Cunha quer a paralisação do inquérito no STF

PalavraLivre-eduardo-cunha-stf-lava-jato-propina-corrupcaoOs advogados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a paralisação de um dos inquéritos abertos pela Operação Lava Jato para investigar o peemedebista.

A defesa de Cunha quer a suspensão da investigação até fevereiro de 2017, quando Cunha deixará a presidência da Casa. A informação foi publicada na edição de hoje da Folha de S. Paulo.

O pedido, assinado por seis advogados, tem 107 páginas e foi protocolado em 18 de dezembro do ano passado. O grupo de defensores pede que seja aplicado a Cunha, por analogia, o parágrafo 4º do Artigo 86 da Constituição, que afirma:

“O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”.

O presidente da Câmara é o segundo na linha de sucessão presidencial e o inquérito contra Cunha investiga o eventual recebimento de propina de US$ 5 milhões em contratos entre a Petrobras e a empresa coreana Samsung Heavy Industries para navios-sondas.

De acordo com  Ministério Público, as irregularidades ocorreram entre 2006 e 2007, e o pagamento foi efetuado em 2011. Por sua vez, Eduardo Cunha assumiu a presidência da Câmara em 2015.

Os advogados ainda pedem que nenhuma prova coletada na Operação Catilinárias, deflagrada em dezembro passado e que culminou na busca e apreensão nas residências de Cunha em Brasília e no Rio de Janeiro, seja utilizada no inquérito por “violação ao devido processo legal”, uma vez que foram desencadeadas no prazo de defesa do peemedebista no STF.

Por fim, a defesa solicita a nulidade de um depoimento do executivo Julio Camargo, que acusa Cunha de receber propina; e que seja anulado o termo de acareação entre Camargo e Paulo Roberto Costa, ex-diretor de abastecimento da Petrobras.

Os pedidos dos advogados de Cunha deverão ser encaminhados para manifestação da Procuradoria Geral da República. Após essa fase, o relator do caso no STF, ministro Teori Zavascki, analisará os argumentos e, então, submeterá os pedidos ao plenário da corte.

Com informações do Congresso em Foco e Folha de SP

Autor: Salvador Neto

Jornalista, escritor, e consultor. Editor do Palavra Livre, apresentou o programa de entrevistas Xeque Mate na TV Babitonga Canal 9 da NET entre 2012/2014 e vários programas de rádio em SC. Tem mais de 30 anos de experiência nas áreas de jornalismo, comunicação, marketing e planejamento. É autor dos livros Na Teia da Mídia (2011) e Gente Nossa (2014). Tem vários textos publicados em antologias da Associação Confraria das Letras, onde é membro fundador e foi diretor de comunicação. Como freelance, escreve para vários veículos de comunicação do país.

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