Na última sessão plenária antes do recesso os deputado estaduais aprovaram indicação solicitando que o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE) realize auditoria e tomada de contas no Fundo de Desenvolvimento Social – Fundo Social, operado pelo governo do Estado. A iniciativa foi apresentada pelo deputado Dirceu Dresch (PT).
Ele argumenta que o governo só tem disponibilizado no Portal de Transparência os dados relativos ao ano de 2010 das entidades privadas que receberam recursos do fundo por meio de subvenções sociais. Por ano, mais de R$ 350 milhões são operados pelo fundo.
“A distribuição dos recursos do Fundo Social é uma verdadeira caixa preta. O governo tem a obrigação de divulgar o uso de recurso, mas não o faz. A bancada do PT já solicitou esses dados à Secretaria da Fazenda, mas não houve resposta. Por isso, agora pedimos que o TCE faça um pente-fino na aplicação dos recursos do Fundo Social”, argumenta Dresch.
Conforme o deputado, ao destinar recursos para o Fundo Social, um entre os mais de 40 fundos existentes, o governo deixou de aplicar em áreas prioritárias, como saúde e educação, mais de R$ 1,2 bilhão nos últimos sete anos. A saúde perdeu R$ 392,14 milhões e a educação, R$ 826,97 milhões.
Os fundos sempre foram alvo de crítica da oposição por serem usados como moeda de troca nos municípios e com finalidade eleitoreira. Os recursos são operados mediante indicação de parlamentares da base governista. “É escancarada a distribuição desses recursos por deputados governistas, o que caracteriza promoção pessoal com dinheiro público”, critica Dresch. Em 2011 tornou-se público que, no ano de 2009, 111 entidades beneficiadas não prestaram contas do uso de R$ 6,5 milhões repassados pelo fundo.
