Moradores poderão participar de abaixo assinado para regulamentar artigo da constituição
Joinville está oficialmente integrado ao Projeto “Justiça – Direito de Todos”, uma iniciativa da juíza Sonia Mazetto Moroso Terres, de Itajaí, para tornar lei em todo o País o apoio material e psicológico às vítimas de crimes dolosos.
Para alcançar o objetivo, a magistrada precisa levantar em um abaixo assinado com 1,5 milhão de assinaturas para resultar num Projeto de Lei de Iniciativa Popular.
O documento de adesão de Joinville foi assinado pelo prefeito Udo Döhler, na presença da juíza Sonia Terres, dos secretários Roque Mattei (Educação), Braulio Barbosa (Assistência Social), da procuradora Diva Schlidwen e dos vereadores Fabio Dalonso e João Carlos Gonçalves (presidente da Câmara). “Pode contar com o nosso apoio”, ressaltou o prefeito.
A proposta é disponibilizar o documento para assinaturas nas escolas, postos de saúde, secretarias municipais e outras repartições que atendam a população. No abaixo assinado, a pessoa precisa colocar o nome completo, data de nascimento, endereço, número do título de eleitor e a assinatura. Somente tem validade o documento físico, não sendo aceito o preenchimento virtual (on-line).
O projeto foi lançado pela juíza Sonia Terres no dia 13 de maio, em Itajaí. Ela já percorreu outros municípios do Estado, participando de reuniões nas Câmaras de Vereadores, universidades e clubes de dirigentes lojistas.
O objetivo é regulamentar o artigo 245 da Constituição Federal do Brasil de 1988 “no sentido de previsão de regras que possibilitem o amparo da vítima e de seus dependentes, pelo Estado, proporcionando condições de reparação dos prejuízos materiais, de saúde ou psicológico, causados pela ação criminosa dolosa”.
Na avaliação da juíza, atualmente a aparelhagem do Estado está mais voltada à criminalidade do que às vítimas. Ela observou que seria mais fácil formar uma comissão e ir a Brasília reivindicar a regulamentação do artigo, mas preferiu o caminho definido por ela como da legitimidade real. “Não se trata apenas de um abaixo assinado. É o início de uma grande discussão sobre o Código do Processo Penal”, reforçou Sonia Terres.
A íntegra do projeto e todos os detalhes da campanha podem ser acessados no site www.soniamorosoterres.com.br , onde também podem ser encontradas as fichas para apoio e coleta de assinaturas. Na justificativa do projeto, a juíza faz alguns questionamentos que dão base para sua cruzada por um novo momento na Justiça brasileira:
“Quantas pessoas ficam traumatizadas emocionalmente com o crime? Quantas ficam sem qualquer apoio financeiro após serem roubadas, dilapidadas em seu patrimônio? E, a vítima de abuso sexual? Crianças abusadas por familiares, muitas com a conivência materna! Qual o programa que existe que dá suporte psicossocial para elas? Muitas ainda são retiradas do lar e
colocadas em programas de acolhimento, como medidas de proteção numa inversão de valores inadmissível porque o agressor é quem deve sair de casa, e não a vítima!”.
