Cunha pede ao STF que suspenda processo contra ele no Conselho de Ética

PalavraLivre-eduardo-cunha-stf-eticaO advogado do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética, Marcelo Nobre, entrou ontem (16) no Supremo Tribunal Federal (STF) com mandado de segurança pedindo que a Corte reconheça o cerceamento do direito de defesa de seu cliente ou suspenda os trabalhos do conselho até que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) decida sobre recurso em que o parlamentar pede a anulação do processo.

“Queremos que o Supremo dê o direito de defesa prévia”, disse o advogado. Marcelo Nobre disse que o Conselho de Ética não concedeu a Cunha o direito de defesa, quando o relator da representação, Fausto Pinato (PRB-SP), foi substituído por Marcos Rogério (PDT-RO).

“A expectativa é ter direito de defesa. O processo só não está muito adiantado porque desrespeitaram, atropelaram e tratoraram o direito de defesa. Estamos buscando o direito de defesa. Não é o direito de defesa de Eduardo [Cunha], é o direito de defesa de José, de Maria, de João, de Marcelo, de todos”, enfatizou o advogado.

De acordo com Marcelo Nobre, a abertura de um processo contra qualquer pessoa já é uma punição a essa pessoa. O advogado ressalta que é na defesa prévia que se tem a oportunidade de demonstrar e mostrar que a pessoa é inocente, que o processo não tem mérito e não tem futuro.

Além disso, Nobre destacou que a garantia da defesa prévia está prevista no Código de Ética da Câmara. O advogado acrescentou que, por isso, está buscando junto ao STF garantir o direito de defesa de seu cliente.

Na opinião do advogado, os aditamentos apresentados pelo PSOL e pela deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ) à representação contra Cunha têm várias ilegalidades, que estão sendo também questionadas.

Ou seja, o adendo do PSOL teria que ser apresentado à Mesa da Câmara e o da deputada teria que ser entregue na Corregedoria da Casa.

Nobre afirmou que, quando se faz um aditamento com novas denúncias, o direito de defesa tem de ser dado ao acusado. A abertura de representação contra Cunha foi pedida pelo PSOL e pela Rede.

Com informações da EBC

Autor: Salvador Neto

Jornalista, escritor, e consultor. Editor do Palavra Livre, apresentou o programa de entrevistas Xeque Mate na TV Babitonga Canal 9 da NET entre 2012/2014 e vários programas de rádio em SC. Tem mais de 30 anos de experiência nas áreas de jornalismo, comunicação, marketing e planejamento. É autor dos livros Na Teia da Mídia (2011) e Gente Nossa (2014). Tem vários textos publicados em antologias da Associação Confraria das Letras, onde é membro fundador e foi diretor de comunicação. Como freelance, escreve para vários veículos de comunicação do país.

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