A Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria-Geral da Justiça, por meio de resolução conjunta assinada nesta semana, instituíram o “Mutirão Mulher em Março”.
Com o objetivo de priorizar processos criminais em que mulheres figuram como vítimas, a medida recomenda aos magistrados com atuação na área penal que impulsionem a tramitação e o julgamento de casos dessa natureza, inclusive mediante a realização de sessões do Tribunal do Júri. O mês de março carrega um simbolismo, tanto que nesse mês se comemora o Dia Internacional da Mulher.
“O Poder Judiciário de Santa Catarina tem o compromisso institucional de realizar políticas públicas voltadas ao combate à violência doméstica contra a mulher, materializadas por nossa adesão ao Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres”, esclarece o presidente do TJ, desembargador Nelson Schaefer Martins.
A desembargadora Salete Sommariva, à frente da Coordenadoria de Execução Penal e da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Cepevid), responsável pelo Mutirão Mulher em Março, explica que a preocupação com a matéria parte também dos tribunais superiores.
A ministra Cármen Lúcia, vice-presidente do STF, coordena de Brasília um movimento para que todos os tribunais do país se envolvam no compromisso de combater a violência contra a mulher, com ações concentradas no mês de março.
Além de priorizar a realização de audiências em processos em fase de instrução, e julgamentos naqueles já conclusos para sentença, o TJ quer também o engajamento dos magistrados em ações de conscientização e de enfrentamento da questão, como palestras, projetos específicos, distribuição de material informativo e fortalecimento da rede de atendimento às mulheres em cada comarca.
Com base na quantidade de processos identificados com a matéria, o mutirão pode eventualmente ter seu prazo prorrogado, de forma a garantir sua completa efetividade.
Fonte: Tribunal de Justiça de SC – Ass. Imprensa
