Bombinhas e Porto Belo mantém apenas barreiras sanitárias e encerram bloqueios

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Belo instaurou procedimentos administrativos  e encaminhou recomendação conjunta com a 2ª Promotoria de Justiça aos Prefeitos Municipais de Porto Belo e de Bombinhas, para impedir os bloqueios de veículos e moradores de outras cidades e de estrangeiros aos territórios dos dois municípios. Também foi recomendado que o toque de recolher não fosse implantado. A recomendação foi atendida e as prefeituras mantiveram apenas as barreiras sanitárias, como permite a Lei e determinam os decretos estaduais de emergência com medidas contra a covid-19.

A atuação da 1ª Promotoria de Justiça de Porto Belo ocorreu após denúncias feitas por cidadãos ao Ministério Público. Veículos com placas de outras cidades e outros países estavam impedidos de entrar nos dois municípios.

Os únicos critérios que continuam permitidos para restringir a circulação de pessoas  são os técnico-sanitários definidos nos decretos com base nos protocolos reconhecidos e recomendados pelas autoridades sanitárias para a contenção da pandemia do novo coronavírus.

A recomendação é assinada em conjunto pela Promotora de Justiça Lenice Born da Silva e pelo Promotor de Justiça Fabiano Francisco Medeiros.

Autor: Salvador Neto

Jornalista, escritor, e consultor. Editor do Palavra Livre, apresentou o programa de entrevistas Xeque Mate na TV Babitonga Canal 9 da NET entre 2012/2014 e vários programas de rádio em SC. Tem mais de 30 anos de experiência nas áreas de jornalismo, comunicação, marketing e planejamento. É autor dos livros Na Teia da Mídia (2011) e Gente Nossa (2014). Tem vários textos publicados em antologias da Associação Confraria das Letras, onde é membro fundador e foi diretor de comunicação. Como freelance, escreve para vários veículos de comunicação do país.

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