Governo lança minipacote de impostos para arrecadar R$ 20,6 bilhões

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou ontem um minipacote de alta de impostos com o objetivo de elevar em cerca de R$ 20 bilhões a arrecadação em 2015.

A medida de maior impacto sobre o bolso do consumidor é o aumento dos tributos incidentes sobre os combustíveis. A partir de 1º de fevereiro, subirão PIS e Cofins e, após 90 dias, será retomada a Cide.

O impacto será de 22 centavos no preço da gasolina e de 15 centavos para o diesel, significando um incremento de R$ 12,2 bilhões a mais nos cofres do Executivo no ano. Segundo Levy, o efeito não será cumulativo, ou seja, quando a Cide voltar a vigorar, serão reduzidos PIS e Cofins.

“A diferença está que no caso da Cide há repartição (da União) com estados e municípios. Apesar da maior comodidade de fazer só (a elevação de) PIS e Cofins, dividimos (o aumento) com a Cide para elevar a arrecadação para os estados”, afirmou Levy, explicando que a Cide terá de passar por noventena para ser retomada.

“Estamos fazendo o aumento inicialmente maior no PIS e Cofins no intuito de que a Cide, que agora está fazendo noventena, seja retomada diminuindo as alíquotas de PIS e Cofins”, afirmou.

O ministro destacou que, apesar da elevação, a alíquota já foi bem maior do que a nova. “No passado, a Cide já foi de 28 centavos, que hoje seriam equivalentes a mais de 50 centavos. A alíquota agora ainda é significativamente menor”, declarou.

Levy não detalhou se, além da elevação dos impostos, os preços dos combustíveis poderão sofrer reajustes. “Não é uma decisão do Ministério da Fazenda. Acho que é da empresa (Petrobras), se não me engano”, disse. Levy admitiu que a medida terá impactos na inflação:

“A gasolina é mais ou menos 1/25 (um vinte e cinco avos) da cesta do IPCA. Isso permite ter ideia do que vai ser o impacto, mas o impacto sobre o IPCA cada um calcula de uma maneira. Posso dar uma indicação, mas, dependendo, podem haver também efeitos secundários. O efeito vai depender da economia”, ressalvou.

Outra medida anunciada ontem pelo ministro e que terá impacto relevante sobre o bolso do consumidor é o aumento da alíquota do IOF incidente sobre as operações de crédito de até 365 dias para as pessoas físicas, de 1,5% para 3% ao ano. Ela significará um aumento de R$ 7,4 bilhões sobre a arrecadação. Questionado se essa medida não teria um efeito de redução da demanda, Levy afirmou que ela tem o objetivo de aumentar a confiança na economia.

“Se formos ver nas últimas semanas os juros (no mercado) mais longos, temos visto relativa redução na curva. É difícil saber o efeito de uma medida individualmente, mas o objetivo do conjunto delas é aumentar a confiança e a disposição das pessoas de investirem no Brasil”, respondeu, acrescentando que nos últimos dias ocorreu ainda “um pequeno fortalecimento” do real. “Esses são efeitos (positivos) no mercado de crédito”, ressaltou.

O ministro não quis, contudo, comentar o efeito das medidas anunciadas sobre a decisão que o Comitê de Política Monetária (Copom) tomará a respeito da trajetória dos juros em sua reunião de amanhã. “A decisão do Copom é decidida pelo Copom. As decisões do Copom sempre olham o conjunto da economia. Não há um mecanicismo que se possa trabalhar. Se a gente vê a curva longa (de juros) caindo, isso deve ter efeito nas perspectivas de inflação”, disse.

O ministro também não quis falar sobre a opinião do presidente do Banco Central a respeito das medidas. Tombini participou da reunião que Levy teve com a presidenta Dilma Rousseff, ontem, em Brasília, na qual as medidas foram acordadas.

O ministro anunciou ainda mais duas ações. Uma, que terá impacto positivo sobre a Receita de R$ 381 milhões em 2015, é a equiparação da alíquota de IPI no setor de cosméticos. O imposto incidia apenas no setor industrial, mas passará agora ao atacadista.

“Para o consumidor final, não há aumento”, esclareceu. A outra medida, que visa dar mais competitividade à indústria, trata-se da elevação das alíquotas de PIS e Cofins sobre os importados, de 9,25% para 11,75%, equiparando-as às que incidem sobre a produção doméstica. O impacto sobre a arrecadação será de R$ 700 milhões.

Do Brasil Econômico

Mercado financeiro prevê inflação de 6,67% em 2015

Os investidores e analistas do mercado financeiro elevaram pela terceira vez consecutiva a projeção de inflação para 2015, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A estimativa passou de 6,6% para 6,67%.

A previsão continua acima do teto da meta, que é 6,5%. Os dados são do boletim Focus, divulgado hoje (16) pelo Banco Central (BC). Para 2016, o mercado aposta em fechamento do IPCA em 5,7%.

O boletim Focus da última semana também reduziu, pela terceira vez, a projeção do crescimento da economia para 2015, de 0,4% para 0,38%. A estimativa para os preços administrados, que sofrem algum tipo de influência do governo, teve alta pela sexta semana, passando de 8% para 8,2%.

Com relação à taxa básica de juros, a Selic, a previsão para 2015 permanece em 12,5% ao ano. Amanhã (20) o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC dá início à primeira reunião de 2015 para decidir a taxa básica, atualmente em 11,75% ao ano. O Copom elevou a Selic nas últimas reuniões, a fim de conter a pressão inflacionária.

A projeção de câmbio foi mantida em R$ 2,80. A estimativa da dívida líquida do setor público passou de 37,25% para 37% em relação ao Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país). A projeção do déficit em conta-corrente, que mede a qualidade das contas externas, passou de US$ 77,4 bilhões a US$ 78 bilhões.

O saldo da balança comercial continuou em US$ 5 bilhões. Os investimentos estrangeiros foram estimados em US$ 58,2 bilhões, contra US$ 60 bilhões das projeções anteriores. A previsão de crescimento da produção industrial, por sua vez, caiu de 1,02% para 0,71%.

Focus é uma pesquisa semanal do Banco Central e as estimativas divulgadas hoje são avaliações feitas por instituições financeiras na semana passada.

Da Ag. Brasil

Contas Públicas: Governo pressiona Congresso a mudar a LDO

A retomada dos trabalhos nesta terça-feira (11) no Congresso Nacional trará uma missão complicada para o Palácio do Planalto. Com a arrecadação baixa e os gastos em alta, o governo federal pretende ver modificada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a meta de superávit fiscal, hoje oficialmente em R$ 116,1 bilhões – incluindo as estatais.

O superávit é a economia que a União faz para pagar compromissos como a dívida pública. Para conseguir cumprir esta tarefa, líderes precisarão convencer os aliados e superar o bloqueio prometido pela oposição.

A tarefa ganhou novos contornos com a presença da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, nesta terça na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Caberá a ela levar a deputados e senadores os argumentos do governo para a mudança do superávit. De acordo com a pasta, se não ocorrer a mudança desejada, será preciso cortar incentivos fiscais e subsídios concedidos, além de aumentar impostos.

Na semana passada, o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, disse que a redução da meta do superávit é necessária para que a atual política de manutenção de empregos, bancada às custas de investimentos estatais, seja mantida.

“É muito importante manter o emprego e a renda da população. É uma opção clara do governo, e acho que haverá maioria, seguramente [o Congresso] vai aprovar”, disse Mercadante.

A meta oficial deste ano é de R$ 116,1 bilhões para o governo federal (incluindo as estatais), valor que pode ser reduzido para R$ 49,1 bilhões, com abatimentos de até R$ 67 bilhões previstos na LDO.

Na semana passada, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, reconheceu que o governo não conseguirá atingir os valores oficiais nem mesmo usando todo o desconto, e adiantou que um projeto deverá alterar o tamanho do abatimento.

Bloqueio
Desde o primeiro semestre que a CMO não consegue se reunir e votar propostas. Sem quorum, a sessão da semana foi cancelada. Por isso, a LDO de 2015, por exemplo, até agora não foi analisada.

O orçamento para o próximo ano já tramita, mas o governo trabalha com a possibilidade de o texto final não ser apreciado pelo Congresso até 22 de dezembro. O presidente da comissão, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), entende que os partidos da base devem atuar para viabilizar o quorum.

Porém, se depender da oposição, a mudança no superávit não passará. “Consertar a LDO no final do ano é uma piada de mau gosto. É cobrir a nudez com folha de parreira”, afirmou o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP).

Líder da minoria na Câmara, Domingos Sávio (PSDB-MG), engrossa o coro. Disse que o Palácio do Planalto não pode corrigir um erro com outro. “Não vamos permitir isso. Entendemos que o correto é o governo ter mais responsabilidade com as contas públicas”, completou.

Do Congresso em Foco

Contribuinte pode usar Lei de Acesso para cobrar dados da Receita Federal

O contribuinte que passa por fiscalização pode ter acesso a dados fiscais sobre si caso questione a Receita Federal por meio da Lei de Acesso à Informação. É o que avaliou a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar pedido feito por um homem de Pernambuco que apresentou Habeas Data para ter acesso a um documento que registra atividades fiscais desenvolvidas por auditores.

Como o chamado Registro de Procedimento Fiscal (RPF) é de uso privativo da Receita e contém informações abrangendo terceiros, e não somente o autor do pedido, a corte disse que o acesso poderia ser negado. Apesar de recusar o Habeas Data, o ministro relator do caso, Humberto Martins, avaliou que a Lei de Acesso (Lei 12.527/2011) seria o instrumento mais adequado.

Dessa forma, o autor poderia cobrar informações específicas, mesmo sem colocar as mãos na íntegra do RPF — desde que isso não prejudique fiscalizações do órgão nem sejam transmitidas informações sigilosas de terceiros. Segundo o tributaristaPedro Guilherme Lunardelli, do escritório Advocacia Lunardelli, é a primeira vez que o STJ aplicou a Lei de Acesso na relação entre o Fisco e o contribuinte.

O autor queria ler o documento para saber o motivo de estar sendo fiscalizado, mas o pedido foi negado pela superintendência da Receita. Ele foi então à Justiça, alegando que só o documento apresentaria a motivação dos fiscalizadores e permitiria o exercício da defesa. A aposta no Habeas Data ocorreu porque, conforme a Lei 9.507/1997, é de caráter público todo registro com informações que possam ser transmitidas a terceiros.

Os argumentos, no entanto, foram rejeitados em primeira e segunda instâncias e também no STJ. “Nada obstante, o fato de ser documento de caráter interno e que, em tese, pode até colocar a atividade fiscalizatória da Receita Federal em risco não significa que a parte interessada não possa ter acesso ao registro das atividades fiscais desenvolvidas pelos auditores fiscais junto ao contribuinte”, disse o relator.

Tese nova
“A decisão pode ser considerada inédita pelo fato de o relator expressamente adiantar sua decisão a respeito da extensão desse direito de o contribuinte saber todas as informações que lhe digam respeito e que estejam nos cadastros do Fisco”, afirma Lunardelli. O advogado afirma que, pelo voto do relator, “o sigilo não se aplica às informações que se refiram à pessoa do impetrante”. Assim, a Receita não pode negar dados que digam respeito à esfera jurídica do contribuinte.

Do Notícias Fiscais

Simples: Nova abrangência pode trazer desvantagens

Batalhada pelo empresariado e comemorada após a implementação, a nova abrangência do Simples Nacional pode ser desvantajosa. Especialistas alertam para o risco de micro e pequenos empresários, ao aderirem ao Supersimples, passarem a pagar mais impostos. Em alguns casos, a permanência na tributação pelo lucro presumido pode ser mais atraente. De acordo com alguns estudos feitos pela Confirp Consultoria Contábil, alguns segmentos contemplados pela extensão do Simples Nacional, como escritórios de advocacia, consultórios médicos ou de engenharia, por exemplo, só devem migrar para o Supersimples após minucioso estudo das contas da empresa.

Como destaca o diretor tributário da Confirp, Welinton Mota, essa nova tabela não é tão interessante. Por isso, reforça a necessidade de um planejamento tributário, para confirmar se haverá redução no valor dos impostos. “Em nossas primeiras análises, já observamos, na maioria dos casos, que a tributação será maior do que a opção pelo regime do lucro real ou presumido. Assim, todas as empresas devem avaliar o que vale mais a pena. Por um lado, se tem a simplificação dos processos; por outro, poderá ter uma carga tributária maior”, explica.

A nova tabela de tributação do Simples tem alíquotas estabelecidas que vão de16,93% a 22,45%. Na antiga tabela, os prestadores de serviço eram sujeitos a uma alíquota inicial de 6% sobre o faturamento. Dessa maneira, a antiga tributação inicial de 6% passa a ser de 16,93% na primeira faixa, que são as empresas que faturaram de R$ 0,00 a R$ 180.000,00 nos últimos doze meses. Em uma simulação, considerando um empresário individual com faturamento de R$ 10.000,00 mensais que optou pela tributação do Imposto de Renda pelo lucro presumido, o mesmo estará sujeito à seguinte tributação:

PIS: 0,65%; Cofins: 3%; ISS: 2%; CSLL: 9% sobre uma base de cálculo de 32%; IRPJ: 15% sobre uma base de cálculo de 32%; INSS patronal de 20% sobre um pró-labore no valor do salário mínimo de R$ 724,00:

Tributos:

PIS: R$ 65,00

Cofins: R$ 300,00

ISS: R$ 200,00

CSLL: R$ 288,00

IRPJ: R$ 480,00

INSS: R$ 144,80

No exemplo citado, o total da carga tributária fica em R$ 1.477,80, o que corresponde a 14,78% da receita bruta do mês, enquanto que, no Simples Nacional, a tributação da mesma empresa ficaria em 16,93%, ou seja, pularia para R$ 1.693,00, portanto, não seria interessante para a empresa a adesão ao Supersimples.

As novas regras foram implementadas pela Lei Complementar 147/14, sancionada em agosto deste ano pela presidenta Dilma Rousseff. A lei universalizou o sistema simplificado de tributação para todas as categorias econômicas existentes. A Lei do Supersimples define as alíquotas cobradas das empresas enquadradas por anexos. O anexo I se refere ao setor de Comércio e o anexo II, à Indústria. No caso dos serviços, as alíquotas são diferenciadas, distribuídas entre os anexos III a VI, de acordo com o setor.

O Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado de São Paulo (Sescon) também avalia a nova extensão do Supersimples como desinteressante em alguns casos. “A tabela não é justa e não se justifica o tratamento diferenciado entre as empresas. A lei tem que ser interessante para todos os setores e não onerar um e desonerar o outro. O ideal e correto seria ter uma tabela única para todos os setores com base mais adequada. Além disso, é inviável para muitas empresas que, dependendo da folha de pagamento, terão uma alíquota maior”, aponta o presidente do sindicato, Sérgio Approbato.

A analista de políticas públicas do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio (Sebrae-RJ), Juliana Lohmann, destaca os pontos positivos da universalização criada pela Lei Complementar. “A nova abrangência não é perfeita, mas é muito interessante porque permite que uma série de atividades possam aderir a um sistema tributário que não estava disponível. Não significa apenas diminuição de impostos e facilidade no pagamento, mas traz a diminuição de uma série de obrigações acessórias. Isso tem que pesar na hora da escolha do empresário. Por isso, é importante avaliar”, diz.

A nova lei do Supersimples valerá a partir de janeiro de 2015. Após contestação do setor, que apontou incoerências na tabela, o governo constituiu um grupo, composto por instituições especializadas, para analisar a possibilidade de revisão das tabelas. “O governo se comprometeu com a reavaliação da lei. O estudo deverá readequar a tabela, para que se torne interessante para que todas as empresas possam aderir ao Simples”, destacou Approbato.

Os novos setores incluídos no sistema são: medicina, inclusive laboratorial e enfermagem, medicina veterinária, odontologia, psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia e de clínicas de nutrição, de vacinação e bancos de leite, serviços de comissaria, de despachantes, de tradução e de interpretação, arquitetura, engenharia, medição, cartografia, topografia, geologia, geodésia, testes, suporte e análises técnicas e tecnológicas, pesquisa, design, desenho e agronomia, representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros, perícia, leilão e avaliação, auditoria, economia, consultoria, gestão, organização, controle e administração, jornalismo e publicidade e agenciamento, exceto de mão-de-obra.

Do Brasil Econômico

Energia Elétrica: Aumento vai pesar forte no bolso do consumidor

Aumento médio de 23% vai pesar no bolso do povo
Aumento médio de 23% vai pesar no bolso do povo

Os 2,4 milhões de clientes da distribuidora Elektro começam a pagar, no mês que vem, um inédito reajuste de quase 40% na conta de luz. O aumento recorde, que reflete o elevado custo de compra da energia provocado pela estiagem prolongada, não é exclusividade da empresa: até agora, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), 35 das 46 empresas que tiveram reajustes em 2014 foram contempladas com índices acima da inflação oficial, gerando contestações de clientes e de governos estaduais descontentes com a escalada de preços.

O repasse dos preços se intensificou neste início de segundo semestre, em um sinal de que os próximos reajustes tendem a se manter em patamares altos. Sete dos 10 maiores aumentos deste ano foram concedidos a distribuidoras com datas de reajustes em agosto. O caso da Elektro é emblemático: na proposta apresentada à Aneel, a companhia indica uma projeção de aumento de 43,2% no custo da energia comprada pela empresa. O item, sozinho, responde por 21,78 pontos percentuais do índice de reajuste autorizado pela Aneel, que ficou, em média, em 37,78%.

A compensação por diferenças entre valores efetivamente pagos pela energia durante o ano anterior e os estimados no último processo de reajuste contribui com outros 6,87 pontos percentuais. No relatório de autorização do reajuste, a Aneel considera que a Elektro gastou com a compra de energia 7,72% a mais do que o previsto em agosto do ano passado. Houve ainda um aumento de 33,01% com a previsão de gastos com tarifas de transmissão de energia, responsáveis por 2,08 pontos percentuais do reajuste concedido à distribuidora, que tem sede em Campinas.

Os índices de reajustes dependem da data de aniversário da concessão e variam de acordo com fundamentos econômicos de cada distribuidora. São calculados com base em custos adicionais incorridos no ano anterior e em previsões para o próximo ano, além de aspectos gerenciais administráveis. Os sinais de que o ano teria aumentos acima da média começaram a se intensificar em junho, quando índices acima de 20% passaram a ser mais frequentes, por conta de previsões com relação às cotações nos próximos 12 meses mais afetadas pela estiagem prolongada.

Em agosto, nove das 12 distribuidoras com reajustes já autorizados tiveram alta superior a 20%. Um dos casos foi parar na Justiça, quando a Procuradoria Geral do Estado do Pará decidiu contestar o índice de 34,41% concedido à Celpa, pedindo uma liminar para suspender a medida, classificada como resultado de “política equivocada da União”. Antes, no fim de junho, o governo do Paraná já havia solicitado à Aneel o diferimento do reajuste da estatal Copel, cujo índice caiu de de 35,05% para 24,86%, sob a alegação de que a empresa é saudável e não há necessidade de onerar o consumidor.

“Tivemos um semestre de preços altos no mercado de curto prazo e todas as distribuidoras estiveram expostas a isso”, diz o diretor comercial da Bolt Comercializadora, Rodolfo Salazar. “O índice da Elektro está um pouco fora da curva, mas não espero reajustes inferiores a 10% ou 15% até o final do ano”, completa. Dentre as empresas que ainda não enfrentaram o processo, a maior é a Light, que abastece a região metropolitana do estado do Rio e, assim como a paulista Eletropaulo, tem impacto sobre a inflação medida pelo IPCA — a tarifa desta última subiu 17,93% em junho, movimento já captado nas pesquisas do IBGE (ver matéria ao lado).

Se, por um lado, os reajustes já começam a pressionar os índices de inflação, por outro devem contribuir para aliviar a situação financeira das distribuidoras — que, segundo levantamento da Economática, apresentaram no segundo trimestre a pior rentabilidade desde o final de 2004. O retorno sobre o patrimônio líquido do setor foi de 7,83% no período, bem abaixo do pico de 24,88% atingido no final de 2007. Dados da consultoria apontam ainda que cinco dos dez maiores prejuízos apresentados por empresas brasileiras no segundo trimestre são de distribuidoras de energia.

Embora em patamares superiores à inflação, os reajustes deste ano ainda não contemplam a exposição involuntária das distribuidoras, provocada pela não adesão de importantes geradoras ao programa de renovação das concessões. Este rombo, que está sendo coberto por empréstimos tomados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), chegará às tarifas a partir do ano que vem. O governo espera, porém, compensar o repasse com a redução dos preços de venda da energia gerada por usinas que serão licitadas no ano que vem, quando vencem os contratos de concessão.

Do Brasil Econômico

Saiba porque o IPVA é o imposto mais incompreendido e desagradável de todos

pagamento ipva

PVA. O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores é um símbolo de nossa existência: incompreendido e desagradável.

Classificar um imposto como desagradável é chover no molhado. Quem gosta de colocar a mão no bolso e dar dinheiro ao Estado? E esse fenômeno é global. Exemplo: o ator francês Gérard Depardieu, símbolo do seu país nas telonas de todo o mundo por décadas, decidiu pedir cidadania russa para fugir dos impostos do governo François Hollande.

E onde está a incompreensão do IPVA? O que vou dizer nas próximas linhas não é ensinado nas escolas do nosso querido país. Aliás, a escola brasileira ensina inutilidades. Quem consegue ser cidadão aprendendo logaritmo e tabela periódica, e não tendo a mínima ideia de economia, política e direito?

O dinheiro do IPVA não serve, necessariamente, para tapar os buracos de nossas estradas. Se você fica bravo porque paga o IPVA em dia e as estradas estão esburacadas, troque o motivo da sua ira. O IPVA, assim como todo e qualquer imposto, não serve a um fim específico. O administrador faz o que quiser com esse dinheiro. No caso, o governo estadual ou distrital aplica como bem entender.

E quem diz isso? É o Artigo 16 do nosso Código Tributário Nacional: “Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte”.

Você paga IPVA por conta do “fato gerador” desse tributo, que é a compra do veículo automotor terrestre, e não para que esse dinheiro tape os familiares buracos de nossas estradas.

É fim de Carnaval e, confesso, iria escrever sobre uma decisão do Supremo Tribunal Federal que determina a não incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas de água. Os ministros do Pretório Excelso decidiram que água é bem público e não mercadoria.

Mas é tempo de descontração, não quero me alongar numa pesquisa jurisprudencial sobre o ICMS e, nem muito menos, incentivar o desperdício do elemento essencial à vida. Essencial à vida e à boa saúde após os bailes de carnaval. Hidratem-se ainda mais nesses dias de folia e que a ressaca seja apenas uma lembrança distante, da época em que era cobrado o ICMS na distribuição de água potável.

Do Congresso em Foco.