Câmara aprova uso do Regime Diferenciado de Contratações em todas as licitações públicas

rdcO plenário da Câmara aprovou o relatório da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) para a Medida Provisória 630/13, sobre o uso das regras do Regime Diferenciado de Contratações (RDC). O relatório estende o RDC a todas as licitações dos órgãos da administração pública no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

No momento, está em debate destaque do DEM que pretende restituir ao texto o artigo da MP original que amplia o uso desse regime, criado pela Lei 12.462/11, apenas às licitações de obras de construção ou reforma de presídios e unidades de internação de adolescentes infratores.

O RDC diminui prazos e simplifica a análise de recursos nas licitações, permitindo ainda a modalidade de contratação integrada, quando uma única empresa fica responsável pela obra toda, desde os projetos básico e executivo até a entrega do objeto em condições de uso.

Do Congresso em Foco.

Autor: Salvador Neto

Jornalista, escritor, e consultor. Editor do Palavra Livre, apresentou o programa de entrevistas Xeque Mate na TV Babitonga Canal 9 da NET entre 2012/2014 e vários programas de rádio em SC. Tem mais de 30 anos de experiência nas áreas de jornalismo, comunicação, marketing e planejamento. É autor dos livros Na Teia da Mídia (2011) e Gente Nossa (2014). Tem vários textos publicados em antologias da Associação Confraria das Letras, onde é membro fundador e foi diretor de comunicação. Como freelance, escreve para vários veículos de comunicação do país.

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