A redução da tarifa do transporte coletivo de Joinville, decretada pelo prefeito Udo Döhler no dia 13 de junho, entra em vigor nesta segunda-feira, dia 1º de julho. O valor atual da tarifa será reduzido em R$ 0,10, passando de R$ 2,90 para R$ 2,80 (antecipada) e de R$ 3,30 para R$ 3,20 (embarcada).
A redução foi possível com o novo cálculo da planilha de custos como consequência da Medida Provisória do Governo Federal que reduziu as alíquotas de contribuição das empresas de ônibus para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Segundo cálculo do Ministério da Fazenda, as alíquotas do PIS e da (Cofins) incidentes sobre o transporte coletivo urbano somam 3,65%. Com a isenção, o governo quer aliviar os custos das classes média e baixa que utilizam ônibus.
É a segunda vez que o atual governo reduz a tarifa do ônibus. A primeira ocorreu logo após a posse, no dia 2 de janeiro, em que houve revogação de reajuste decretado em dezembro de 2012 e edição de novo decreto com redução de R$ 0,10 – de R$ 3,00 para R$ 2,90 (antecipada) e de R$ 3,35 para R$ 3,30 (embarcada).
No decreto de redução da atual tarifa (nº 20.790, de 13 de junho de 2013) ficou estabelecido que, em decorrência da redução da tarifa, não haverá compensação ou devolução da diferença de valores das passagens já adquiridas.
O decreto também estabelece que as passagens adquiridas antecipadamente, em data anterior à vigência da nova tarifa, manterão a sua validade até terem a capacidade do cartão ou bilhete exauridas com o carregamento anterior à data do decreto.
