Detran/SC – Falhas em sistema e aplicativo causam prejuízos a usuários e empresas de vistorias

O proprietário do veículo chega a uma empresa certificadora de vistorias para dar andamento ao seu processo de compra, venda, transferência. Atendido, é surpreendido com a informação de que o portal do DETRAN, ou o seu aplicativo para estes serviços, está fora do ar. O dono da empresa de vistorias tenta explicar que o problema é com o sistema, etc, mas o cidadão não quer saber. Quer a sua vistoria feita, afinal, pagou por isso. Este relato é frequente no dia a dia destes empresários em SC, cerca de 450 espalhados pelo estado, que sofrem com grandes prejuízos. Pode até ter acontecido com você, cidadão que precisou dos serviços e lê agora esta matéria.

Estas informações chegaram ao Palavra Livre por meio de empresários que não querem se identificar, pois temem represálias aos seus negócios por conta de denunciarem o problema, mais um relacionado ao DETRAN nos últimos dias – recentemente houve o caso do vazamento de dados de milhares de motoristas (leia aqui) também por conta de erros no sistema do órgão estadual responsável por questões de transito, veículos, habilitações, multas e outros. Ambos os problemas são em sistemas desenvolvidos pelo Ciasc – Centro de Informática e Automação de SC, o que revela algo inadequado na programação e gestão.

“O fato é que os clientes procuram a empresa credenciada pelo DETRAN, chegam lá, abrem o laudo e não conseguem finalizar. O cliente volta no outro dia, e nada outra vez. Portal fora do ar, ou aplicativo não está funcionando, ou em atualização. Somente desde dezembro do ano passado, quando o aplicativo foi lançado, já são 12 atualizações e não funciona! Quem vai pagar os prejuízos?”, questiona um dos empresários.

Ações na Justiça contra taxa “ilegal”

A relação entre esses credenciados para prestarem o serviço e o próprio DETRAN/SC não é lá das melhores. Existem inúmeras ações em andamento individuais, e também coletivas por meio da Associação Catarinense das Empresas de Vistoria Veicular – ACEVIS – para questionar inclusive uma taxa cobrada pelo órgão no valor de R$ 27,00. As empresas de vistorias questionam o salto no valor da taxa, que era de R$ 5,70 e passou para R$ 27, sem autorização legislativa, sem lei aprovada na Assembleia Legislativa de SC. O processo corre na Justiça.

Segundo o DETRAN, em manifestações na justiça via Procuradoria Geral do Estado (PGE), com a determinação do Denatran de realização de vistorias e envio de documentos por via digital, haveria um aumento de custos no valor mensal de R$ 550 mil reais mensais, ou R$ 6,6 milhões/ano, para a implantação deste sistema informatizado que deve conferir e homologar dados e fotos alimentados pelas empresas credenciadas (ECVs) e retransmitidos pelo DETRAN ao Sistema Nacional de Veículos – Sistema de Certificação de Segurança Veicular e Vistorias/SISCSV. Para isso, todas as empresas de certificação veicular tem que, obrigatoriamente, utilizar o Portal ECV, este mesmo que segundo os empresários vive fora do ar. A demanda judicial sobre o aumento da taxa já vem de 2017, quando foi majorada via Portaria do DETRAN, com base neste aumento de custos do órgão com base na estimativa feita em que seriam realizadas cerca de 100 mil vistorias mensais.

Novo aplicativo também não funciona

Os empresários reclamam também que desde dezembro do ano passado o DETRAN/SC, por meio da Portaria 0802/DETRAN/Asjur/2020, determinou obrigatoriamente o uso do aplicativo “Vistorias-Mobile” como único meio de realização de vistorias por parte das empresas certificadoras veiculares. Desde então as reclamações, e prejuízos, só aumentaram, afirmam os empresários. Apesar de a Portaria indicar inclusive a configuração necessária para a realização das vistorias – câmeras frontal e traseira com no mínimo 5 megapixels, memória RAM de 4G, sistema operacional Android 8.0 ou superior, memória interna de 64GB e ser homologado na Anatel, e os empresários terem comprado inclusive novos celulares para se adequarem, o aplicativo só apresenta problemas.

Há relatos de travamento na hora do envio das imagens, mensagens de erro permanentes, entre outros problemas que irritam o cliente que busca o serviço de vistoria, e também ao empresário que fica com a imagem de mau atendimento, falta de estrutura e outras coisas mais. “Não temos mais paz, e só temos prejuízos. Não há suporte para resolver os problemas, o Ciasc e seus servidores, apesar da boa vontade, não conseguem atender a todos com rapidez, porque são poucos. E se não funciona, todos perdem, nós, e também o Estado que não arrecada”, destaca um dos empresários de uma média cidade catarinense.

Em grupos de discussão nos aplicativos de conversas eles trocam informações sobre as tentativas dos técnicos – “muda a resolução da câmera”, “já informamos a gerência, mas não há prazo para resposta”, entre outras mensagens. As reclamações seguem também por cobranças duplicadas da taxa de R$ 27, das mudanças permanentes nas regras da mesma cobrança, e coisas mais sérias ainda como a tentativa de vistoria de um veículo que, quando postadas as fotos e placa do mesmo, aparece no aplicativo que o tal veículo é na verdade uma… bicicleta. Ou seja, há além dos problemas de travamento do envio, negação de acesso, possíveis falhas seríssimas no sistema, assim como ocorreu no caso do acesso às multas e dados dos proprietários recentemente.

Por meio da ACEVIS os empresários têm buscado soluções urgentes, mas tanto do DETRAN de SC quanto o Ciasc não tem dado solução ao problema para que os usuários e clientes possam regularizar seus veículos, causando graves prejuízos econômicos e de imagem às empresas de certificação veicular. O Palavra Livre vai enviar a matéria aos órgãos competentes para que se manifestem, bem como ao Poder Judiciário com quem as demandas estão à espera de decisões.

O espaço está aberto ao Governo do Estado, Detran, Ciasc para suas explicações e posicionamentos.

Autor: Salvador Neto

Jornalista, escritor, e consultor. Editor do Palavra Livre, apresentou o programa de entrevistas Xeque Mate na TV Babitonga Canal 9 da NET entre 2012/2014 e vários programas de rádio em SC. Tem mais de 30 anos de experiência nas áreas de jornalismo, comunicação, marketing e planejamento. É autor dos livros Na Teia da Mídia (2011) e Gente Nossa (2014). Tem vários textos publicados em antologias da Associação Confraria das Letras, onde é membro fundador e foi diretor de comunicação. Como freelance, escreve para vários veículos de comunicação do país.

4 comentários em “Detran/SC – Falhas em sistema e aplicativo causam prejuízos a usuários e empresas de vistorias”

  1. Pois é Ricardo, é uma situação que demonstra total falta de atenção a vocês e seus clientes, que no final são quem paga a conta que mantém o Detran não é? Vamos crer que a matéria tenha ajudado a associação a encaminhar solução para tudo isso, obrigado por participar!

  2. Tenho ecv a 11 anos, sendo uma das primeiras do estado, mas essa situação com o detran é insuportavel, cobra R$27,00 reais por laudo, para colocar um sistema ruim, não fiscaliza ecvs no estado, aonde ta bagunça total, qualquer um pode abrir e fazer vistoria , com o minimo conhecimento, não prescisa ter elevacar, não prescisa ter alguem terceiro grau, não prescisa de espaço, pode ser garagem casa, esse é o nosso detran.
    Enquanto empresarios serios tiram o seu sangue para manter algo decente e sério aos seus cliente. Hoje empresa vistoria é prejuizo, ja que o aumento das vistorias não acompanha a realidade do mercado desde 2017.

  3. Olá, é estressante mesmo a relação com órgãos de Estado, que recaem sobre vocês empresários… mas não desista, insista, obrigado por comentar aqui no Palavra Livre, compartilhe com seus colegas esta matéria.

  4. Sou um dos empresários, e já estou a 5 anos no mercado. Minha empresa está a venda e nunca mais quero empreender com qualquer vínculo com poder público. Estou desde dez/2020 tomando antidepressivos e tratamento psicológico. O erro da ciasc e demais órgãos sobre cai sempre aos empresários, mesmo o despachante ou revendas não se importam. Exigem o serviço impossível de prestar por culpa de uma birra inútil do Detran SC.

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