O processo de instalação das comissões permanentes da Assembleia Legislativa deve ser iniciado na próxima quarta-feira, dia 6, com a divulgação, pelo presidente da Casa, deputado Julio Garcia (PSD), das vagas a que cada partido ou bloco parlamentar terá direito na composição dos colegiados. A divisão, conforme o artigo 30 do Regimento Interno da Alesc, terá como base a representação numérica de cada legenda no dia 1º de fevereiro.
A partir de então as lideranças partidárias terão prazo de até cinco sessões ordinárias para apresentar os nomes dos deputados que participarão dos órgãos, que são responsáveis pela análise de projetos e fiscalização dos atos e programas do Poder Executivo.
De posse destas informações o presidente irá emitir os atos visando a composição definitiva dos colegiados. A expectativa é que isto ocorra até o dia 20 deste mês.
Cerca de 30 projetos já estão pautados para análise das comissões, sendo a grande maioria mensagens de vetos do governador do Estado.
Mudanças
Com a alteração promovida no Regimento Interno da Alesc, a partir deste ano o Legislativo estadual contará com duas comissões permanentes a mais: de Defesa dos Direitos do Idoso e de Assuntos Municipais, chegando ao número total de 21.
À Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso caberá a defesa de políticas destinadas a debater, orientar e amparar pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.
Já a Comissão de Assuntos Municipais se concentrará nos aspectos relacionados aos municípios, especialmente os critérios de distribuição de verbas estaduais, convênios com o Estado, criação de novos municípios, assim como o estabelecimento de regiões metropolitanas.
Outra novidade foi o aumento no número de membros da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, que passou de sete para nove. Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Ética e Decoro Parlamentar seguem com nove integrantes cada, enquanto as demais se mantiveram com sete membros.
Comissões permanentes da Alesc
- Constituição e Justiça
- Finanças e Tributação
- Segurança Pública
- Agricultura e Política Rural
- Direitos Humanos
- Transportes e Desenvolvimento Urbano
- Educação, Cultura e Desporto
- Saúde
- Trabalho, Administração e Serviço Público
- Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
- Relacionamento Institucional, Comunicação, Relações Internacionais e do Mercosul
- Turismo e Meio Ambiente
- Pesca e Aquicultura
- Legislação Participativa
- Proteção Civil
- Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
- Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
- Prevenção e Combate às Drogas
- Defesa dos Direitos do Idoso
- Assuntos Municipais
- Ética e Decoro Parlamentar
