Deputado propõe que Alesc defina o final do estado de calamidade pública em SC

O deputado estadual Sargento Lima (PSL) pretende alterar o decreto legislativo 18.332, de 20 de março deste ano, que estabelece o prazo de calamidade pública, em SC, até 31 de dezembro deste ano em decorrência da pandemia provocada pelo coronavírus. Até lá, o governo está dispensado de atingir resultados fiscais.

Lima propôs que os relatórios mensais produzidos pela comissão parlamentar e o secretário da Fazenda, sobre a situação econômica de SC, sejam submetidos ao plenário da Alesc. Com base neles, os deputados decidiriam pela manutenção, ou não, do estado de calamidade.

O líder do PSL argumenta que a pandemia não tem um comportamento uniforme e os números oscilam de acordo com a região. Assim, diz ele, o cenário poderá permitir que o estado de calamidade seja suspenso antes do dia 31 de dezembro, voltando o governo a se submeter a regras mais rígidas de controle.

Decretos
No dia 20 de março a Assembleia Legislativa aprovou decreto legislativo decretando calamidade pública, e no último dia 17 de abril o Governo do Estado publicou decreto no mesmo sentido, o que lhe dá mais liberdade de ação para enfrentamento à pandemia do Coronavírus. Após o episódio do hospital de campanha milionário de R$ 78 milhões sem licitação, com indícios de direcionamento para um grupo somente no tempo recorde de 48 horas, os deputados acenderam o alerta e querem apertar a fiscalização. A licitação foi cancelada pelo Governador após várias denúncias e intervenção do TCE e MPSC.

Autor: Salvador Neto

Jornalista, escritor, e consultor. Editor do Palavra Livre, apresentou o programa de entrevistas Xeque Mate na TV Babitonga Canal 9 da NET entre 2012/2014 e vários programas de rádio em SC. Tem mais de 30 anos de experiência nas áreas de jornalismo, comunicação, marketing e planejamento. É autor dos livros Na Teia da Mídia (2011) e Gente Nossa (2014). Tem vários textos publicados em antologias da Associação Confraria das Letras, onde é membro fundador e foi diretor de comunicação. Como freelance, escreve para vários veículos de comunicação do país.

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