Dilma sanciona leis que criam quase 2 mil cargos públicos para o MPF e a JT

A presidenta Dilma Rousseff sancionou na última sexta-feira, 27, nove leis que dispõem sobre a criação de quase 2 mil cargos públicos; 1.437 para o MPF e a 413 para a JT. As vagas, para servidores públicos efetivos e cargos comissionados, devem ser preenchidas de forma escalonada até 2020.

Somente com a sanção da lei 12.931/13, devem ser criados 1.437 vagas para o MPF. Dentre eles 687 cargos efetivos de procuradores da República, procuradores regionais e subprocuradores regionais. Os demais 750 cargos são funções comissionadas no âmbito do MPF.

Durante a tramitação do PLC 102/13 (originário do PL 2.202/11) no Congresso, a estimativa do impacto da criação das novas vagas destinadas ao MP foi de cerca de R$ 22 milhões até 2015.

Confira as nove leis sancionadas:

• Lei 12.931/13 – Dispõe sobre a criação de cargos de membro e cargos em comissão, no âmbito do MPF.
• Lei 12.929/13 – Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal da secretaria do TRT da 8ª região.
• Lei 12.928/13 – Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no quadro de pessoal da secretaria do TRT da 5ª região.
• Lei 12.927/13 – Dispõe sobre a criação de cargos no quadro de pessoal da secretaria do TRT da 9ª região.
• Lei 12.926/13 – Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal da secretaria do TRT da 4ª região.
• Lei 12.925/13 – Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal da secretaria do TRT da 22ª região.
• Lei 12.924/13 – Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal da secretaria do TRT da 15ª região.
• Lei 12.923/13 – Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal da secretaria do TST.
• Lei 12.922/13 – Dispõe sobre a transformação de funções comissionadas em cargos em comissão, no quadro de pessoal da secretaria do TRT da 3ª região.