OAB considera projeto de reforma política de Eduardo Cunha (PMDB) um retrocesso

Palavra-Livre-oab-reforma-politicaPara o presidente da OAB, Marcus Vinícius Coelho, modelo ideal é totalmente contrário ao financiamento empresarial de campanhas eleitorais. Ele afirma que o distritão é nocivo e que projeto de reforma capitaneado por Eduardo Cunha é uma ‘combinação tóxica’.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcos Vinícius Coelho, classificou nesta entrevista ao Congresso em Foco como “retrocesso” e “combinação tóxica” o projeto de reforma política que está sendo articulado pela Câmara.

A proposta de reforma, capitaneada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), terá como base o “distritão”, modelo de votação que acaba com o atual sistema proporcional para eleição de deputados e vereadores e garante a vaga aos mais votados, em estados e municípios, pelo sistema majoritário.

Cunha também tenta articular a legalidade do financiamento privado por meio de Proposta de Emenda Constitucional (PEC). As duas mudanças são amplamente criticadas pela OAB.

Nessa entrevista, Coelho classifica a junção das duas propostas (“distritão” e financiamento privado) como uma “combinação tóxica”. “Entendo que ampliaria o déficit de legitimidade da representação popular. Seria um retrocesso político, não uma reforma”, decreta. “O distritão praticamente não existe em nenhum país do mundo”, afirma Coelho.

Desde 2013, a OAB tem capitaneado um projeto de reforma política que foi ignorado pelo Congresso. O projeto da Ordem dos Advogados foi articulado por meio de uma coalizão pró-reforma política que juntou outras entidades, como a CNBB, a Central Única dos Trabalhadores e a União Nacional dos Estudantes (UNE).

Pelo modelo proposto pela OAB, a reforma política incluiria a proibição do financiamento por empresa, a criminalização do ‘caixa 2’ e o fim da reeleição. Veja a íntegra da entrevista do presidente da OAB ao Congresso em Foco.

Congresso em Foco – Presidente, a Câmara deve votar a reforma política com o distritão e o financiamento privado de campanhas. O que o senhor acha dessa decisão?

Marcos Vinícius Coelho – Distritão com investimento empresarial é uma combinação tóxica.  Personaliza a campanha, enfraquece os partidos políticos, aumenta o abuso de poder econômico, diminui a representatividade das regiões de cada Estado, afasta as minorias do Parlamento, entre outros prejuízos. Entendo que ampliaria o déficit de legitimidade da representação popular. Seria um retrocesso político, não uma reforma.

Qual é a sua opinião específica sobre o modelo do distritão? Se for aprovado esse modelo, o Brasil vai regredir politicamente?

O distritao praticamente não existe em nenhum país do mundo. Ele transforma as eleições parlamentares em majoritárias, obrigando o candidato a fazer campanha em todo o Estado, aumentando consideravelmente os custos de campanha.  Os mandatos serão ainda mais pertencentes aos políticos, que não terão compromissos com ideias partidárias. É nocivo.

E em relação ao financiamento privado de campanha? Se passar esse modelo, também pode ser classificado um retrocesso?

A OAB defende a inconstitucionalidade do investimento empresarial em candidatos e partidos.  Por força constitucional, somente o cidadão pode definir quem serão os eleitos e, portanto, cabe a ele financiar a democracia.  O eleito deve prestar contas ao povo que o elegeu e não aos financiadores de campanha.

Ainda nesse aspecto, se o Congresso aprovar o financiamento privado, o Congresso vai mostrar à sociedade que compactua com a corrupção? Visto que uma das conclusões da Lava Jato são que os partidos acabam fazendo de tudo para obter financiamento de campanhas?

Vamos aguardar a deliberação do Parlamento para analisar a situação.  Seria precipitada uma posição agora.

A OAB já planeja ingressar com eventuais Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra as decisões do Congresso no que se refere à reforma política caso passe, por exemplo, o distritão ou o financiamento privado, que já é alvo de um ADI?

Da mesma forma, é cedo para dizer. O correto é esperar o desenrolar das questões no Legislativo.

Existe alguma mágoa ou resignação com o Congresso por não ter aproveitado o projeto de reforma política elaborado pela OAB?

Na atividade política não há espaço para mágoas ou resignação.  A OAB, enquanto defensora da Carta Magna, fez sua parte e apresentou um projeto conjunto com centenas de entidades. Aproveitar ou não é uma decisão do Parlamento. Caberá à sociedade avaliar a situação. A certeza é que queremos um sistema político renovado, que diminua os custos milionários de campanhas eleitorais e estimule o debate de ideias e propostas, sem que o capital decida os pleitos.

O senhor tem como resumir qual o modelo ideal de reforma política?
A reforma política deve acabar com a reeleição, criminalizar o caixa dois de campanhas, garantir a representação de todos os setores da sociedade, desestimular a relação imprópria entre empresas e candidatos, vetar a coligação baseada em interesse na cota de tempo na televisão e ampliar a participação das mulheres na política. Em resumo, nosso modelo sugere isso.

Com informações do Congresso em Foco

Autor: Salvador Neto

Jornalista, escritor, e consultor. Editor do Palavra Livre, apresentou o programa de entrevistas Xeque Mate na TV Babitonga Canal 9 da NET entre 2012/2014 e vários programas de rádio em SC. Tem mais de 30 anos de experiência nas áreas de jornalismo, comunicação, marketing e planejamento. É autor dos livros Na Teia da Mídia (2011) e Gente Nossa (2014). Tem vários textos publicados em antologias da Associação Confraria das Letras, onde é membro fundador e foi diretor de comunicação. Como freelance, escreve para vários veículos de comunicação do país.

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