e mães, formavam famílias. Toda vida vale muito, e ao perdermos tantos irmãos, será que nos damos conta da gravidade da pandemia em nossas vidas? Ou continuaremos a insistir nos erros em aglomerações, festas, e governantes a não terem a coragem necessária para decidir fechar e parar o que tiver que parar?

Poder ser seu, ou você
Não é preciso que você que lê esta coluna, passe pela tragédia e tristeza de ver um ente querido morrer de forma tão terrível, e sequer ter a chance de dar um adeus. Aprender a enxergar o outro como alguém importante, valorizar os enfermeiros, médicos, servidores da saúde, da segurança pública, da limpeza pública, todos dedicados a salvar nossos irmãos e expostos todos os dias ao vírus mortal, é um dever. Pense nisso, ou vamos chorar muitos mortos, e continuar a contar números tristes que nos envergonham como sociedade. Faça a sua parte.

Julio Garcia x Carlos Moisés
Desarticulado politicamente, sem apoio mínimo na Assembleia Legislativa, o governador Carlos Moisés vai enfrentar um processo de impeachment fragilizado. Após vários dias em silêncio, uma característica dele nas crises, resolveu falar. Disse que o processo é ilegítimo, que não cometeu crime algum no caso do aumento aos procuradores do estado, e que vai seguir cuidando de SC na pandemia. Escolheu o presidente da Alesc, Julio Garcia, como alvo ao lamentar a decisão de Garcia em acatar o pedido de impeachment.

Julio Garcia x Carlos Moisés (2)
Julio Garcia é um político experiente e veterano. Poderoso, retornou a política partidária após ocupar cargo de conselheiro no Tribunal de Contas. Não só se elegeu como foi eleito Presidente do Parlamento por unanimidade. Carlos Moisés, ao apontar Garcia como adversário, aposta todas as fichas no confronto. Sem votos, ainda, para barrar o processo, deve ter cartas na manga muito fortes para esta escolha.

PIB não quer
Os bastidores mostram que o poder econômico de SC não está confortável com este processo de impeachment em meio à pandemia que está quebrando empresas. Não dizem abertamente, mas preferiam que o processo fosse arquivado, e as energias se concentrassem no combate à pandemia e apoio na retomada econômica. Talvez esteja aí a força do Governador. Veremos. O Palavra Livre já se posicionou sobre o impeachment (leia aqui).

Respiradores
A CPI dos Respiradores ainda respira. Anunciou para o dia 20 de agosto a entrega do relatório final. Sem nenhum deputado governista, a oposição surfou como quis nos trabalhos. Tiveram depoimentos, acareações, questionamentos ao governador para verificar suposta mentira por parte de Carlos Moisés sobre quem mandou pagar os R$ 33 milhões antecipados por respiradores que jamais vieram. Vergonhosa operação, sim. Mas precisamos saber de fato quem errou, ou roubou.

Na Capital
O prefeito Gean Loureiro (DEM) vinha nadando de braçada em Florianópolis. Aí cedeu na reabertura da economia e atividades, e o coronavírus voltou com força. Deu uma sumida estratégica diante da gravidade que atingiu também a capital, e cedeu no protagonismo ao quase implorar aos demais prefeitos da Grande Florianópolis para que tomassem decisões em conjunto. Agora vê adversários se unirem, colocando sua tentativa de reeleição em risco.

Adversários unidos?
Os senadores Jorginho Mello (PL), Esperidião Amin (PP) e Dário Berger (MDB), todos potenciais nomes ao Governo do Estado em 2022, parecem atuar em sinergia para derrotar Loureiro este ano. Jorginho buscou o vereador Pedrão, ex-PP, mais votado em SC em 2018. Amin vai de leve apoiando a esposa novamente, a deputada federal Angela Amin, ex-prefeita e atual deputada federal. Dário vai jogando com os dois. Todos eles querem Gean fora do jogo, vai que se empolgue e queira ir ao Governo também em 2022…

Oposição com fortes nomes
O PT da Capital está com o nome do vereador Lino Peres para puxar votos. O PSOL vai de Elson Pereira, o professor que quase chegou ao segundo turno em 2016, e cujo partido está bem estruturado para este ano. O PDT acena com o vereador Léla, mas deve compor como vice ou em composição de uma frente com a esquerda unida, como desejam alguns. Florianópolis vai seguir a tradição com eleições muito disputadas, e imprevisíveis.

A eleição mais importante
O eleitor brasileiro gosta de eleições majoritárias. Eleger um comandante o motiva mais, e aí foca com muito mais interesse no voto para Presidente, Governador e Prefeitos. Esquece da eleição mais importante, que elege seus representantes nos legislativos. Congresso Nacional, Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores é que decidem, e votam, leis e projetos que podem de fato, mudar a vida do povo. O eleitor precisa compreender a importância do seu voto em vereadores, deputados, senadores.

Robin Hood às avessas
Epicentro da pandemia, Joinville ainda não acredita na decisão de Udo Döhler (MDB) em financiar com R$ 7,5 milhões as empresas de ônibus. Chovem críticas por parte de microempresários que não tem qualquer ajuda da Prefeitura. Assim é como tirar dos pobres e dar aos ricos. Lembrando que as empresas de ônibus recebem à vista, liquidez garantida. A Ajorpeme, associação que reúne os pequenos empresários, já se posicionou contrário ao projeto do Prefeito Udo, que está na Câmara de Vereadores. E os vereadores, vão aprovar os R$ 7,5 milhões aos donos do transporte coletivo?

Não é comigo
Enquanto isso o pré-candidato de Udo, o deputado estadual Fernando Krelling, está divulgando inúmeras entregas de emendas parlamentares, recursos, liberados pelo Governador Carlos Moisés aos parlamentares. Faz de conta que não são com ele os atos de Udo, vide obras do Rio Mathias, pandemia avançando, grana para as empresas de ônibus, entre outras. Oposição só anotando.

Candidatíssimo
Darci de Matos (PSD) contratou a competente jornalista Ana Keller, ex-ACIJ, para ser sua assessora de imprensa. Recuperado do coronavírus, já anda por rádios e comunidades falando bastante. Já se posicionou contra o dinheiro da Prefeitura para ajudar as empresas do transporte coletivo de Joinville. Candidatíssimo.

Persistente
As portas vão fechando, mas o deputado federal Rodrigo Coelho (PSB) ainda crê em espaço no seu partido para a disputa à Prefeitura da maior do estado. Claudio Vignatti, presidente estadual, acaba de mudar o diretório municipal, e nem ligou para Coelho. Ele resiste, e persiste. Acha que ainda dá para convencer Vignatti e concorrer.

Impulsionamento gratuito
Os vereadores governistas, ampla maioria na Câmara de Joinville (SC), tentaram derrubar o veterano Odir Nunes (PSDB) com uma cassação com ares de perseguição. A ideia era talvez silenciar, ameaçar, mas acabaram passando mais uma vergonha. Arquivaram o processo que estava viciado desde quem representou contra Nunes, um apenado. Deram impulsionamento ao nome de Odir, gratuitamente. Animado, ele pensa até disputar a majoritária…

Ainda o Rio Mathias…
O grupo de empresários que fez até passeata contra o atraso de seis anos nas obras do rio que corta o centro de Joinville conseguiu ao que parece levar o todo poderoso secretário de Planejamento da Prefeitura, Miguel Bertolini, para prestar contas na Câmara de Vereadores. Ele já foi convidado para estar na sessão virtual da Comissão de Urbanismo na terça-feira (4/8) às 15 horas. Será que vai?

Continuidade
Outra novidade que chega de Joinville é a saída do secretário de Comunicação da Prefeitura de Joinville, Marco Aurélio Braga, o Marcão. Ele vai coordenar a campanha do MDB, ou seja, Fernando Krelling, à Prefeitura. O jornalista está com Udo desde 2012. E vai com Krelling tentar ficar até 2028.

Meritório
O empresariado catarinense mostra sua competência reconhecida mundialmente ao se readaptar na pandemia, inclusive mudando plantas industriais e linhas de produção para produzir respiradores e outros equipamentos essenciais. Para além da visão de negócio, é de se ressaltar a vontade em servir também. Méritos totais.

Opinião – Não é hora de briga por poder, impeachment é aliado da pandemia

O Palavra Livre é crítico do governador Carlos Moisés (PSL) quanto ao seu “jeito” de governar. Não é afeito ao diálogo, construiu um governo recheado de militares, não tem um projeto claro de desenvolvimento para Santa Catarina, e chegou até a tentar calar a imprensa pela via das asfixia financeira quando foi pego em vídeo pedindo a empresários para que deixassem de anunciar nos veículos que o criticavam. Erros, inúmeros, na política em si, e na gestão da comunicação e da estrutura do Estado.

Em meio a toda essa pouca prática da democracia, eis que surge a pandemia do coronavírus para piorar o quadro administrativo via crise na saúde pública, que arrasa também com empregos, empreendimentos, renda, vida real das pessoas. No começo até que ele foi bem. Corajoso, determinou quarentena para segurar o avanço da pandemia. Depois foi cedendo aos empresários, até chegar no quadro que estamos, gravíssimo, devido a liberação geral. Já opinamos sobre isso aqui no Palavra. Se dava piorar, pioramos. Aparecem os casos dos respiradores e hospital de campanha. Descontrole geral, pagamento de R$ 33 milhões antecipados por algo que até hoje não chegou a Santa Catarina para salvar vidas. Desvios? Corrupção? Ou inexperiência? Ou tudo isso junto?

Os órgãos de fiscalização investigam, e até o próprio Governador determinou investigação. Uma CPI foi criada na Assembleia Legislativa acertadamente por sinal. Afinal, é preciso encontrar culpados, ou pelo menos como aconteceu o erro e resolver a questão. E aí entra o componente político que foi contaminando a investigação inicial. A vontade de culpar o Governador é maior que resolver o caso dos respiradores. O papel real da CPI deveria ser o de encontrar os culpados, recuperar o dinheiro e definir a correção dos atos administrativos para que não se repitam. A vontade de somente culpar o Governador é que faz o desejo de impeachment ser um ato falho neste momento da história.

Todo este cenário, desde a inépcia do governador Carlos Moisés com a gestão política e administrativa, passando pela pandemia, a equipe fraca e inexperiente, os espertos que existem há muito tempo na gestão pública e nos fornecedores, o descaso com os demais poderes – TJ, TCE, MPSC, Alesc – a arrogância da tal “nova política” que já mostrou que nada tinha de nova, e o grande desejo de opositores de dar uma resposta ao “jeito” Moisés de governar, propiciaram a oportunidade de derrubada do Governador e sua vice dos cargos. A fragilidade parlamentar, pois não há um só deputado que use sua voz para defender o governo e seu comandante na Assembleia, o leva rapidamente ao cadafalso político.

Mas, e sempre tem o mas, o que é mais importante para os catarinenses neste momento, a saúde ou a política pura? Nos aproximamos das mil mortes pelo coronavírus, e vamos parar o Estado em uma briga política que só vai agravar o atual quadro da saúde pública e também da economia? A quem interessa avançar neste impeachment, ao invés de focar energias e experiências para evitar mais mortes e destruição de empregos e rendas do povo? Lembramos, o Palavra Livre não é apoiador deste governo ou daquele outro, mas defende o interesse público. E este, agora, é defender Santa Catarina da pandemia, de um vírus avassalador. Vidas vem antes do poder e desejo do poder.

Não é hora da briga política pelo trono, mas sim de unir esforços e ações pela sociedade catarinense. Um processo de impeachment agora é mais um aliado da pandemia que ceifa vidas de centenas de catarinenses e promove um desastre econômico no país inteiro. Não há povo nas ruas, como querem fazer crer alguns, que peçam a derrubada de governo. Há pessoas pedindo ações efetivas para defender suas vidas, empregos e renda nesta crise sem precedentes. Grandeza e espírito público nesta hora, senhoras e senhores! Hora de diálogo, união entre Governo do Estado, Prefeitos, vereadores, gestores, classe empresarial, e muita humildade e ação. Hora de baixar as armas e unir todas para enfrentar o vírus e seu rastro destrutivo. Depois encontremos culpados disto ou daquilo. Caso contrário, todos serão culpados do pior que poderá vir.

Palavra Livre lança campanha de financiamento coletivo do Blog! Seja um assinante!

Há 12 anos o jornalista Salvador Neto mergulhou em um sonho: fazer jornalismo independente baseado em um blog com o seu nome. Logo em seguida pensou em um nome emblemático baseado no que ele acredita, a liberdade como base para uma sociedade saudável, feliz e desenvolvida. Assim o blog passou a se chamar Palavra Livre, como é até hoje.

Durante todo este tempo Salvador Neto editou o blog de forma totalmente voluntária. Bancou os custos, enfrentou obstáculos, mas sempre acreditou que o seu meio de comunicação seria de alguma forma relevante para a liberdade de imprensa, o jornalismo independente e liberto das amarras do poder econômico e político. Isso teve um custo. Algumas vezes ele teve que parar o conteúdo do Palavra Livre por entender que a ética é base do seu trabalho. Fez parte da sua história profissional que garantiu a ele a credibilidade como jornalista atuante e também quando trabalhava como assessor de imprensa, consultor ou cargos públicos.

Mudança cultural
Agora chegou o momento de, ao chegar à adolescência, o Blog Palavra Livre encarar a vida real e buscar se autofinanciar. Mas como fazer isso sem perder a sua essência? Salvador Neto pensou várias vezes como, até pequenos anúncios, mas nunca colocou energia nesta direção. Mas, como dizemos, chegou a hora de bancar os custos de apuração, produção, edição, distribuição, administrativos e jurídicos do fazer jornalismo profissional. Custa caro fazer jornalismo de qualidade e com interesse público, voltado a abrir espaços para as comunidades que não tem voz em veículos maiores de mídia, seja em qual plataforma for.

Então decidimos que o Palavra Livre investiria agora na mudança cultural de financiamento do jornalismo independente pela via do financiamento coletivo, olha só que legal! Veículos famosos como o The Intercept fazem a sua arrecadação para funcionar com aquela qualidade via financiamento coletivo recorrente, ou seja, com assinantes mensais. Salvador Neto ponderou, pensou, e decidiu que o Palavra Livre vai nessa, acreditando que a sociedade pode, e deve sim, bancar os veículos de mídia e comunicação em que acredita. Assim, fará parte da nova construção de comunicação social que não dependa mais somente dos grandes veículos que são bancados pelo sistema financeiro e grupos políticos. É uma utopia? É, mas como caminharíamos sem a utopia que nos faz mover os pés em direção ao sonho?

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Câmara de Vereadores de Joinville é inoperante para fiscalizar, mas rápida para cassar?

A Câmara de Vereadores de Joinville (SC) abriu, em menos de 10 dias, um processo para julgar e cassar o vereador oposicionista Odir Nunes (PSDB), ácido adversário do governo do prefeito Udo Döhler (MDB). Nunes usou a tribuna em sessão virtual e utilizou daqueles arroubos verbais, dizendo entre outras coisas, que o Prefeito merecia apanhar, levar “uma camaçada de pau” dos empresários que foram prejudicados pelas infindáveis obras de macrodrenagem do rio Mathias, centro da maior cidade catarinense.

A fala do tucano exaltou ânimos entre os vereadores governistas, e até a Prefeitura emitiu nota condenando o discurso que “incitaria a violência”. Logicamente foi uma declaração infeliz, irracional, mas facilmente resolvida com diálogo, retratação. Agora apareceu um cidadão de nome Carlos Eduardo da Silva apresentando uma representação contra o vereador por se sentir “ofendido” pelo ato do mesmo, pedindo a sua cassação por quebra de decoro. E os vereadores governistas agiram rápido na análise, votação e instauração do processo, uma clara ação de intimidação e demonstração de força por parte da ala do prefeito Udo Döhler (MDB). O placar ficou 11 votos pela abertura do processo, e cinco contra.

O que fica muito mal para a Câmara de Vereadores de Joinville é a demonstração clara de perseguição política ao oposicionista, abrindo em tempo recorde o processo, e esperando longos seis anos para fiscalizar, cobrar ações e até abrir uma CPI para descobrir porque a cidade está paralisada em seu coração comercial por obras que custam milhões, que não acabaram, e não se sabe quando irão finalizar. Recentemente não se viu rapidez e interesse público na Câmara para abrir a CPI, faltando um voto para que se concretizasse. O que temiam? Qual a prioridade, fiscalizar o Executivo ou proteger o Governo? Defender a população por uma má gestão da obra, descobrir quem errou, quando e porque, ou perseguir quem ouse ir contrário ao poderoso Prefeito? Fontes ouvidas pelo Palavra Livre dizem que o autor da representação foi “arrumado” por governista, e que estão colhendo informações sobre o fato.

Para saber quem votou veja a notícia no site da Câmara clicando aqui.

O vereador Odir Nunes é experiente parlamentar, estando há mais de três décadas no parlamento municipal. Ao Palavra Livre ele se manifestou dizendo que vai resistir e se defender seguindo os ritos legais. Em nota enviada por sua assessoria, Nunes afirma que o que desejam “é nos calar”. Abaixo segue a nota de esclarecimento e posicionamento do vereador:


“Sobre a representação pública pedindo a minha cassação, não adianta retração ou pedir perdão, o que querem de fato é nos calar! A perseguição do politicamente correto chegou à Câmara. A base do governo, revoltada com a exposição de suas ações e omissões tenta dar um jeitinho para “expulsar” quem entrar no seu caminho.

Agora reflitam comigo: eu como vereador de Joinville, acompanhando as obras desde o início, sabendo dos problemas e tendo feito de tudo nesses seis anos para parar, na situação dos comerciantes que faliram pela incompetência do prefeito, dava uma surra nele. Sim, não deveria ter dito, mas no calor das emoções, de ver no que se transformou o centro da cidade pela “geston” atual, saiu no momento. Força de expressão, jamais defendi a violência e não vejo nela solução. É a fala da emoção de ver tamanha irresponsabilidade com os comerciantes do centro, bem como de toda Joinville Resultado: falou mal da “geston”: expulsa, essa é a decisão da base. Ditadura de Joinville instalada.

Odir Nunes
Vereador PSDB

Obras inacabáveis do rio Mathias é tema de reunião hoje na Câmara de Vereadores em Joinville (SC)

Após a inédita passeata de empresários – e também desempregados dos comércios fechados – contra a administração emedebista de Udo Döhler cobrando a finalização daquele desastre que se vê há seis anos na maior cidade catarinense com as inacabáveis obras do rio Mathias no centro de Joinville (SC), agora os empresários da área central da cidade vão cobrar os vereadores em reunião na Comissão de Urbanismo na tarde desta terça-feira (14) às 15 horas em reunião virtual devido à pandemia.

Importante ressaltar que além dos vereadores, o secretário de Infraestrutura, Romualdo França, deve participar desta reunião para dar explicações sobre como as coisas chegaram a este ponto, que inclusive gerou fechamento de comércios, restaurantes, desempregou pessoas e faliu inúmeros empreendimentos. Você pode acompanhar essa reunião ao vivo pelo link https://www.youtube.com/user/CamaraJoinville.

A Câmara de Vereadores de Joinville deve explicações à população joinvilense por este estado de coisas que acontece na cidade. Uma proposta de CPI para investigar as causas dos atrasos nas obras do rio Mathias não foi aprovada pelos vereadores, faltando apenas um voto para que acontecesse e a cidade soubesse, afinal, quais os erros, as decisões e valores que levaram ao estágio atual.

Aliás, agora a Câmara de Vereadores, sob a presidência do vereador do MDB, Cláudio Aragão, precisa explicar também a suspeita compra de café e leite para um lugar que inclusive não funciona administrativamente neste período de pandemia. Depois alguns políticos reclamam que o povo xinga e cobra suas atuações… Convenhamos né…

Supersalários do Judiciário – Mais de 8 mil juízes ganharam mais de R$ 100 mil mensais

Sim. Exatamente isso que você leu no título da matéria. A mais clara demonstração da imensidão da desigualdade social no Brasil. O Judiciário brasileiro, ainda uma caixa preta que precisa ser aberta e esmiuçada, consome milhões em recursos públicos sem a devida transparência. Mais que transparência, os dados divulgados nesta reportagem da Folha de São Paulo revela que o poder administra para si mesmo, enquanto a maioria da população não consegue renda mínima, empregos, renda, e sequer tem garantida a renda que o Executivo tem oferecido – R$ 600 – a quem perdeu seu trabalho e renda na pandemia. Em resumo, uma vergonha!

O Palavra Livre já teve acesso a planilhas dos salários de juízes e desembargadores em SC, e isso se confirma. Outra confirmação é de que o Poder Judiciário cria seus penduricalhos para disfarçar pagamentos milionários que não entram no “salário-base” dos magistrados e outros. Portanto, o que deveria acontecer era que o espírito de corporativismo no judiciário desse uma trégua aos constantes ganhos de seus membros, e passasse a gerir seu quinhão do orçamento público de forma mais sóbria, real, porque convenhamos, não há no mundo casos como no Brasil, de juízes ganhando acima de R$ 100 mil mensais, fora os penduricalhos. Quando isso vai mudar? Vamos ao que diz a matéria da Folha:

O sistema judiciário brasileiro pagou mais de R$ 100 mil a pelo menos 8.226 juízes entre setembro de 2017 a abril de 2020. O montante extrapola o teto constitucional estabelecido de R$ 39,3 mil por mês. As informações são do jornal Folha de São Paulo. Segundo o jornal, foram feitos no total 13.595 pagamentos acima de R$ 100 mil. Muitos magistrados receberam este valor mais de uma vez. 507 magistrados receberam vencimentos acima de R$ 200 mil 565 vezes.

O jornal analisou dados dos 27 Tribunais de Justiça dos estados, 5 Tribunais Federais, 24 cortes trabalhistas, 3 tribunais militares estaduais e dos tribunais superiores. A Justiça Eleitoral não foi inclusa no levantamento. A partir de 2017 os tribunais, com exceção do Supremo Tribunal Federal (STF), passaram a encaminhar folhas para o CNJ (conselho Nacional de Justiça).

A Folha a ponta ainda que foram analisados os pagamentos de juízes em exercício e aposentados. Mostrando que mais da metade dos salários de 26.177 juízes e aposentados nos anos analisados superaram o teto constitucional. Segundo os dados levantados, 95,79% dos magistrados receberam pelo menos uma vez salários superiores ao teto.

Os salários acima do teto são mais recorrentes em tribunais estaduais. Apesar da Constituição determinar um valor máximo para os salários dos magistrados, são somados aos montantes recebidos os auxílios, verbas indenizatórias e vantagens eventuais, com 13° e acúmulo de funções que explicam os supersalários dos juízes.

Os salários pagos pelo poder Judiciário seguem uma escala que toma como base os salários dos ministros do STF. Seguindo este escalonamento, os ministros dos tribunais superiores como STJ, TST e STM devem receber até 95% do que ganham magistrados do Supremo, enquanto que os desembargadores dos TJs recebem o equivalente a 90,25%. Juízes Federais recebem até 80%, magistrados titulares de uma vara federal recebe 85% do teto. Os desembargadores federais recebem o teto de 90%.