MPSC apura possível crime contra a saúde pública em reabertura de shopping

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) requisitou a instauração de termo circunstanciado para apurar se houve crime contra a saúde pública na reabertura de um shopping center de Blumenau, na quarta-feira (22/4), após liberação do Governo do Estado para este tipo de atividade, que até então estavam proibidas como medida de contenção da pandemia de coronavírus.

A 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau verificou que em um vídeo supostamente gravado no shopping estão demonstradas uma série de afrontas às medidas protetivas previstas na Portaria 257 da Secretaria de Estado de Saúde para liberação da abertura de shoppings e centros comerciais.

A análise primária das imagens permite visualizar, por exemplo, o aglomero de clientes e funcionários no corredor de entrada do local, inclusive para acesso ao álcool gel disponibilizado, e a presença de um músico, desprovido de qualquer equipamento de segurança, tocando um instrumento de sopro, o qual pode lançar partículas de saliva no ar.

As medidas de segurança sanitária estabelecidas pelo Governo do Estado, por sua vez, exigem o uso de máscaras e a distância mínima de 1,5 metro entre clientes e funcionários.

Como primeira medida, a Promotora de Justiça Cristina Nakos requisitou a instauração de procedimento de investigação para a Polícia Civil a fim de apurar se os administradores do shopping center cometeram o crime de infração de medida sanitária preventiva, tipificado no artigo 268 do Código Penal como “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”. A pena prevista na lei é detenção de um mês a um ano e multa.

A Delegacia Regional de Blumenau comunicou ao Ministério Público que a notícia de fato foi distribuída para a 1ª Delegacia de Polícia de Blumenau para o andamento das investigações.

Autor: Salvador Neto

Jornalista, escritor, e consultor. Editor do Palavra Livre, apresentou o programa de entrevistas Xeque Mate na TV Babitonga Canal 9 da NET entre 2012/2014 e vários programas de rádio em SC. Tem mais de 30 anos de experiência nas áreas de jornalismo, comunicação, marketing e planejamento. É autor dos livros Na Teia da Mídia (2011) e Gente Nossa (2014). Tem vários textos publicados em antologias da Associação Confraria das Letras, onde é membro fundador e foi diretor de comunicação. Como freelance, escreve para vários veículos de comunicação do país.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.