Impeachment em SC – Tribunal de Justiça suspende processo

Como já noticiamos aqui no Palavra Livre, o processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés (PSL), a vice Daniela Reinehr e o secretário de Administração, Jorge Tasca, vai render muita discussão e embates políticos e jurídicos. Agora o Tribunal de Justiça de SC decidiu suspender – decisão tomada na noite desta quarta-feira (5) – o processo liminarmente para que se cumpra o rito legal, segundo informa o desembargador Luiz César Medeiros. Esta briga pelo poder em meio à pandemia do coronavírus não ajuda Santa Catarina no combate ao vírus, já que faz com que o Governo tenha que dividir forças e energias em se defender, e ao mesmo tempo agir fortemente contra o Covid-19.

Segundo informações do TJ/SC, a decisão liminar que suspende a tramitação do processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés. O pedido de mandado de segurança foi impetrado pela defesa do Governador ainda na quarta-feira, mais cedo, e alegava que o Ato da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa deixou de prever a possibilidade de defesa e produção de provas na fase de admissão da denúncia apresentada.

O desembargador Luiz César Medeiros, autor do despacho, concedeu “a medida liminar para suspensão do processo de impeachment n 754, de 11 de maio de 2020, até o julgamento final do presente mandamus”. Para ler a decisão na íntegra clique aqui.

A Assembleia Legislativa de SC ainda não se pronunciou oficialmente sobre a decisão do desembargador.