Processos de adoção de crianças e adolescentes com deficiência ou com doença crônica terão prioridade na tramitação. É o que determina o PLC 83/2013, aprovado nesta terça-feira (17) pelo Senado. O texto modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer essa prioridade. Como só houve emendas de redação, o projeto não precisará voltar à Câmara dos Deputados e seguirá para a sanção presidencial.
A intenção da autora do projeto, deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), é acelerar o andamento dos processos nos quais o adotado se encontre em uma dessas condições. Isso não significa, segundo a autora, ultrapassar etapas ou flexibilizar procedimentos.
A nova legislação viria a corroborar prática que já começa a se estabelecer, pois a atenção preferencial para pessoas com deficiência e para aquelas acometidas por doenças crônicas já é fato comum nas instituições. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como lembrou a autora, tem se mostrado favorável a que essas causas judiciais tenham prioridade de tramitação.
O relator na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), senador Paulo Paim (PT-RS), lembrou que crianças com deficiência ou com doenças crônicas são cerca de 10% das 80 mil que estão nos abrigos à espera da adoção. “Sua própria condição faz com que se afastem do perfil buscado pela imensa maioria dos candidatos a pais e mães adotivos: meninas recém-nascidas, sem irmãos, brancas e saudáveis”, disse o senador.
Após a aprovação da matéria, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) afirmou que o texto traz uma expectativa nova para pessoas dispostas a adotar crianças com deficiência ou doença crônica. O senador agradeceu aos colegas pela aprovação em nome da autora do projeto, deputada Nilda Gondim.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também apresentou seus cumprimentos à autora do projeto e disse que a aprovação do projeto é um grande momento do Congresso Nacional. A aprovação também foi comemorada por Cícero Lucena (PSDB-PB) e Eduardo Braga (PMDB-AM).
Do Congresso em Foco.
