Comcap – Gean Loureiro envia projeto à Câmara para cortar privilégios na autarquia

A Prefeitura de Florianópolis entrará com um pedido à Câmara Municipal de Vereadores para que os servidores da Comcap passem a receber direitos semelhantes ao restante dos servidores públicos municipais. Atualmente, as vantagens oferecidas aos empregados públicos da Autarquia são desproporcionais a todos os outros órgãos municipais. Além de promover uma igualdade, ou proximidade, das vantagens entre os servidores, a Prefeitura irá economizar mais de 20 milhões por ano.

As mudanças propostas não alteram nenhum direito previsto na legislação trabalhista, bem como não diminuem o salário registrado em carteira de trabalho. Apenas as vantagens e benefícios receberão reformulação. As principais mudanças são referentes às horas extras, vales alimentação e lanche, adicional de férias, vale transporte, e também alguns auxílios.

Outra alteração que deverá ser feita é em relação ao cumprimento das atividades. Hoje, quando os funcionários concluem o roteiro do dia, estão dispensado do trabalho, não realizando a carga horária prevista necessariamente. Agora, caberá ao Superintendente da coleta preencher a integralidade da carga horária da equipe.

Principais mudanças propostas
No caso da hora extra, atualmente os empregados da Comcap são remunerados com adicional de 100% do valor da hora normal. Aos fins de semana e feriados, sobe para 150%, e, independente do número de horas trabalhadas, recebem no mínimo seis horas extras. A proposta é que a partir da aprovação da mudança, a remuneração da hora extra seja de 50% superior à da hora normal e de 100% nos domingos, dias de feriados civis e religiosos, das horas efetivamente realizadas.

Em relação à alimentação, os funcionários recebem um vale de R$ 28,50 por dia, nos 30 dias no mês. Para aqueles que trabalham mais de 6 horas diárias, também têm direito a alimentação em buffet. A mudança prevê que quem trabalha até 6 horas por dia receba vale lanche de R$ 18,13, por dia trabalhado, e, para quem trabalha mais de 6 horas, vale alimentação de R$ 21,25, também por dia trabalhado.

Quando os funcionários da Comcap entram em férias atualmente, além de receberem 1/3 de do valor do salário, ainda ganham outra gratificação que vai de 10% a 40% da remuneração do empregado, dependendo do tempo de trabalho. Agora, deve permanecer somente o 1/3, como já é padrão entre o restante dos servidores efetivos da Prefeitura.

O vale transporte, atualmente, é repassado aos funcionários mesmo se estiverem em licença por acidente de trabalho, o que também é uma das mudanças propostas pela Prefeitura, que irá fazer o pagamento apenas nos dias efetivamente trabalhados.

A gratificação por produtividade e assiduidade que é concedida aos funcionários que não faltam de forma injustificada, atualmente é de 10% do valor do salário por mês. Esse benefício, resulta em um gasto de 3,8 milhões por ano. A nova porcentagem deve ser de 2% do salário, assim como ocorre com servidores municipais que recebem este tipo de gratificação.

O Sintrasem, sindicato que representa os trabalhadores da Comcap ainda não se manifestou a respeito oficialmente sobre a intenção da Prefeitura. O prefeito Gean Loureiro tenta assim minar a resistência do funcionalismo público na capital Florianópolis, que tem na Comcap o seu maior foco de resistência nos últimos anos. Vamos ter fortes emoções nos próximos dias.

Autor: Salvador Neto

Jornalista, escritor, e consultor. Editor do Palavra Livre, apresentou o programa de entrevistas Xeque Mate na TV Babitonga Canal 9 da NET entre 2012/2014 e vários programas de rádio em SC. Tem mais de 30 anos de experiência nas áreas de jornalismo, comunicação, marketing e planejamento. É autor dos livros Na Teia da Mídia (2011) e Gente Nossa (2014). Tem vários textos publicados em antologias da Associação Confraria das Letras, onde é membro fundador e foi diretor de comunicação. Como freelance, escreve para vários veículos de comunicação do país.

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