Mamografias: Comissão de Assuntos Sociais do Senado deve decidir sobre ampliação do acesso

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) examinará na quarta-feira (16), em caráter terminativo, projeto destinado a ampliar a garantia de realização de mamografia pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O texto original do PLS 374/2014, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), tirava da lei a definição da faixa etária a ter direito ao exame na rede pública, passando essa responsabilidade ao gestor do SUS.

O relator do projeto, senador Dário Berger (PMDB-SC), porém, apresentou substitutivo que mantém a exigência de oferta pelo SUS de mamografia para todas as mulheres a partir de 40 anos, conforme a Lei 11.664/2008.

O assunto tem gerado controvérsia após portaria do Ministério da Saúde restringir a obrigatoriedade de realização de mamografias, pelo SUS, às mulheres entre 50 e 69 anos. A decisão do governo gerou protestos e também apoio entre os profissionais de saúde.

Segundo Berger, sua posição tem respaldo na orientação de importantes entidades, como o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM), a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) e o Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem (CBR).

Além disso, como destaca o senador, institutos respeitados internacionalmente também têm posição semelhante sobre a questão.

Duas medidas do projeto de Grazziotin foram aproveitadas no substitutivo de Dário Berger. Ambas asseguram a realização da mamografia em mulheres de qualquer idade nas seguintes situações: quando houver risco elevado de câncer de mama e quando o exame for necessário ao diagnóstico.

Nos dois casos, é preciso que haja um pedido do médico assistente.Se aprovada pela CAS, a proposta pode seguir diretamente para análise da Câmara dos Deputados.

Alerta contra drogas
A CAS também poderá votar projeto (PLS 182/2010) do senador Magno Malta (PR-ES) que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente, obrigando as rádios e TVs públicas a reservar cinco minutos diários — divididos em inserções distribuídas uniformemente ao longo de sua programação — para a divulgação de mensagens de prevenção ao uso de drogas.

Magno Malta destaca que “a disseminação de informação é componente importante dos programas de combate ao consumo de drogas, já que elas têm por objetivo dissuadir potenciais consumidores, desencorajando-os da experimentação e do uso, e convencer usuários dos benefícios de buscar tratamento, orientado para a obtenção de abstinência”.

O relator da proposta na CAS, senador Roberto Rocha (PSB-PA), é favorável ao projeto. Em dezembro de 2010, o texto recebeu parecer favorável da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

Agência Senado

Autor: Salvador Neto

Jornalista, escritor, e consultor. Editor do Palavra Livre, apresentou o programa de entrevistas Xeque Mate na TV Babitonga Canal 9 da NET entre 2012/2014 e vários programas de rádio em SC. Tem mais de 30 anos de experiência nas áreas de jornalismo, comunicação, marketing e planejamento. É autor dos livros Na Teia da Mídia (2011) e Gente Nossa (2014). Tem vários textos publicados em antologias da Associação Confraria das Letras, onde é membro fundador e foi diretor de comunicação. Como freelance, escreve para vários veículos de comunicação do país.

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