Itália pode negar extradição de Pizzolato, mas deve avaliar abertura de processo, diz tratado

Ao fugir do Brasil para a Itália, o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato se amparou também no artigo 6º do Tratado de Extradição entre os dois países, assinado em 1989 (clique aqui para ler a íntegra).

O texto trata da “Recusa Facultativa da Extradição”. Diz, entre outras coisas, que cada governo deve decidir por extraditar ou não um cidadão nacional – não é obrigado a fazer isso.

Entretanto, segundo o tratado, mesmo que um governo recuse o pedido, ele “submeterá” (expressão do tratado) às autoridades locais a possível abertura de um processo contra essa pessoa, desde, é claro, que o outro governo envie as informações necessárias para tanto. No caso, caberia ao Brasil enviar informações sobre o processo do mensalão para a Itália (talvez, por isso, Pizzolato mencione em sua carta divulgada no sábado a possibilidade de ser julgado por um tribunal italiano).

Diz o trecho do tratado: “Quando a pessoa reclamada, no momento do recebimento do pedido, for nacional do Estado requerido, este não será obrigado a entregá-la. Neste caso, não sendo concedida a extradição, a Parte requerida, a pedido da Parte requerente, submeterá o caso às suas autoridades competentes para eventual instauração de procedimento penal. Para tal finalidade, a Parte requerente deverá fornecer os elementos úteis. A Parte requerida comunicará sem demora o andamento dado à causa e, posteriormente, a decisão final.”

E mesmo que negue a extradição de Pizzolato, o governo italiano terá de justificar sua decisão: “A Parte requerida informará sem demora à Parte requerente sua decisão quanto ao pedido de extradição. A recusa, mesmo parcial, deverá ser motivada”.

Fonte: Folha de São Paulo.

Autor: Salvador Neto

Jornalista, escritor, e consultor. Editor do Palavra Livre, apresentou o programa de entrevistas Xeque Mate na TV Babitonga Canal 9 da NET entre 2012/2014 e vários programas de rádio em SC. Tem mais de 30 anos de experiência nas áreas de jornalismo, comunicação, marketing e planejamento. É autor dos livros Na Teia da Mídia (2011) e Gente Nossa (2014). Tem vários textos publicados em antologias da Associação Confraria das Letras, onde é membro fundador e foi diretor de comunicação. Como freelance, escreve para vários veículos de comunicação do país.

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