Pedágio – Aumento de quase 45% é assalto ao bolso dos consumidores

Uma investigação profunda – caso até de CPI – deve ser feita neste vergonhoso aumento de quase 45% no valor dos pedágios em Santa Catarina com aval da ANTT, que deveria em tese, defender o consumidor, o cliente, a população que deve ser servida por rodovias bem cuidadas, sinalizadas, com preço justo. O valor sairia dos atuais R$ 2,70 para R$ 3,90 para a concessionária Consórcio Arteris – Autopista Litoral Sul. Além de vergonhoso assalto ao bolso da população que circula diariamente, é claramente uma forma de fazer o povo pagar por obras que já deveriam estar prontas, como o Contorno Viário da capital Florianópolis, que deveria estar pronto em 2012, e agora nem data tem para ser entregue por este Consórcio.

Levante a mão aí quem ganhou quase 45% de aumento salarial este ano? Ou juntando, vamos lá, os últimos cinco anos? Qual empresa ou empresário conquistou reajustes em seus contratos nesta dimensão? Qual o prestador de serviços que recebe tamanha graciosidade dos seus clientes? Com absoluta certeza, nenhum. E aí vem um órgão que é para ser uma agência reguladora e faz esta calamidade com os usuários? Que os deputados e senadores da bancada catarinense se posicionem fortemente contra este abuso, pois é algo totalmente fora da realidade.

O TCU – Tribunal de Contas da União – já impugnou parte, isso mesmo, apenas parte do reajuste de quase 45% nos pedágios em SC. Por isso é preciso imediata ação política e legal para impedir tamanho absurdo do dia para a noite. O Procon de SC já notificou a empresa para que retroceda na decisão, e pediu ao MPF que aja para que a decisão seja revogada. Veja a matéria do Procon de SC:

“O Procon/SC notificou a empresa Autopista Litoral Sul nesta quinta-feira, 6, para que retroceda, no prazo de 48 horas, no aumento anunciado de 44,44% do preço do pedágio. O argumento do órgão foi que a situação econômica de muitos consumidores piorou diante da pandemia.

“Este momento é extraordinário nas nossas vidas. Não é surpresa para ninguém que muitos cidadãos tiveram suas rendas diminuídas, isto quando não ficaram completamente sem elas”, explica o diretor do Procon/SC, Tiago Silva. O diretor informa que foi feita uma solicitação ao Ministério Público para que a decisão seja revogada.

Entenda a situação

Em fevereiro deste ano, o Contorno Viário da Grande Florianópolis, que deveria ter sido entregue em 2012, ganhou um novo prazo: maio de 2023. A data foi definida após uma reunião no Ministério Público para atender a demanda solicitada pela Prefeitura de Palhoça, quando foi firmado ainda um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) Parcial.

Só que mesmo não tendo sido entregue, a Agência Nacional de Transporte Terrestre autorizou o reajuste na cobrança da tarifa do pedágio da BR-101 no Estado. Assim, o valor da tarifa básica atual que é de R$ 2,70 passará para R$ 3,90, o que representa um aumento de 44, 44%, assim que a ordem for publicada no Diário Oficial.

Autor: Salvador Neto

Jornalista, escritor, e consultor. Editor do Palavra Livre, apresentou o programa de entrevistas Xeque Mate na TV Babitonga Canal 9 da NET entre 2012/2014 e vários programas de rádio em SC. Tem mais de 30 anos de experiência nas áreas de jornalismo, comunicação, marketing e planejamento. É autor dos livros Na Teia da Mídia (2011) e Gente Nossa (2014). Tem vários textos publicados em antologias da Associação Confraria das Letras, onde é membro fundador e foi diretor de comunicação. Como freelance, escreve para vários veículos de comunicação do país.

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