Indenização – Sindicato da Polícia Civil de SC entra com ação contra ex-diretores

A diretoria atual do Sindicato dos Policiais Civis de SC cobra indenização de pouco mais de 1 milhão de reais de ex-diretores e um escritório de advocacia por supostos desvios ocorridos na gestão anterior, que foi destituída no final de 2017 por assembleia geral dos associados ao Sinpol/SC, e depois afastados definitivamente por ação judicial. Os réus da ação são o ex-presidente Anderson Vieira Amorim, Carlos César Wagner, Simoni Giomar Pereira Amorim, Marcos Martins e Silva e Martins Advogados. Segundo a diretoria do Sinpol/SC, a decisão da ação decorre da conclusão de auditoria contábil contratada que apurou o valor do dano, e à morosidade do Grupo de Ação Especial de Combate às Organizações Criminosas – GAECO, que iniciou um processo investigatório já no final de 2017 e até agora não concluiu o procedimento, passados dois anos e meio das buscas e apreensões efetuadas naquela época. O Sinpol/SC tem cerca de 2,3 mil associados.

Os fatos
No final de 2017 a diretoria do Sinpol/SC eleita em 2013 e reeleita em 2016 foi destituída por assembleia geral convocada por 10% dos sócios ativos da entidade. Na época os associados desconfiavam que a diretoria estivesse empregando os valores do sindicato de forma equivocada. Diante da suspeita e fazendo valer o que dizia o estatuto, uma assembleia geral foi convocada. Pouco mais de 200 associados compareceram e deram o quórum necessário para a realização, que decidiu por destituir a diretoria e nomear um interventor para realizar duas atribuições: realização de auditoria nas contas e convocação de novas eleições.

Segundo a atual diretoria, hoje presidida por Elmar Schmitt, houve até a tentativa de alteração do estatuto do dia para a noite visando retirar o direito da convocação previsto, e evitar a assembleia geral. O ex-presidente do sindicato, Anderson Amorim e seus diretores fizeram alteração no estatuto sem obedecer aos critérios legais, e assembleia deles foi considerada ilegal. Na assembleia dos sócios foi decidido destituir a diretoria e nomear um interventor. Jornais e sites noticiaram tudo à época.

Interventor e nova eleição
O interventor eleito foi Tiago Lemos. Houve recurso por parte da diretoria destituída, mas a Justiça não acatou o pedido. A partir deste momento o Ministério Público de SC e o GAECO foram acionados. Buscas e apreensões na casa do ex-presidente e no próprio Sindicato ocorreram, e um PIC – Processo de Investigação Criminal foi aberto em dezembro de 2017, esta que até hoje não foi finalizada e é cobrada pelo Sinpol/SC e seus associados. O interventor assumiu e promoveu a auditoria e organizou novas eleições para que uma nova diretoria completasse o mandato iniciado em 2019.

A auditoria concluiu que houve diversas irregularidades, como transferências diretas para as contas do presidente, da esposa do presidente, do escritório de advocacia e outro não identificado, saques vultosos na boca do caixa em dinheiro vivo, entre outras irregularidades que podem ser consultadas neste link. Estas informações são objeto da ação civil que foi iniciada em junho de 2020.

MPSC e GAECO não finalizam investigação
A diretoria do Sinpol/SC destaca que os associados cobram a finalização da investigação do GAECO e MPSC, e que todos os gestores que assumiram o Sindicato desde a destituição da diretoria de Anderson Amorim cobram posição dos organismos de investigação e acusação formalmente. Alegam que todos os dirigentes provocaram o MPSC em todas as suas esferas, inclusive o Procurador Geral, mas até o momento não houve retorno.

O Palavra Livre procurou o Ministério Público de SC, e por meio da assessoria de comunicação foi informado que a investigação não está parada, e que ainda há diligencias a serem efetuadas. Sobre prazos para finalizar o processo não houve informação. Dada a possível prescrição do caso e visando restituir aos cofres do Sinpol/SC pelo menos o valor apurado na auditoria até que a investigação do GAECO termine e aponte algo ainda maior, o sindicato e seus associados decidiram entrar com a ação por danos morais e materiais.

Rombo pode ser maior
Por meio de nota, a diretoria do Sinpol/SC diz que a investigação pode apurar um rombo ainda maior. “Se o GAECO quebrar sigilo pode-se descobrir rombo maior, mas depende deles. A diretoria atual pegou Sindicato com menos de 100 mil reais em caixa, cheio de dividas, contas atrasadas, carros velhos e três salas alugadas vazias. Hoje, em menos de 20 meses, colocamos as contas em dia, compramos duas salas na SC 401 que valem aproximadamente um milhão, e temos em caixa acima de 300 mil. Mais que isso, hoje os associados podem acompanhar em tempo real as contas do Sinpol/SC pelo site, com total transparência. Antes quem desejasse saber tinha que entrar judicialmente para ver as contas do Sindicato”, finaliza a nota.

O Palavra Livre procurou falar com os réus na ação indenizatória, mas eles não foram encontrados. O site continua a disposição quando quiserem se manifestar.

Para saber a íntegra sobre a ação do Sinpol/SC – clique aqui.

Para acessar o site do Sinpol/SC – clique aqui.

Autor: Salvador Neto

Jornalista, escritor, e consultor. Editor do Palavra Livre, apresentou o programa de entrevistas Xeque Mate na TV Babitonga Canal 9 da NET entre 2012/2014 e vários programas de rádio em SC. Tem mais de 30 anos de experiência nas áreas de jornalismo, comunicação, marketing e planejamento. É autor dos livros Na Teia da Mídia (2011) e Gente Nossa (2014). Tem vários textos publicados em antologias da Associação Confraria das Letras, onde é membro fundador e foi diretor de comunicação. Como freelance, escreve para vários veículos de comunicação do país.

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