Código Ambiental Catarinense será debatido em audiências públicas

O deputado estadual Dirceu Dresch (PT) propôs e a comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou requerimento para a realização de duas audiências públicas sobre o PL 305/2013, que altera o Código Estadual Ambiental, adaptando-o ao texto do novo Código Florestal Brasileiro. Ainda sem data fixada, a expectativa é de que uma audiência seja feita em Florianópolis e outra no Oeste do estado. “Queremos incluir a participação de entidades da sociedade civil e, principalmente, fazer o debate”, disse Dresch.

Remunerar o agricultor que preserva
Dresch já apresentou 11 emendas ao projeto. A principal delas visa garantir a efetivação do Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais. O programa foi criado por meio da lei estadual 15.133, aprovada em 2010. Porém, até agora o programa não saiu do papel. O PSA tem como objetivo compensar financeiramente agricultores que desenvolvam ações de preservação ambiental na propriedade rural.  “Queremos o PSA no texto da lei para garantir os recursos a sua efetivação, da mesma forma que o texto viabiliza os recursos para a manutenção das unidades de conservação”, aponta Dresch.

Entre as emendas apresentadas pelo deputado também consta mecanismo que garante a entidades privadas a realização de convênios com municípios e Estado para operar o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o qual o agricultor terá que acessar para garantir a regularização da propriedade conforme a legislação ambiental. Outra emenda de Dresch conta a área beneficiada no Programa de Pagamento por Serviço Ambiental na soma dos 20% da Reserva Legal.

Assessoria de Imprensa – Deputado Estadual Dirceu Dresch – PT/SC

Autor: Salvador Neto

Jornalista, escritor, e consultor. Editor do Palavra Livre, apresentou o programa de entrevistas Xeque Mate na TV Babitonga Canal 9 da NET entre 2012/2014 e vários programas de rádio em SC. Tem mais de 30 anos de experiência nas áreas de jornalismo, comunicação, marketing e planejamento. É autor dos livros Na Teia da Mídia (2011) e Gente Nossa (2014). Tem vários textos publicados em antologias da Associação Confraria das Letras, onde é membro fundador e foi diretor de comunicação. Como freelance, escreve para vários veículos de comunicação do país.

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