Dia da Memória do Judiciário marca os 212 anos de independência do poder de Portugal

O Dia da Memória do Judiciário foi comemorado no último domingo (10/5). A data marca a independência do Judiciário brasileiro em relação a Portugal, que se deu por meio de um alvará assinado pelo príncipe regente Dom João no dia 10 de maio de 1808. A partir de então os recursos da Colônia não seriam mais encaminhados para julgamento em Lisboa, mas apreciados por um Superior Tribunal de Justiça, também chamado de Casa da Suplicação do Brasil.

De acordo com o alvará, Dom João queria dar agilidade à administração da Justiça, “para que não tenha embaraços que a retardem e estorvem e se faça com prontidão e exatidão que convêm”. Ele argumentava que essa mudança era necessária porque os agravos ordinários e as apelações que aqui se interpunham para a Casa de Suplicação de Lisboa ficavam sem uma decisão. “A Relação desta cidade (Rio de Janeiro) se denominará Casa da Suplicação do Brasil e será considerada como Superior Tribunal de Justiça para nele se findarem todos os pleitos em última instância”.

Dom João ainda determina que os ministros do novo tribunal tenham as mesmas funções e poderes dos ministros portugueses. Além disso, estabelece a composição da corte: “um Regedor que houver por bem nomear, do Chanceler da Casa, de oito Desembargadores dos Agravos, de um Corregedor do Crime da Corte e Casa, de um Juiz dos Feitos da Coroa e Fazenda, de um Procurador dos Feitos da Coroa e Fazenda, de um Corregedor do Cível da Corte, de um Juiz da Chancelaria, de um Ouvidor do Crime, de um Promotor da Justiça e de mais seis Extravagantes”. O documento estipula que o critério de escolha dos ministros deve ser por qualificação e antiguidade.

A ideia de estabelecer uma data para valorizar o patrimônio cultural preservado pelo Poder Judiciário, especialmente seus ritos, acervos documentais e imóveis, surgiu logo após o seminário “História da Justiça e Museus Judiciários”, organizado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) em parceria com o CNJ em setembro de 2019. Para o chefe da Divisão de Documentação e Memória do Judiciário do TJSC, Adelson André Brüggemann, a conquista desta data comemorativa enaltece essa grande instituição e também valoriza a memória da sociedade brasileira. “Não há como contar a história do Brasil e dos brasileiros sem que o pesquisador, interessado pela história do país, lance mão da documentação produzida, recebida e preservada pelo Poder Judiciário”, afirma.

Autor: Salvador Neto

Jornalista, escritor, e consultor. Editor do Palavra Livre, apresentou o programa de entrevistas Xeque Mate na TV Babitonga Canal 9 da NET entre 2012/2014 e vários programas de rádio em SC. Tem mais de 30 anos de experiência nas áreas de jornalismo, comunicação, marketing e planejamento. É autor dos livros Na Teia da Mídia (2011) e Gente Nossa (2014). Tem vários textos publicados em antologias da Associação Confraria das Letras, onde é membro fundador e foi diretor de comunicação. Como freelance, escreve para vários veículos de comunicação do país.

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