O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki negou o pedido feito pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de adiar o julgamento da denúncia contra o parlamentar no âmbito da Operação Lava Jato, marcado para esta quarta-feira, 2.
Caso o Supremo acate a denúncia, Cunha passará de investigado a réu. “Indefiro o pedido de adiamento da sessão de julgamento”, diz a decisão de Teori publicada nesta terça-feira, 1.
A defesa do presidente da Câmara havia argumentado que o adiamento era necessário porque dois agravos regimentais ainda não haviam sido analisados por Teori, que é o relator do processo.
Em seu despacho, o ministro do Supremo disse que esses agravos poderão ser examinados na sessão desta quarta-feira, juntamente com o julgamento da denúncia. Para a defesa de Cunha, essa decisão poderá tumultuar a tramitação do processo.
A denúncia contra o presidente da Câmara foi oferecida em agosto do ano passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O procurador-geral, Rodrigo Janot, acusa Cunha de receber US$ 5 milhões para viabilizar a construção de dois navios-sondas da Petrobrás.
Conselho de Ética finalmente abre processo contra Cunha
Após quase cinco meses do protocolo da representação do PSOL e da Rede, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados finalmente aprovou o parecer prévio pela continuidade do processo por quebra de decoro parlamentar contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O relatório do deputado Marcos Rogério foi aprovado por 11 votos a 10 contra.
O voto de desempate veio do presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA). “Não posso de forma alguma votar de forma diferente. Minha intenção é investigar”, justificou.
A sessão foi retomada as 23h17 minutos, após Cunha segurar a sessão do plenário principal até o final da noite. Mesmo tendo concluído a votação de uma Medida Provisória, o peemedebista manteve o plenário praticamente vazio, com apenas 10 parlamentares, se revezando em discurso no tribuna.
Ele chegou a prorrogar a sessão por mais uma hora sob a alegação de que havia inscritos para discursar. O objetivo era fazer com que os trabalhos no colegiado não fossem retomados até as 23h59, como prevê o regimento, e ganhar algumas horas para reverter o placar.
O presidente do conselho manteve a sessão da noite de terça para quarta-feira para concluir a votação do parecer do relator Marcos Rogério (PDT-RO). À tarde, a sessão foi suspensa devido ao início da ordem do dia no plenário. Pelo regimento, o início das votações no plenário principal impede a deliberação nas comissões.
O parecer só pode ser votado nesta noite porque os deputados retiraram os três pedidos de adiamento da votação, mas a sessão foi marcada por gritos e discussões para que os trabalhos fossem concluídos. Os aliados de Cunha passaram as últimas semanas manobrando para impedir as votações no colegiado.
Esse é o segundo parecer submetido à votação. O primeiro aprovado acabou sendo anulado após recurso concedido pelo vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA). A partir da notificação, Cunha terá 10 dias úteis para apresentar a defesa.
A fase de instrução deve durar até 45 dias úteis e a apresentação do relatório final mais 10 dias úteis. “Acho que acaba no primeiro semestre, mas nesta Casa tudo pode acontecer”, comentou o presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA).
Para aprovar o parecer, o relator teve de aceitar mudanças em seu parecer prévio. À pedido do deputado Paulo Azi (DEM-BA), que poderia mudar sua posição e votar à favor de Cunha, Rogério aceitou retirar o trecho de relatório que citava a possibilidade de perda de mandato por recebimento de vantagens indevidas e manteve apenas o trecho que mencionava a omissão de informações relevantes aos parlamentares.
O relator disse que a mudança não enfraquece a ação, uma vez que o trecho retirado poderá voltar ao relatório final se forem anexadas novas provas contra o peemedebista no decorrer do processo.
Assim, a parte retirada poderá voltar ao texto no momento de julgar a cassação do mandato. “Não vejo prejuízo ao processo. Havendo circunstâncias novas, mudanças podem haver também”, disse Rogério.
O grupo contrário a Cunha acreditava ter pelo menos 11 votos dos 21 votantes para aprovar a admissibilidade do processo. Temendo uma derrota, os aliados de Cunha fizeram uma nova manobra, substituindo um parlamentar titular que faltou à sessão, cujo suplente poderia votar contra o peemedebista.
Coube ao líder do PR, Maurício Quintella Lessa (AL), substituir Vinícius Gurgel (PR-AP). Segundo Quintella, o deputado alegou doença e pediu para que ele fosse substituído para fazer valer seu voto em favor de Cunha.
O colegiado vem sofrendo trocas constantes de seus titulares. Mais cedo foi anunciada a entrada do deputado Silas Câmara (PSD-AM) como suplente. Já o PTB mudou a deputada Jozi Araújo (AP) da titularidade para suplência e transferiu o deputado Sérgio Moraes (RS) de suplente para titular no bloco.
Com informações do Estadão
