A presidente Dilma Rousseff assinou ontem (22), durante a cerimônia de lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar, decreto que viabiliza a titulação de mais um território quilombola em Santa Catarina.
A área de 30,8 hectares situada no Município de Treze de Maio é reivindicada pela Comunidade Remanescente de Quilombo Família Thomaz e já foi delimitada e reconhecida pelo Incra.
Após a publicação deste decreto presidencial, que reconhece a área como de interesse social para fins de regularização, o Incra poderá dar início à desintrusão do local através de um processo de desapropriação.
Para isso, uma comissão fará a avaliação dos três imóveis que integram a área para futura indenização aos ocupantes, que já estão cientes da ação e não a contestaram. Toda a tramitação é feita na justiça, instância que transferirá a área ao Incra.
Ao ser imitido na posse, o Incra irá emitir título da propriedade em nome da Associação Quilombola Família Thomaz, que representa as 9 famílias descendentes do ex-escravo Custódio Manoel Thomaz, que recebeu as terras de antigo proprietário de escravos da região, por ocasião da abolição da escravatura.
A Comunidade Família Thomaz será a segunda a ser titulada em Santa Catarina. A primeira foi a comunidade Invernada dos Negros, localizada entre os municípios de Campos Novos e Abdon Batista, onde o Incra já efetiva a desapropriação para entrega aos descendentes quilombolas.
Dez decretos
Além de Santa Catarina, outros nove decretos assinados nesta quarta-feira regularizam áreas nos estados do Maranhão, da Bahia, de Pernambuco, do Ceará, do Paraná, Pará e Rio de Janeiro. A regularização deve beneficiar cerca de 2,4 mil famílias quilombolas.
Do Incra/SC
